Optante Simples Nacional

reduzida ao INSS e mínimo de imposto. A lei foi criada para oferecer-lhes oportunidade de aderir ao mercado de trabalho formal, de modo simples e dentro de suas possibilidades econômicas, proporcionando-lhes acessos a inúmeros benefícios. Na qual, instituiu o microempreendedor individual, buscando a formalidade desta parcela de empreendedores no mercado nacional, dando-lhes a oportunidade de fazer parte da grande parcela de empresários formais responsáveis por todo desenvolvimento…

acumulado dos últimos 12 meses para fins de enquadramento em alguma das alíquotas trazidas pela LC nº 123, de 2006, e posteriormente informa-se o valor do rendimento mensal, e o próprio aplicativo faz o cálculo do imposto para as empresas optantes pelo Simples Nacional. 6. Qual é a lei sobre os sublimites do ICMS e ISS? Os sublimites são montantes de receita bruta diferenciados para as Empresas de Pequeno Porte, e podem ser adotados pelos Estados e Distrito Federal, para efeito de…

(EPP) optantes pelo Simples Nacional Conforme art. 191 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, as empresas Optantes pelo Simples Nacional: Não estará sujeita a retenção na fonte do INSS, empresas inclusas nos anexos III e V do Regulamento do Simples Nacional. Estará sujeita a retenção na fonte do INSS, empresas inclusas no anexo IV do Regulamento do Simples Nacional. No caso do IR , não estará sujeito a retenção as empresas enquadradas no regulamento do Simples…

terica dos assuntos abordados. Trata-se de uma empresa fictcia criada somente para fins de aprendizagem do componente curricular Estgio em Contabilidade I. SUMRIO INTRODUO 2 1 - PARTE TERICA 5 1.2 MODALIDADES DE TRIBUTAO 5 1.2.1 MODALIDADE DO SIMPLES NACIONAL 5 1.2.2 QUEM PODE OPTAR 5 1.2.3 IMPOSTOS INCLUSOS 6 1.2.4 IMPEDIDOS DE OPTAR 7 1.2.5 ALIQUOTAS 9 1.2.6 BASE DE CLCULO 12 1.3 MODALIDADE DO LUCRO PRESUMIDO 13 1.3.1 QUEM PODE OPTAR 13 1.3.2 IMPOSTOS INCLUSOS 14 1.3.3…

é conseqüência , talvez poderia até fazer um processo de abertura de filiais , criando um plano de expansão , após isso poderia também já concluir uma de suas vontades que é a criação de franquias , sendo assim chegando a abranger todo território nacional e por conseqüência aumentar ou até mesmo dobrar seu faturamento atual.O aumento de produção cadenciado é uma das chaves para o aumento de sucesso. 3- O estudo de caso sobre o restaurante árabe Esfiha Juventus, basicamente aborda…

e Código Tributário Nacional. Esse trabalho foi aprofundado na Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – SSQN, de competência exclusiva dos Municípios. A regra matriz do ISSQN encontra delimitada pela Lei Complementar Federal nº 116 de 31 de dezembro de 2003. Demonstraremos dedicadamente o conceito de ISSQN, substituição tributária, Obrigatoriedade de Instituir lei, submissão da retenção do imposto dos Contribuintes optantes do Simples Nacional. Adotamos…

forma inovadora na legislação nacional, trouxe a possibilidade das ME e EPP poderem desenvolver seus negócios por meio do acesso ao mercado das compras governamentais em todas as suas esferas: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Para tanto, vários entes, entre eles o Governo do Estado de Minas Gerais, já regulamentaram o tratamento favorecido a ser concedido às ME e EPP em suas aquisições públicas. Esta cartilha pretende apresentar de forma simples e com linguagem…

406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. A criação da figura do Microempreendedor Individual – MEI foi estabelecida pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 128/2008. MEI é o empresário individual, sem sócios, optante pelo Simples Nacional e com receita bruta anual de até R$ 60.000,00. É basicamente, do ponto de vista previdenciário, um segurado obrigatório como…

certificação digital no padrão ICP-Brasil para uso pelas empresas que possuam a partir de 11 empregados vinculados. Para atender legislação específica que define tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual e estabelecimento optante pelo SIMPLES Nacional com até 10 empregados, a quem o uso da certificação digital emitido no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS, a versão anterior do Conectividade Social, que utiliza os certificados…

Hudson Maciel Marinho Vanessa do Carmo Batista SIMPLES NACIONAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2011 Hudson Maciel Marinho RA: 2208104415 Vanessa do Carmo Batista RA: 408103883 SIMPLES NACIONAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS Monografia de TCC apresentada como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, sob a orientação do Professor: Ms. Claudio Raza UNIVERSIDADE NOVE DE…