A HOMOAFETIVIDADE VISTA DOS DIFERENTES ÂMBITOS: JÚRIDICO E SOCIAL

A HOMOAFETIVIDADE VISTA DOS DIFERENTES ÂMBITOS: JÚRIDICO E SOCIAL1 Nadine Alves Sebem2 Paola Pizato Niederauer3 Alberto Barreto Goerch4 SUMÁRIO: Introdução; 1 Relação homoafetiva: os aspectos históricos e religiosos; 2 O conservadorismo aliado ao julgamento social; 3 O reconhecimento como entidade familiar e o que projetos que viriam a agregar as novas famílias; Conclusão. Referências. RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise dos principais fatores que levaram ao grande número de projetos em tramitação no congresso nacional, que não foram postos em práticas e poderiam garantir direitos fundamentais e necessários aos casais homoafetivos. Nesse trabalho utilizamos o método dedutivo, em um primeiro momento analisa-se os aspectos históricos e religiosos, depois o conservadorismo aliado ao julgamento social, principalmente no que diz respeito as bancadas legislativas e por fim o reconhecimento como entidade familiar e os projetos que viriam a agregar as novas famílias. Com isso, chega-se à conclusão é preciso deixar de lado os preconceitos morais e religiosos e sociais, aliado a omissão do legislativo para que se possa de fato garantir aos homoafetivos seus direitos. PALAVRAS-CHAVE: Projetos, conservadorismo, omissão, influencias religiosas. INTRODUÇÃO A legislação brasileira prevê que somos todos iguais e temos os mesmos direitos, porém, no cenário real a lei se faz omissa, perante as relações de homoafetividade, a falta de amparo legal e a tradição…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA Autor: Melissa de Mattos Blum INTRODUÇÃO Aqui, não irei criticar ou defender a adoção por casais homossexuais. Irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a tantas divergências. Para tanto, há uma grande necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homoafetiva, uma vez que é algo cada vez mais discutido nos meios de telecomunicação e jurídico . Existe uma lacuna na lei, ou…

da garantia do pleno exercício de direitos do adotando. A adoção por casais homoafetivos é possível, pois, segundo o artigo 43 do ECA, “a adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”. Enfim, é muito melhor para uma criança que vive na rua, em abandono ou sob maus tratos, ter uma família a continuar vivendo em condições precárias. “ADOÇÃO DE ADOLESCENTE COM DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER – O pedido inicial deve ser…

PARECER Ementa. Direito de Família. Gravidez por Substituição. Reprodução assistida. Relatório Trata-se de uma consulta formulada por Marinete e Denizart Almeida, casados há 10 anos, no qual, durante este período nunca conseguiram concretizar os planos de constituir uma prole. Marinete é portadora de uma patologia clinica, incompetência do istmo cervical – ICC, que impede que o colo uterino leve uma gravidez a termo, e durante os anos de tentativa, já sofreu…

porém, que, nos casos homoafetivos, haverá a doação de óvulos ou de espermatozoides, de acordo com o gênero do par, sendo que apenas o material genético de um do casal será utilizado. Além disso, a pessoa que doa temporariamente o útero não pode contar mais de 50 anos de idade e deve ter, obrigatoriamente, um grau de parentesco de até quarto grau com um dos integrantes do casal. Ou seja, a doadora pode ser a mãe, a filha, a avó, a prima ou a tia de um deles.…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Mogi das Cruzes, SP 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de…

REFERENCIAL TEÓRICO DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A nossa Carta Maior inovou a trazer em seu bojo ao trazer em seu bojo novos modelos familiares mesmo que não oriundos do casamento dando-lhes igual tratamento e amparo legal. No entanto reconhecer as relações homoafetivas foi deixado para trás, tendo como base que o conceito de família engloba apenas heterossexuais, seja no casamento ou na união estável. A inclusão jurídica das uniões homoafetivas trás…

conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações…

casais homoafetivos, com base no contexto das novas configurações familiares. Apresenta os conceitos de família e adoção, enfatizando a inexistência de menção à questão da adoção por casais homoafetivos na Lei n° 12.010 de 2009 (Lei da Adoção). Com base em diversos autores, atenta-se para a questão do desenvolvimento de uma criança adotada por pessoas com orientação homoafetiva, descartando-se as possibilidades de interferência na identidade sexual, de ocorrência de distúrbios ou de…

de enormes batalhas judiciais, é que ainda há escassa proteção legal para as relações homoafetivas. Porém, quando o assunto envolve assegurar direitos relativos a união homoafetiva, tais direitos quase sempre não são respeitados. È comum ouvirmos palavras depreciativas a respeito de tais uniões, invocando, muitas vezes a moral e os bons costumes. Os parceiros homossexuais, ao não terem seus direitos respeitados e salvaguardados, estão sendo vítimas de uma imoralidade que no mínimo deve…