Participação Popular No Brasil

POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando as políticas sociais como dever do Estado e direito dos cidadãos. Para garantir a participação e o controle da…

Observa-se que as mobilizações na esfera pública são fruto da articulação de atores dos movimentos sociais localizados, das ONGs, dos fóruns e redes de redes, mas buscam transcendê-los por meio de grandes manifestações na praça pública, incluindo a participação de simpatizantes, com a finalidade de produzir visibilidade através da mídia e efeitos simbólicos para os próprios manifestantes (no sentido político-pedagógico) e para a sociedade em geral, como uma forma de pressão política das…

representou para o Brasil um avanço no que tange a participação da sociedade nas deliberações políticas, uma vez que trouxe para a estruturação do aparelho do Estado elementos que oportunizaram uma intervenção direta da população nas tomadas decisões. Portanto, para além da representação política, antes composta por legislativos, temos a intervenção direta da sociedade civil nos processos políticos. Com a constituição de 88 as pessoas são chamadas a opinar por meio dos mecanismos de…

o Brasil se tornou um dos poucos países no mundo onde a população pode legislar diretamente Moacir Assunção “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” – Parágrafo único do artigo 1o da Constituição de 1988 “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” –

ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO MATHEUS HENRIQUE MATOS ROCHA PROCESSO LEGISLATIVO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUAS DIFICULDADES ROLIM DE MOURA – RO 2014 2 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO MATHEUS HENRIQUE MATOS ROCHA PROCESSO LEGISLATIVO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUAS DIFICULDADES Trabalho apresentado como pré-requisito para a obtenção de nota referente ao…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO ANDREIA DA COSTA GALVÃO AS MANIFESTAÇÕES POPULARES NO BRASIL Bom Jesus da Lapa - BA 2014 ANDREIA DA COSTA GALVÃO AS MANIFESTAÇÕES POPULARES NO BRASIL Dissertação apresentada à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito para avaliação das Disciplinas: Formação Social, Histórica e Política do Brasil; Antropologia; Acumulação Capitalista e Desigualdade Social; Metodologia Científica.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI ELISEU ARAÚJO DE AZEVEDO PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA: um exercício da cidadania TERESINA 2014 DANILO RAMURTH ELISEU ARAÚJO DE AZEVEDO JHESSICA LANNA PAULA OLIVEIRA RAÍSSA NORONHA PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA: um exercício da cidadania Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas Interdisciplinares – 2 Série, como requisito parcial…

A educação popular na atenção básica à saúde no município: em busca da integralidade Paulette Cavalcanti de Albuquerque1 Eduardo Navarro Stotz 2 Interface - Comunic., Saúde, Educ., v.8, n.15, p.259-74, mar/ago 2004 1 Médica sanitarista da Prefeitura do Recife, Gerente do Distrito Sanitário III, PE. 2 Pesquisador, Departamento de Endemias, Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, RJ. ALBUQUERQUE, P. C.; STOTZ, E. N. Popular education in primary care: in search of comprehensive health…

Controle Social O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, sendo estabelecidas nestas as diretrizes e normas que direcionam o novo sistema de saúde, bem como aspectos relacionados a sua organização e funcionamento, critérios de repasses para os estados e municípios além de disciplinar o…

de Waterloo; b) a formação da Santa Aliança; c) a imposição de José Bonaparte no trono espanhol; d) as decisões do Congresso de Viena; e) a invasão de Napoleão Bonaparte a Portugal e a coroação de D. João VI no Brasil. 02. A independência do Brasil e das colônias espanholas na América tiveram como elemento comum: a) as propostas de eliminação do regime escravista imposto pela metrópole; b) o caráter pacífico, uma…