Participação Popular 1950 A 64

menos para revogar a Lei nº 4.320, que tem como objetivo apresentar normas para as finanças públicas, o que vem realizando desde 1964. Lembra-se ainda que a CF deva determinar a edição de nova lei complementar com o objetivo de substituir a Lei 4.320/64, mas não há previsão de até quando o Congresso Nacional finalizará os trabalhos relativos a esse projeto. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal vai, além disso, e atende ainda ao artigo 169 da Carta Magna, determinando alguns limites…

2012 "A diferença entre democracia e ditadura é que na democracia se pode votar antes de obedecer às ordens." (Charles Bukowski) SUMÁRIO 1. Introdução5 2. Características do Estado Ditatorial 6 2.1. Eliminação da participação popular nas decisões políticas 6 2.2. Concentração do Poder Político 6 2.3. Inexistência do Estado de direito 6 3. Fatores Essenciais7 3.1. Fortalecimento dos Órgãos de Repressão7 3.2. Controle dos Meios de Comunicação de Massa 7…

legitimidade da questão social o Governo Vargas assume uma postura controladora e paternalista. Em 1932 surge em São Paulo a primeira escola de Serviço Social no Brasil, visando a formação das “moças da sociedade” vinculada a Igreja Católica. Na década de 1950 com o desenvolvimento industrial no Brasil a questão social demanda da profissão a postura técnica, onde o Estado regulamenta profissões consideradas liberais. Com os movimentos sociais que emergiram durante as décadas…

Assis-SP, 2005, 180 f. : il. Na segunda metade dos anos de 1940, medidas que permitiriam a participação da iniciativa privada no setor petrolífero brasileiro desencadearam acalorados debates que marcaram a época. Em discussão estavam propostas que aumentassem a produção nacional de petróleo, indispensável para o desenvolvimento industrial. Porém, o ponto mais polêmico dizia respeito ao grau de participação que o Estado e investidores particulares, nacionais e estrangeiros,…

Xama Pré-vestibular Popular A NOVA DIVISÃO TERRITORIAL DO TRABALHO E AS TENDÊNCIAS DE CONFIGURAÇÃO DO ESPAÇO BRASILEIRO Ruy Moreira É sabido que a divisão territorial do trabalho é um fato da produção e das trocas que compõem a estrutura das modernas economias. É nas sociedades de base industrial que melhor se aplica a máxima smithiana de que o tamanho do mercado é o tamanho da divisão do trabalho e, vice-versa, o tamanho da divisão do trabalho é o tamanho do mercado. Válida…

de profissão e a ABE (Associação Brasileira de Educadores) que simboliza a criação de um espaço de debate pedagógico (movimento aprofundado na década de 30). Neste período o ensino privado se expande em detrimento do afastamento das camadas mais populares que desacelera o crescimento do ensino público e maior elitização do ensino, que desmascara o caráter excludente da ampliação do ensino que reduz a taxa de analfabetismo de 85% em 1890 para 75% e 1920. A república velha tem fim na…

governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto). Como por exemplo Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 146 , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e…

Entretanto, o que se faz relevante assinalar é que a realização desta articulação entre as funções econômicas e políticas do Estado burguês está mediatizada pela correlação de forças sociais que não se defrontaram com um movimento democrático, operário e popular sólido, maduro, capaz de estabelecer alianças sócio-políticas em razão de objetivos determinados. Isso indica que um componente, mesmo amplo, de legitimação é plenamente suportável pelo Estado burguês no capitalismo monopolista.…

do desejo das elites, o Estado Novo desintegra-se na maior mobilização popular da década em defesa dos direitos trabalhistas e da candidatura de Vargas à presidência. Os trabalhadores assistem os candidatos das elites defenderem a "flexibilização" das leis trabalhistas e Vargas ser impedido de se candidatar por um golpe palaciano das elites apoiado explicitamente pelo governo americano. Ainda assim essas mobilizações populares levam à organização do Partido Trabalhista Brasileiro e…

Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) surgiram no Brasil, sob motivação dos movimentos políticos sociológico das bases da sociedade brasileira, assim como em vários países latino-americanos, mais precisamente na América Central no período da década de 1950, com nisso o Concílio Vaticano II, a igreja no Brasil e na América Latina desenvolveram uma prática de reflexão em algumas comunidades (CEBs),tornando a igreja mais próxima da realidade vivida pelo povo aumentando a fé dos mesmos. Este…