Parecer jurídico domicílio

Parecer jurídico Da consulta Flora da Silva é professora e brasileira portadora do CPF de nº 401.300.300-00, ela ministra suas aulas nas cidades de Rio Verde, Jataí e São Simão. Flora é casada com Dodi, que é um empresário brasileiro portador do CPF nº 200.200.200-00, a empresa de Dodi tem a sede situada em São Paulo, mas também tem uma empresa em Rio Verde -Goiás, onde ambos moram. Com tais fatos acima há algumas indagações sobre qual é o domicílio de Flora e Dodi, e se Rio Verde, Jataí e São Simão também podem ser considerados a residência de Flora, e se a casa de praia do casal em Natal é considerada o domicílio de ambos. Do Parecer A professora Flora e seu esposo moram em Rio Verde - Goiás, então logo podemos dizer que está cidade é considerada o domicílio do casal, pois como se pode notar no artigo 70 do Código Civil que diz: Art. 70. “O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.” No entanto ao analisar os artigos 71 e 72 do Código Civil também se conclui que além de Rio Verde, São Simão e Jataí também são considerados domicílios da Flora, pois os respectivos artigos abordam os seguintes temas: Art. 71 – “Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.” É notável que uma pessoa possa possuir mais de um domicílio, pois os locais de trabalho também são

será competente a Junta da localização em que o empregador tenha domicílio ou a localidade mais próxima. § 2º A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. § 3º Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é…

JURIDICA-NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA-SPPS PARECER SOBRE DOMICILIO E RESIDÊNCIA Estagiária:Solange Danielle Cruvinel Código:042291 Periodo:3º Turno: Matutino Estágio Supervisonado I RIO VERDE, GO 2012 PARECER JURÍDICO DA CONSULTA Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00, ministra…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer sobre Domicílio Estagiário: XXXXXX Código: 42537 Período: 3° Turno: Noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA – GO, 2012 1– Parecer Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja…

Parecer Jurídico Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde-Goiás. Na condição de estagiário da disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, sendo que já se…

PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer sobre domicílio e residência Estagiária: Nara Natally Sousa Bandeira Código: 48190 Período: 3° Turno: Noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA– GO, 2013 De: Nara Natally Sousa Bandeira Para: Rone Miller Roma Parecer Jurídico Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva,…

CAIÂPONIA FACULDADE DE DIREITO PARECER SOBRE DOMICÍLIO Yan keve ferreira silva Prof: Rone Miller Roma Cód: 049611 Período: 3° T.A Estágio Supervisionado I CAIÂPONIA – GO 2014 De: Yan Keve Ferreira Silva Para: Rone Miller Roma PARECER JURÍDICO DA CONSULTA Maria Antonieta, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Luís, brasileiro, empresário,…

Parecer Jurídico DA CONSULTA Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200-00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde – Goiás. Na condição de estagiário da disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, sendo que já se…

PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer Juridico sobre Domicílio e residência Estagiário: Déliton Fernandes Gomes Código: 009450 Período: 4° Turno: noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA– GO, 2013 I . Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00. Flora é professora em Rio…

FESURV- UNIVERSIDADE E RIO VERDE FACULDADE DE RIO VERDE PARECER JURÍDICO VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA Orientadora: GEOVANA LOPES CARVALHO Trabalho apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I do 3º período do curso de Direito, Fesurv - Universidade de Rio Verde como primeira avaliação. RIO VERDE-GOIÁS 2012 PARECER DA CONSULTA Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF nº 401.300.300-00 é casada com Dodi da…