Os Princípios Da Celeridade E Da Razoável Duração Do Processo

Capítulo 13 - Princípio da Duração Razoável do Processo JÚNIOR, Américo Bedê e SENNA, Gustavo. Princípios do Processo Penal. Entre o garantismo e a efetividade da sanção. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2009. P 253 – 274. O fator tempo é um dos pontos mais delicados do direito processual, especialmente no que diz respeito ao direito processual penal pois neste o que se objetiva é a liberdade da pessoa humana. Devido demandas elevadas e mudança do perfil de usuários do…

PONDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 166/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE 2011 PONDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 166/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL E DA ECONOMIA PROCESSUAL NO PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A Constituição Federal, em sua redação original, no inciso LIV, do artigo 5º, inseriu a garantia do due process of Law, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Foram várias as garantias constitucionais que garantiam o devido processo legal, possibilitando às partes manifestarem suas pretensões perante um juiz imparcial. Contudo, não…

sob a orientação do Professor Rafael Lippnann. Curitiba 2013 Introdução O razoável tempo de duração do processo, bem como a celeridade da prestação jurisdicional, fundam-se em preceitos constitucionais fundamentais para garantir a eficácia da prestação do Poder Judiciário. Não é razoável, e, tampouco interessante às partes envolvidas numa demanda judicial, que o processo se procrastine por tempo desarrazoado, pelo fato de que, justiça tardia quase sempre é…

de Caxias 2014 1- Como a doutrina e jurisprudência interpreta a expressão e duração razoável do processo? A doutrina e jurisprudência de forma ampla pela duração razoável do processo se torna de um modo geral, uma possibilidade de efetivação da norma constitucional que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, o direito fundamental à razoável duração do processo e os direitos que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5 º LXXVIII). Com essa condição é uma…

1 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EDILENE OLIVEIRA SILVA JOÃO PESSOA - PARAÍBA 2010 2 EDILENE OLIVEIRA SILVA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de…

INTRODUÇÃO Trata-se a presente monografia, sobre a eficácia e por consequência a aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, da norma princípio da Celeridade Processual, inserida na Constituição Federal /88 pela Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, e a Garantia do Foro por Prerrogativa de Função, disposto no citado diploma legal em seu art. 53. O Foro por Prerrogativa de Função como sabemos é garantido a algumas autoridades brasileiras. É na atualidade, um…

judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação”. O princípio da celeridade processual veio com o intuito de garantir a rapidez do processo, a economia processual e, consequentemente a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana. Para Câmara, é preciso ter claro, porém, que a mera afirmação constitucional de que todos têm direito a um processo com duração razoável não resolve todos os…

FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho Matr.: 0922333/9 Fortaleza - CE Junho – 2015 FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Monografia apresentada como exigência parcial…

estatais, por meio do processo, para aplicar o Direito no caso concreto. ATIVIDADE, porque representa a movimentação do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe atribui. 2. CARACTERISTICAS DA JURISDIÇÃO * Substitutiva * Definitiva e imutável: art. 5º., XXXVI da CF * Natureza declaratória: aplicação do direito que já existe * Lide 3. PRINCÍPIOS QUE INFORMAM A JURISDIÇÃO: Princípio da substitutividade Princípio da inércia Princípio…