Ordem Do Discurso Direito

de sua uniformização, como, por exemplo, através da elaboração de súmulas vinculantes ou mesmo com a inovação prevista no artigo 285-A da Lei nº 5.869, o Poder Judiciário ainda alberga divergências de tratamento que abalam os pilares do Estado de Direito: a segurança jurídica e a igualdade. Este estudo buscará evidenciar como uma correta fundamentação jurídica das decisões judiciais poderá torná-las mais objetivas, reduzindo a subjetividade do julgador quando da prolação da decisão,…

do conhecimento-regulação significou a hegemonia da ordem em detrimento do conhecimento-emancipação e das formas de solidariedade social (SANTOS, 2000, p. 111). Tomando emancipação como utopia e como pragmática (SANTOS, p. 162 e ss.), Santos (2000, p. 112) observa que “também o direito perdeu de vista, nesse processo, a tensão entre regulação e emancipação social” e que a recuperação dessa vocação emancipatória[4] implica uma revisão do direito moderno. O autor ressalta tensões…

instituição psiquiátrica, dos discursos da antipsiquiatria, dos discursos sem uma sistematização global, aplicados à inicial análise existencial, ao marxismo e à teoria de Reich. Por outro lado, considerou também, a estranha eficácia dos ataques contra a moral, a hierarquia tradicional, o aparelho judiciário e penal. De acordo com Foucault (2012), assistimos há dez ou quinze anos uma imensa proliferação de críticas das coisas, das instituições, das práticas e dos discursos. Foucault…

LINGUAGEM & DIREITO VIRGÍNIA COLARES organização Editora Universitária UFPE patrocínio edição diagramação Fluxo Studio www.fluxostudio.com pintura da capa Norberto Conti “O Gato de Schrodinger II” www.norbertoconti.com edição e impressão Editora Universítária UFPE http://www.ufpe.br/edufpe/ Catalogação na fonte: Bibliotecária Joselly de Barros Gonçalves, CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338…

CONCEPÇÃO DE DIREITO PENAL DIREITO PENAL: segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descreve-los como infrações penais, cominando-lhes em conseqüência, as respectivas sanções. CIENCIA PENAL: explicar a razão, a essência e o alcance das normas jurídicas, estabelecendo critérios objetivos para sua imposição e…

sociais, agindo de modo a preservar o direito à diversidade enquanto princípio estético, político e ético que supera conflitos e tensões do mundo atual; · Construir a identidade social e política, de modo a viabilizar o exercício pleno da cidadania, bem como perceber a si mesmo como elemento ativo, dotado de força política e capacidade de transformar a sociedade, construindo instrumentos para uma melhor compreensão da vida cotidiana; · Produzir novos discursos sobre a realidade social, a…

de optar, de pensar e de se comprometer, por isso, deve ser uma pessoa cuja opinião se atribui algum valor. Esta compreensão se constitui como possibilidade para o sucesso de um enunciador que estabelece algum tipo de comunicação provocando um discurso eficaz. No discurso ethos o enunciador comenta sua própria enunciação, enquanto que , ethos e tom segundo , Roland Barthes vê o ethos como “os traços de caráter que o orador deve mostrar ao auditório (pouco importando sua sinceridade) para…

decorrentes, mediante a perspectiva da Análise do Discurso de orientação francesa, tendo em conta os aspectos relevantes das condições de produção do discurso, sem deixarmos de aventar os efeitos de articulação entre citações e enunciados que as circunscrevem no voto, paralelismos etc. Lançaremos, ainda, breve olhar sobre o ethos do sujeito do discurso, a partir dos efeitos de sentido das citações. Dentre outras avaliações e reflexões, concluiremos que o discurso tem como argumento maior…

NOVA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: a razão prática para uma racionalidade argumentativa de Perelman CLARICE COSTA SÖHNGEN Doutora / PUCRS, Professora e Orientadora da FADIR / PUCRS, Líder e Pesquisadora do Grupo Prismas do Direito Civil-Constitucional, Advogada no RS. Não se deve, em suma, examinar toda tese, nem todo problema; só se deve fazê-lo no caso em que a dificuldade é proposta por pessoas em busca de argumentos, e não quando é castigo o que ela requer, ou quando basta abrir os…

intérpretes. Porém, quando o Estado Liberal entrou em crise, a busca de extrair decisões justas de um direito defasado fez com que os juristas construíssem instrumentos hermenêuticos capazes de oferecer aos casos concretos soluções que fossem socialmente percebidas como legítimas. Essa operação foi realizada por meio de uma valorização da argumentação finalística, voltada a introduzir no direito a busca do bem comum como um critério hermenêutico relevante. Assim foi que, no final do…