Origem E Fundamento Da Pena

Antônio e Elis Regina, a quem devo minha eterna gratidão; aos meus professores, que contribuíram para esta conquista e aos meus amigos, pessoas que guardarei por toda vida. RESUMO Este trabalho aborda a admissibilidade das provas ilícitas com fundamento no princípio da proporcionalidade. O objetivo principal do trabalho é demonstrar que na existência de direitos conflitantes, o de maior importância prevalecerá. Esta possibilidade existe em razão do princípio da proporcionalidade que é…

A questão central da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, o século XVIII. É evidente e contagiante a indignação do autor com as práticas de punição então vigentes, a que ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas como meras “orientações” friamente seguidas pelos governantes, oriundas de “fragmentos de legislação pouco inteligíveis”

São vários,mas o crescimento desnivelado social e o aumento dos miseráveis são as causas mais objetivas do aumento da criminalidade.no passado esse tipode descrença política e social precipitou a revolução francesa. 7-origem do estudo da criminalidade e do criminoso Tem origem inicial no iluminismo que impulsionou as idéias de Beccaria. 8-fenômeno da criminalidade É visto como reflexo da grande disparidade social. 9-o movimento criminologico do direito penal Teve inicio com…

DIREITO Dos Delitos e das Penas Lohane Sérgio Henrique Alcântara Nathália Portela Karine Bastos 1º período Profº Vantoan Nova Iguaçu 2012 UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... | 3 | 1 SINOPSE DOS PONTOS PRINCIPAIS DA OBRA DE BECCARIA ..........1.1 ORIGEM DAS PENAS E…

lEscolas Penais Conceito Como sustenta Norberto Bobbio, “firmou se cada vez mais, como indicador de um conjunto de teorias, noções e princípios, coordenados entre eles organicamente, que constituem o fundamento de uma ciência, de uma filosofia, de uma religião, etc. ou então que são relativos a um determinado problema e,portanto,passiveis de ser ensinado.” As Escolas Penais subsumem-se perfeitamente ao conceito apresentado. Trata-se de sistemas de elaboração e interpretação

se faz necessário averiguar se o autor do fato deve ou não receber uma sanção penal pela conduta realizada, ou seja, a culpabilidade é um juízo de censura, de reprovação sobre o comportamento do agente, com o fim e averiguar se o mesmo merece ou não pena pela conduta típica e ilícita realizada. 1. ILICITUDE 1.1 CONCEITO DE ILICITUDE (antijuridicidade) Segundo Guilherme de Souza Nucci, é a contrariedade de uma…

base numa pena que provável ou possivelmente seria imposta ao réu no caso de uma condenação. Trata-se de uma criação doutrinária, não possuindo, portanto, previsão legal. Por esse motivo, os tribunais superiores não vem aceitando a aplicação desse moderno instituto, tendo recentemente o STJ publicado o enunciado 438, que rechaça a aplicação da prescrição virtual. Inicialmente, neste artigo, trabalharemos a origem e o conceito da prescrição virtual, expondo adiante, seus principais…

pátrio que declare a fuga como tipo penal, sendo assim segue-se o princípio da legalidade descrito no artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal e no artigo 1º do Código Penal com as mesmas palavras. Não há crime sem lei anterior que a defina, nem pena sem prévia cominação legal. Sendo assim, a lei não tipificando a fuga não há que se falar em crime. Tal entendimento pode ainda ser firmado com a revogação dos artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal que dizia o seguinte:…

(conforme cópia anexa) à pena privativa de liberdade, com regime de cumprimento inicialmente fechado, de cinco anos de reclusão – tendo sido levados em consideração na decisão a confissão, a reincidência específica, os maus antecedentes e as consequências do delito, assim consideradas, a morte da vítima por enfarte supostamente sofrido em razão da perda do bem e os danos decorrentes da subtração em si. O transito em julgado da sentença se deu nesses exatos termos e o cumprimento da pena…

Direito ao esquecimento tem como seu principal fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, mas não somente e não só no Brasil, já que esta teoria surgiu inicialmente em uma corte constitucional Alemã, onde se propagou pelo mundo, chegando assim a se consolidar na grande maioria dos países democráticos chamado de desenvolvimento. No Brasil mesmo chegando de forma atrasada foi invocada pelo STJ no ano de 2013. Onde se apresenta os fundamentos jurídicos, normativos como o…