Os Principios Centrais De Direito

social, em conformidade com a Constituição Federal iniciaremos com uma abordagem ao século XX, considerado como o século dos novos direitos. Todavia, esses novos direitos não surgiram de forma inesperada, emanam do desenvolvimento tecnológico e cientifico do século passado, abrangendo assim áreas do conhecimento humano. Dessa forma, na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é considerado a estrela de primeira grandeza, talvez por sua finalidade, ou por sua amplitude. E…

fixação de índices urbanísticos. Embora tal medida seja contestada por, hipoteticamente, ferir a isonomia entre os moradores, os princípios e os objetivos da Política Urbana constitucional oferecem respaldo para tal prática, considerando que a Igualdade é um valor a ser promovido, não meramente respeitado. PALAVRAS-CHAVE: Segregação territorial, índices urbanísticos, Princípio da Igualdade. DEMOCRATIZING THE CITY: the use of differentiated urban rates to combat the urban…

decreto n° 2044 de 1908, em seu artigo 49, a Ação Cambial é executiva, por assim tendo o credor o direito de reclamar a importância que receberia pelo ressaque. A Ação Cambial em seu artigo 50 do decreto n°2044 declara que ela pode ser proposta contra um ou alguns coobrigados sem o credor estar à observância da ordem dos endossos. Na Ação Cambial, somente é admissível, perante defesa fundada no direito pessoal do réu contra o autor, analisando em hipótese, o defeito de forma do título e…

cooperados o qual não podem ser repassadas para terceiros. Existe uma democracia e cada sócio tem direito a apenas um voto nas eleições existentes na cooperativa, independente do valor de sua quota-parte. As sobras são divididas entre os associados de acordo com a contribuição de cada um. A cooperativa não é considerada um trabalho porque não possui subordinação dentro da sociedade, todos têm direitos iguais, são trabalhadores autônomos e possuem o mesmo interesse. Somente as pessoas…

Constituição A Constituição é a lei básica de um país. A Constituição estipula normalmente o sistema social de um país, os princípios fundamentais do sistema nacional e dos órgãos nacionais e suas atividades, os direitos e deveres básicos de cidadãos, além de sua bandeira nacional, hino nacional, emblema nacional e a capital, bem como, outros importantes sistemas. A Constituição conta com a máxima eficácia legislativa, considerada como o fundamento para elaborar outras leis. Todas as…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR-UCSAL DIREITO ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA SALVADOR-BAHIA ABRIL – 2013 CAIO LOMANTO CARINA JABOTÁ MURYLO SOUZA PALOMA CASTRO PATRICIA BARRETO RENATA CINTRA RICARDO ANDRADE RIOLANDO JUNIOR SAMIRA PINHO VAISLAN MAXSUEL ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA Trabalho apresentado como requisito

anencefalia. A pesquisa está basicamente estruturada em quatro partes, nas quais irá desenvolver-se o tema proposto da seguinte forma: inicialmente, irá ser realizado um estudo acerca da bioética, o seu conceito, princípios e o seu desenvolvimento nos países periféricos e nos centrais, explicando a diferença entre estes dois modelos. Em seguida, realizar-se-á uma resenha crítica sobre o documentário “Uma História Severina” e o filme “O Aborto dos Outros”. Numa terceira etapa, serão analisadas

A ideologia social ou doutrina social da Igreja é um conjunto de princípios que a igreja Católica indica para uma vida saudável das sociedades contemporâneas, que vai se basear na fé e na racionalidade fundamentada no conhecimento da autêntica Natureza Humana. Os valores dessa ideologia são muito importantes na sociedade atual, de globalização desregulada, que favorece a cada dia mais as desigualdades sociais. O contexto dessa doutrina está voltada para os fins do século XIX, século de Primeira

Nome: Rayna Sargem da Silva Matrícula: 11216009 Relações Internacionais – 5° Período – Noite Relações Internacionais na América Latina – P1 Ditaduras na América Central e Intervenções Norte-americanas na América Latina Estre trabalho tem como objetivo mostrar aspectos ditatoriais em alguns países da América Central, assim como as intervenções militares dos Estados Unidos na América Latina, principalmente no período compreendido entre as décadas de 1960 e 1980. O trabalho estará…

DIREITO DO TRABALHO I Aula do dia 31 de julho de 2014: Século XVIII - Revolução Francesa: o senhor feudal tinha um poder sobre a vida dos trabalhadores que trabalhavam no feudo, e eles seguiam as regras do senhor feudal, não existia uma lei geral. É um marco político, pois há uma centralização, uma ideia de nação, ou seja, centralização do poder. O estado irá começar a proteger a população, então o poder sai da mão de um senhor feudal e passa para a mão de um soberano. Os…