Os Princípios Da Celeridade

Instituto CAMAT. Princípios Norteadores dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Uma análise sobre sua efetiva observância SUMÁRIO: 1 PRINCÍPIOS NORTEADORES; 1.1 PRINCÍPIO DA ORALIDADE; 1.1.1 PREVALÊNCIA DA PALAVRA FALADA SOBRE A ESCRITA; 1.2 IMEDIATIDADE ENTRE O JUIZ E A FONTE DA PROVA ORAL; 1.3 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE; 1.4 PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE; 1.5 PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE; 1.6 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL; 1.5 PRINCÍPIO DA CELERIDADE; CONCLUSÃO; …

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento Pimenta Bueno - RO 2014 Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Monografia apresentada com o objetivo de conclusão de Pós – Graduação junto à Faculdade Internacional Signorelli Área de…

que trata do procedimento adotado por essa lei, qual seja, o Termo Circunstanciado de Ocorrência. Palavras-chave: Princípios. Má-versação do poder requisitório. Tumulto procedimental. Excesso de gastos na Administração Pública Judiciária. Efetividade do Juizado Especial Criminal. I. INTRODUÇÃO O tema do presente estudo se refere à aplicabilidade prática de todos os princípios buscados pelo legislador pátrio quando da publicação da Lei 9.099/95. A matéria é de ordem…

Celeridade processual O presente trabalho parte da conceituação de celeridade processual e seu respectivo enquadramento normativo no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal. Aborda sua origem nos direitos fundamentais da pessoa humana como forma de garantir o acesso a ordem jurídica justa, visto que uma decisão tardia se torna injusta. Por conseguinte, explicam os dois tipos de morosidade presentes no Judiciário, qual sejam a morosidade necessária, que tem a finalidade de atingir os

LEI 9.099/1995 E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES LEI 8.078/1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUMÁRIO CAPÍTULO I -LEI 9.099/1995- PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS CAPITULO II - LEI 8.078/1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOLUÇÃO DO CASO DO TIO PATINHAS. CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A lei 9.099/95 estabeleceu o rito adotado nos processos em curso perante os Juizados

delacunas neste, o direito processual comum será utilizado como fonte subsidiária,consoante previsão expressa no diploma celetista, no caso o artigo 769 da CLT.Não resta dúvida que tal modificação visa atender ao postulado de máximaefetividade e maior celeridade do processo judicial, consoante previsão constitucionaldo artigo 5º, inciso LXXVIII. No entanto poderia ter aplicação ao processo trabalhista?Seria possível utilizar a heterointegração para transpor referido instituto de…

excessos de recursos, prazos especiais para o poder público. O sistema judiciário já implantou diversos mecanismos materiais e formais para tentar amenizar essa morosidade e acelerar os processos, tais como; processos eletrônicos, aplicação do principio da instrumentalidade das formas, fenômeno da repercussão geral, semana de conciliações, juizados especiais,arbitragem, mediações, e muitas outras tentativas de soluções dos conflitos. Uma prestação jurisdicional morosa é uma prestação…

escopo verificar se o instituto constitui princípio constitucional e seria fundamental à boa administração da justiça, através da análise de argumentos favoráveis e desfavoráveis à existência do duplo grau, como também verificar a acomodação do mesmo com o novo direito constitucional à duração razoável do processo, insculpido pela emenda 45, no art. 5°, inciso LXXVVIII da Constituição Federal da República. Ademais, com o propósito de dar efetividade e celeridade, o Processo Civil…

tratamento adequado e eficaz, considerando a atual estrutura do Judiciário Comum. Forçoso ressaltar, que essa espera hodierna por respostas das ações promovidas no judiciário, afronta um principio constitucional que prevê um tempo razoável para a devida solução de uma lide, qual seja o principio da celeridade. O cenário jurisdicional lento e tornando-se por vezes ineficaz, tendo em vista que muitos jurisdicionados não buscavam seus direitos junto ao judiciário, já que…

PRETENSÕES PUNITIVAS OU MEDIDAS PREVENTIVAS DE ORDEM PENAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO NÃO PENAL FRENTE AS LIDES DE NATUREZA CIVIL, COMERCIAL, TRIBUTÁRIA, ADMINISTRATIVA, CONSTITUCIONAL, ETC.. É UM CONJUNTO DE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃO JURISDICIONAIS E SEUS AUXILIARES, É O PODER CUJO ÓRGÃO É O JUÍZ, ATIVIDADE DAS PARTES: O ESTADO NÃO PODE ATUAR SEM A PROVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS, É NECESSÁRIO QUE A PARTE PROVOQUE O ESTADO…