Economia E Direito

Páginas: 9 (2030 palavras) Publicado: 22 de março de 2015
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA
UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU
CURSO DE BACHAREL EM DIREITO












MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O TEOR DOS ARTIGOS 170 E 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ATUAL MODELO DE SISTEMA ECONÔMICO


Joyce Moura Barros










IGUATU-CE
2009


JOYCE MOURA BARROS









MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O TEOR DOS ARTIGOS 170 E 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NOATUAL MODELO DE SISTEMA ECONÔMICO





Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri, à disciplina de Teoria Econômica e Direito ministrada pelo professor Rarife Matos como requisito parcial para obtenção da nota referente à segunda avaliação.









IGUATU-CE
2009

MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O TEOR DOS ARTIGOS 170 E 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ATUAL MODELO DESISTEMA ECONÔMICO

Os fenômenos econômicos ocorrem de uma forma cada vez mais acelerada na sociedade globalizada do século XXI, os quais, cada vez mais, demandam uma investigação aprofundada acerca da função do Estado no controle das práticas econômicas, como forma de se implementar suas políticas destinadas ao bem-estar da sociedade, onde por sistema econômico entende-se como o conjunto deinstituições que visam dirimir a escassez de recursos.
Existem três critérios básicos para organização econômica: a tradição, a autoridade e a autonomia, consistindo em modelos econômicos. De acordo com o artigo 170 que trata exatamente dos sistemas econômicos e tomando por base a existência dos critérios anteriormente citados para tal organização, observa-se que o atual sistema brasileiro écaracterizado pelo de autonomia, que segundo NUSDEO(2005. p.116) recebe este nome porque as decisões são deixadas à autonomia da vontade de cada agente, estando por eles disseminadas e, portanto, descentralizadas em relação ao poder público.
Devido a pressão imposta pela sociedade, ou pelos órgãos de representação política, a Economia foi incorporando aos seus modelos a identificação e a explicação daschamadas falhas do mercado.
Segundo NUSDEO(2005. p.169), as falhas do mercado correspondem a situações nas quais os seus pressupostos de funcionamento não se fazem presentes, tornando-o inoperacional. Ainda de acordo com o mesmo autor a constatação das falhas do mercado levou a uma reintrodução do Estado no sistema econômico, mediante a edição de diversas normas de caráter legal e regulamentardestinadas a, por diversas formas, eliminá-las ou atenuá-las.
O Estado Democrático de Direito foi construído sob forte influência do Estado Social, tendo como principal característica a sua intervenção nas atividades econômicas, de forma a regular a economia em busca de se alcançar a justiça social. Para tanto, a Constituição Federal traz os princípios informadores das atividades econômicas, inseridosno seu art. 170, os quais deverão ser respeitados para que se possibilite à economia cumprir com sua função sócio-econômica.
Para que a justiça social seja alcançada, o Estado necessita do auxílio da economia, na medida em que é a ciência econômica quem desenvolve os estudos acerca dos fatos econômicos capazes de gerar a riqueza necessária para o desenvolvimento da sociedade, seja através depolíticas públicas desenvolvidas pelo estado, seja através da própria iniciativa privada. É a economia, portanto, “que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem (escolhem) empregar os recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas”(VASCONCELOS e GARCIA, 1998. p.2) . Aeconomia, dessa forma, é uma ciência que estuda os fatos econômicos como eles acontecem e como devem ser empregados para a realização da distribuição das riquezas entre os indivíduos da sociedade. É uma ciência explicativa. Parte do fato econômico e tenta explicá-lo nos moldes dos princípios econômicos.
Por outro lado, o Direito, como instrumento regulador das condutas sociais, como ciência...
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