Ordem Economica Constitucional

ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL Este trabalho foi realizado pela aluno do 3º período “A”,do curso de direito –com o requisito de entendimento da ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL dentro da disciplina de Direito Constitucional I. Betim, 15 de maio de 2013. 1-INTRODUÇÃO: O trabalho apresentado pela aluna Mayra Andrade Garcia de Paula, vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, PROMULGADA E

Trabalho Ordem Econômica Constitucional da Constituição de 1988. As bases constitucionais do atual sistema econômico brasileiro encontram-se dispostas no Título VII, “Da Ordem Econômica e Financeira”, nos arts. 170 a 192. José Afonso da Silva assevera que a ordem econômica, consubstanciada em nossa Constituição vigente é uma forma econômica capitalista, porque ela se apóia inteiramente na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa (SILVA, 2001, p. 764). Em outro sentido,…

Garantias constitucionais instrumentais Os chamados remédios ou writs constitucionais, são ações utilizadas para sanar, curar e remediar lesão a um dos direitos fundamentais. Sendo lesão efetiva ou potencial lesão. a. Direito a informação Direito de petição e direito de certidão começam com a expressão direito. O direito de petição e uma garantia individual ou coletiva. O direito de petição é uma garantia ao direito de informação. Hoje em todas as constituições se inclui como um direito

fundamentos da ordem econômica, informadores de toda atividade econômica. Embora o sistema econômico adotado no Brasil seja o modo de produção capitalista e neoliberal, o texto constitucional permite que o Estado intervenha para que os agentes que atuam no mercado cumpram os elementos sócio-ideológicos trazidos na carta constitucional, apresentados especialmente em forma de princípios e diretrizes. O art. 170 da Constituição Federal estabelece os princípios da atividade econômica,…

plano para ação econômica) e descentralizados (múltiplos centros, estado tem intervenção apenas indireta). A ordem econômica constitucional tem como fundamento regras e princípios jurídicos para harmonizar e garantir que o sistema funcione. A Constituição econômica é o segmento da Constituição que trata dos princípios e regras fundamentais da ordem econômica. É importante dizer que: “... a ausência de dispositivos constitucionais que regulem as relações econômicas não…

econômico. A ordem econômica brasileira funda-se no sistema da propriedade privada dos meios de produção, cujos princípios encontram-se arrolados no art. 170 da Constituição Federal. Tal princípio é temperado por outros princípios constantes do próprio art. 170 da Constituição Federal, além da intervenção estatal na ordem econômica, de caráter suplementar e excepcional, uma vez que a regra é a da não intervenção. A intervenção ocorre quando da exploração de atividade econômica…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS NOME: Adriana de Carvalho Cavalcante. TEMA: O processo e a ordem constitucional. OBRA: A instrumentabilidade do processo. RESUMO: Este tópico da obra aborda como a ordem processual deve agirá adaptar ou adequar-se as mudanças constitucionais, além de afirmar que a norma processual só funciona se esta estiver de acordo com o sistema político vigente sobremais ainda da noções sobre princípios da norma processual. ARGUMENTOS: Este tópico da obra ‘’a…

UNINOVAFAPI – CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO ECONÔMICO - NOITE PROF. PAULO PAIVA ALUNO: FRANÇOIS LIMA DE BARROS EVOLUÇÃO HISTORICA CONSTITUCIONAL DA ORDEM ECONOMICA DO BRASIL As Constituições republicanas brasileiras, de 1934 a 1988, ora sob regime democrático, ora em períodos marcados pela excepcionalidade, mantiveram uma linha de coerência em relação à necessidade de intervenção estatal no domínio econômico. Com a expansão do neoliberalismo, em plena…

I – INTRODUÇÃO O interesse pelo desenvolvimento do presente tema – a proteção constitucional da livre iniciativa e da concorrência – decorre, sobretudo, da sua compreensão como instrumento, e não como um fim em si mesmo. Os princípios constitucionais que serão brevemente abordados nesta oportunidade devem ser vistos como instrumento para o alcance de algo ainda maior que a livre iniciativa e a concorrência – devem ser vistos como instrumento para se…

MOURA BARROS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O TEOR DOS ARTIGOS 170 E 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ATUAL MODELO DE SISTEMA ECONÔMICO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri, à disciplina de Teoria Econômica e Direito ministrada pelo professor Rarife Matos como requisito parcial para obtenção da nota referente à segunda avaliação. IGUATU-CE 2009 MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O TEOR DOS ARTIGOS 170 E 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988…