Pará Pós Constituição Federal

material do site!!!) I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEPÇÕES CONSTITUCIONAIS (CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO) São três os conceitos constitucionais: a) Sociológico – Idealizado por Ferdinand Lassale, que entende que Constituição é, na verdade uma norma que traz no seu contexto fatores reais do poder que pertence à sociedade. Logo, a norma constitucional deve refletir a vontade e os anseios de sua sociedade. Para Lassale se a Constituição não refletir os…

de Abertura n.º 37/2012 – PROPEP/UFAL P á g i n a |1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Coordenadoria de Pós-Graduação EDITAL 37/2012-PROPEP/UFAL ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013 A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL torna pública, pelo presente Edital, a…

consolidação da constituição federal, chamada também de constituição cidadã, a assistencia é tida como um direito da população de quem dela necessitar, e dever do estado. Até então dever da sociedade, através da igreja e da filantropia. De acordo com o livro politicas sociais II pg 126, o estado brasileiro, sempre se comportou de forma omissa diante das expressões da questão social e pela omissão do estado a assistencia foi construida pela iniciativa da sociedade civil. Diante de uma…

MICHEL TEMER - Biografia Mandatos Eletivos • Deputado Federal Constituinte em 1987-1991. • Deputado Federal do Congresso Revisor em 1993-1995. • Deputado Federal em 1995-2011. • Presidente da Câmara dos Deputados em 1997 e 1998. • Presidente da Câmara dos Deputados em 1999 e 2000. • Presidente Nacional do PMDB desde 09/09/2001. • Presidente da Câmara dos Deputados em 2009 e 2010. Cargos Públicos • Diretor Técnico-Científico da Fundação para o…

C03 DIREITO CIVIL Iii MARCO AURÉLIO CRUZ NaTHÁLIA SILVESTRE FURTADO thaynara nunes gomes FUNÇÃO sOCIAL DOS CONTRATOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Goiânia 2013 MARCO AURÉLIO CRUZ NaTHÁLIA SILVESTRE FURTADO thaynara nunes gomes FUNÇÃO sOCIAL DOS CONTRATOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Trabalho para composição de nota da segunda N2 para a disciplina de Direito Civil III do Curso de Direito da Pontifícia…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU) CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA ESCOLA Rafaella Freire FORTALEZA-CE 2014 SUMÁRIO Introdução­­­­­­­­­­­­­­_______________________________________________ 1 Desenvolvimento _________________________________________ 2 Princípio da Legalidade_____________________________________ 2 Princípio da Moralidade

Aposentadorias e Pensões em 1923. A partir de 1930 a questão social é priorizada pelo Estado durante o período pós Revolução de 1930, conhecido como Era Vargas que vai até 1945... Porém Com a instalação do Estado Novo, no ano de 1937, um outro período pode ser demarcado para aquele modelo inicial de organização das políticas sociais no país. Revogada a Constituição de 1934, a nova Carta Constitucional apresentava grandes retrocessos no que tange às liberdades…

fato dos tribunais constitucionais dão a esses valores uma dimensão real, diante das peculiaridades históricas e culturais das diversas sociedades. Segundo ele, este é, também no Brasil, o mais importante papel do STF, na qualidade de guardião da Constituição . Onde os direitos e garantias fundamentais não são efetivamente protegidos, não há como se falar em Estado de Direito e tampouco em democracia. Fraternidade O ministro fez essas afirmações após observar que liberdade e igualdade…

Histórico A reconstitucionalização da Europa, após a Segunda Grande Guerra, restabeleceu a Constituição e a importância do direito constitucional sobre as instituições. As principais referências foram a Lei Fundamental de Bonn, de 1949, e a criação do Tribunal Constitucional Federal, de 1951, seguidas da Constituição da Itália, de 1947, com a instalação da Corte Constitucional em 1956. No Brasil, a Constituição de 1988 foi capaz de fazer a travessia do regime autoritário para o…

e Constitucional. Belo Horizonte: ABDR, 2007. “Transformava o direito quase que em uma receita de bolo, falava-se em interpretações gramaticais, literais, e reduzia-se o Direito à regra, ignorando os princípios”. (p. xi) 2Idi Ibid.” Reduziam a Constituição às regras e deixam os princípios como que adormecidos, uma vez que negam sua condição de norma jurídica de observância obrigatória criada diante do caso concreto, superiores as regras, regras estas que se dobram sempre aos princípios…