Os Avanços Na Aplicação Do Eca Em Nossa Sociedade

HISTÓRICO-SOCIAL E DA SAÚDE Cristiane Corsini Medeiros Otenio1 Marcelo Henrique Otenio2 Érika Roberta Mariano3 RESUMO Numa sociedade extremamente heterogênea como a brasileira, as políticas sociais têm um papel importante na diminuição das desigualdades, como os maus tratos de crianças e adolescentes. Esses problemas foram diminuindo com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em favor da infância e da juventude. Com base em aspectos históricos e estudos na…

problema social e de saúde pública, uma vez que, contraria a expectativa de vida. Uma consequência real desta estatística de vitimização é o déficit de jovens do sexo masculino no perfil demográfico nacional, situação que se assemelha aos casos de sociedades em guerra (SOARES 2005). Os casos de adolescentes vítimas e autores de violência não diferem na situação de risco e vulnerabilidade, mas uma particularidade dos adolescentes autores de violência é 4 Relatório de…

realizado em Salvador-BA nos dias 23 e 24 de Novembro de 2011, no Centro de Treinamento da FUNDAC no primeiro dia e no Auditório do Ministério Público no segundo dia, para avaliação nos componentes Curriculares: Infância, Adolescência, Família e Sociedade, Docente: Maria Ângela Santini; Práticas e Metodologias de Atendimento em Meio Aberto, Docente: Wagner Roberto Amaral; Práticas e Metodologias de Atendimento em Meio Fechado, Docente: Vitor Alencar. SALVADOR – BA 2011 …

pessoa menor de dezoito anos comete um ato ilícito, não há o que se falar em crime, simplesmente este menor praticou um ato infracional e a ele poderá ser imposta apenas as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA). Resta inegável, que o Estatuto da Criança e do Adolescente é benevolente por demais, tanto que o índice de criminalidade entre esses adolescentes de 12 a 18 anos só vem aumentando. Diante disso, não pode-se aceitar que esses menores…

fundamentada em fatos e mentiras tratando-se de uma forma desqualificada, que se aparta da realidade. Portanto, os resultados. Obtidos, seja na alteração das leis, sejam na formação da opinião coletiva e até mesmo individual Afastam-se do que a sociedade brasileira tem como verdadeiro foco: a redução dos crimes com violência. A redução da maioridade esta sendo um tema bastante debatido, pois muitos acreditam que essa possa ser a melhor solução para diminuir a criminalidade cometida por…

Realizou-se análise do campo sóciojurídico, abarcando entrevistas com assistentes sociais, levantamentos estatísticos e processos judiciais. Estas informações foram divididas em quatro capítulos: A Criança e Adolescente no Contexto Brasileiro, O Avanço da Legislação Brasileira, O Fenômeno da Violência Doméstica e por fim, 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e Atuação do Serviço Social. Por fim, a partir de uma perspectiva crítica, foram lançados os pontos mais relevantes…

Estatuto da Criança e do Adoloscente Origem O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:Declaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da ONU - 20 de novembro de 1989); Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing…

Estágio Supervisionado II, sob a supervisão da Prof.ª Edna Amado Salvador, Nov. /2004. “A escola deve ser agente da continua transformação e reconstrução social, colaboradora constante, reflexão social frente à dinâmica e mobilidade de uma sociedade democrática”. (Teixeira, Anísio: 1930 p. 88-89). IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Entidades Planejadoras e Executadoras do Projeto: VIRACOM – Vice Reitoria para Assuntos Comunitários; EEPI – Escola de Educação Percussiva Integral.…

personificação na sociedade. No presente trabalho abordaremos o contexto histórico e surgimento das políticas públicas voltadas às crianças e suas atuações, os direitos e deveres e as leis que resguardam os mesmos, e mais especificamente sobre a violência contra as crianças no Brasil e no município de Rondonópolis, e o papel do psicólogo diante desse campo de atuação A temática da violência contra a criança tem se tornado cada vez mais presente em diferentes esferas da sociedade. Isto…

também na onda da melhoria da raça humana, levantada com base nas teorias evolucionistas pelos helenistas 1(MARCÍLIO, 2000). Dessa maneira, poder-se concluir que a criança e o adolescente no Brasil imperial foram tratados como meros objetos perante a sociedade, onde tais consequências irão refletir em épocas posteriores, ocasionando barreiras para efetivação dos direitos de meninas e meninos. Assim, no período imperial brasileiro, é instituído um modelo de governo centralizado, onde a…