Origens Da Lei

jeto - PROJETO DE INTERVENÇÃO interdisciplinar Projeto interdisciplinar de intervenção acerca da lei 10.639/03 [pic] “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião, Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto. A bondade humana é uma chama que pode ser oculta, jamais extinta. (Nelson

importância, destacando assim seu papel mediante ao meio social. Caracterizando fonte como sendo a origem do direito, de onde ele provem, ou seja, origem de algo. Definindo o termo direito que corresponde a idéia de regra, de um conjunto de normas a serem seguidas por todos. As principais fontes são dividas em dois grupos, as não formais que por sua vez se subdividem em doutrina são estudos e interpretações da lei pelos estudiosos do direito enquanto ciência que visam encontrar novas…

É um artifício que disfarça a origem ilícita de recursos provenientes de atividades ilegais através da integração desse capital no sistema bancário ou negocial, visando a aparência da legalidade, pois objetiva eliminar quaisquer vestígios sobre sua origem criminosa. Assim, a existência de atividade ilícita prévia que resulte em lucros, somada à preocupação em se disfarçar esses lucros por meio de transações que evitem ou dificultem o rastreamento de sua origem são os elementos…

COMPENSAÇÃO ENTRE OS REGIMES: LEI FEDERAL Nº 9.717/1998 E ALTERAÇÕES A contagem recíproca de tempo de contribuição é a possibilidade de comunicabilidade dos tempos de contribuição na atividade privada, rural e urbana, com o do tempo de contribuição na administração pública para fins de concessão de benefício. Nesse caso, os diferentes regimes de previdência se compensarão financeiramente. A contagem recíproca de tempo de contribuição já vem prevista na Constituição Federal, no…

DE LAVAGEM DE DINHEIRO – LEI 9.613/98 QUESTÃO Nº 1 (10º Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região) Discorra sobre crime de lavagem de dinheiro e crime antecedente, levando em conta, além do texto legal, as posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito. O crime de lavagem de dinheiro, conforme aduz Fernando Capez (2013:584), consiste no processo por meio do qual se opera a transformação de recursos obtidos de forma ilícita em ativos com aparente origem legal, inserindo…

RESPOSTA CORRETA: abstração. COMENTÁRIO: Parabéns! Abstração é a característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais, isto é, quando circulam são documentos desvinculados de uma causa, sendo irrelevante a respectiva origem. 2 - O título de crédito que veicula uma ordem de pagamento à vista é denominado: RESPOSTA CORRETA: cheque. COMENTÁRIO: Parabéns! Cheque é uma ordem de pagamento à vista, expedida por um emitente (sacador) e dirigida a um…

EM TODA E QUALQUER ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. DESSA FORMA, ESTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO PESQUISAR SOBRE FONTES DO DIREITO, SEUS PRINCÍPIOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. Palavras-chave: Fontes do Direito. Fontes Diretas. Fontes Indiretas. Origem das Leis. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 HISTÓRIA E CONCEITOS 9 3 PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS 14 3.1 FONTES DIRETAS 15 3.2 FONTES INDIRETAS 15 3.3 LEGISLAÇÃO 15 3.4 JURISPRUDÊNCIA 16 3.5 COSTUMES 17 3.5.1 Fonte Direta…

podendo ser atraves de (trafico , sequestro, chantagens, corrupção ..) aonde o mesmos tentão burlar a origem de tal riqueza . Não é de hoje que os esforços para acabar com este tipo de crime podem ser visto, e com a chegada da globalizaçao as autoridades competentes estão buscando meios para aperfeiçoar os mecanimos de combate à esta pratica criminosa. Palavra chave:lavagem de dinheiro, Lei 9.613/98, Resoluçao 1.445/2013 1. INTRODUÇÃO A lavagem de dinheiro á a atividade fim do…

exercida; Legislação específica • Lei nº 7.889/89 – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências. • Lei nº 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor. • Lei nº 8.208/92 – Dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências. • Lei n.º10.507/00 – Estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua…

Legislação Com a assinatura da Lei Áurea – que não tinha intuito trabalhista – o Brasil se vê diante do início, de fato, do Direito do Trabalho. Desse ponto, pode-se reunir pressupostos para a configuração de um novo ramo jurídico, dando fim ao trabalho escravo, com a implantação do trabalho livre. A Constituição de 1934 foi a primeira que inseriu o direito do trabalho em seus artigos. Com a Revolução de 1930, várias leis esparsas foram criadas. Contudo, pelo excesso de leis…