Para Entender Hans Kelsen

sobre a natureza da lei e de como essa deve ser estudada. Em nosso país, esse debate foi quase totalmente protagonizado por uma leitura desastrada – tanto pelos defensores de sua obra quanto pelos detratores – do pensamento do jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973). Depois disso, um pouco por causa dos trabalhos de Celso Lafer e Tércio Sampaio Ferraz Jr., a questão da teoria do direito foi ampliada para as proveitosas discussões trazidas pelo filósofo italiano Norberto Bobbio…

controle da constitucionalidade das leis, que é representado pelo controle norte-americano, por ter surgido nos Estados Unidos; o controle europeu, atribuindo o poder de controlar a constitucionalidade a Cortes especiais, tendo a Áustria por matriz e Hans Kelsen como principal idealizador; e, enfim, o controle realizado na França, caracterizando-se essencialmente por ser um controle prévio ao ato legal, não posterior. O estudo desses modelos de controle é essencial para a real…

valores3. 2. Contradições a cerca da Tridimensionalidade do Direito Antes mesmo do surgimento da "Teoria Tridimensional do Direto" por Miguel Reale em 1940, outros juristas já expunham suas "teorias" em âmbito internacional; Hans Kelsen, Wilhelm Sauer dentre outros. Para Kelsen, o Direito compreendia somente em norma, as demais concepções como fato e valor não entravam em seu conceito. Por sua vez, Wilhelm Sauer, expunha sua teoria de "Trilateraliade Estática" que tinha como mérito…

há de ser regulada em lei".(18) Por essa razão parcela da doutrina denomina o princípio da legalidade de princípio da estrita legalidade ou da legalidade estrita, assim querendo significar a sujeição de toda relação jurídico-tributária à lei.(19) KELSEN parece ligar a questão da legalidade ao próprio direito, pois "o Direito regula a sua própria criação, na medida em que uma norma jurídica é criada e também, até certo ponto, o conteúdo dessa norma".(20) Assim, se o direito como conjunto…

Referências 14 Introdução A fonte do direito é aquilo que o produz, são as origens, matéria prima de onde se extrai o Direito. Que podem ser fontes Formais ou Materiais. Segundo o jurista austríaco Hans Kelsen, as fontes do direito são de suma importância para o estudo jurídico, pois é a maneira mais fácil de compreender, interpretar cabalmente, a lei, o costume, a jurisprudência, e quase todo mundo jurídico. As fontes do direito…

virtude, esta se manifestava em graus distintos nas pessoas. Para ele, preponderava no guerreiro a virtude da coragem, no artífice, a temperança, enquanto que, no sábio, a justiça. Desta forma, competia ao sábio a gestão da cidade. Acerca de Platão, Hans Kelsen vaticina que este teórico derivava a justiça da idéia do bem, com se vê no seguinte excerto: "o bem é, assim, o cerne da justiça, e por isso, aliás, Platão freqüentemente identifica esta com aquele". Os romanos não se…

justiça. .Para Ferraz Jr. (1995: 21,22), o direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreender o direito é compreender uma parte de nós mesmos. O direito é um mistério, o mistério do princípio e do fim da sociedade humana. Podemos entender que o homem é um ser relacional que vive em contato com o outro, para estabilizar essas relações de interação é preciso de algo, esse algo chamamos de direito. A ideia de antropologia jurídica se dá justamente porque o direito está…

empresários inovadores (burgueses.capitalistas), para a conquista de uma modernização no campo e a sua respectiva interação com a cidade, cujos postos de abastecimento interagiriam com diversos recantos comerciais do mundo. Se por um lado, pode-se entender Rousseau como um comunista utópico ou como um socialista agrário, a verdade é que ele faz um combate da contradição em criticar a propriedade privada no Discurso Sobre a Origem da Desigualdade entre os Homens . E, por outro , vai…

assinalamos anteriormente no texto Matrizes 1 2 Teórico-Políticas da Teoria Jurídica Contemporânea (Rocha, 2003, p. 83), pela tentativa de elaboração de uma racionalidade própria para o Direito. Neste sentido, desde a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen (1976), a O conceito de Direito de Hart (2009), o Direito Responsivo de Nonet e Selznick (2010), a Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy (1989), entre tantas tentativas, até a La Sociedad de la Sociedad de Niklas Luhmann (2007),…

seja o próprio Estado, O estado e constituído como organização da força a serviço do direito, LEON DUGUIT ao formalizar a teoria negativista é considerado como um princípio indemonstrável e inútil. A Teoria Realista ou Institucionalista: Pode-se entender que a soberania é originaria da nação mas só adquire expressão concreta e objetiva quando se institucionaliza no órgão estatal recebendo através deste órgão o seu ordenamento jurídico-formal dinâmico. Para esta teoria a soberania é…