Obrigação Tributário Principal E Acessória Imunidades E

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO Vladimir Montenegro Celestino Otto Especialista em Gestão Financeira pela PUC Goiás vladimir@techcapital.com.br Orientadora: Profa. Lucilene Correia de Macedo Especialista em Direito Público: Constitucional e Administrativo pela UNIGOIÀS RESUMO A Gestão Tributária é algo essencial à saúde econômica das empresas, e por isso, não pode de forma alguma ser dissociada da própria gestão financeira. Uma adequada gestão dos tributos…

DIREITO TRIBUTÁRIO O Estado, como sociedade política, tem um fim geral, constituindo-se em meio (maneira) para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares. O fim (finalidade) do Estado é o bem comum, ou seja, o conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. Através de sua atividade financeira, o Estado desenvolve diversas ações para obter, gerir e aplicar os…

fato gerador da obrigação tributária principal, estabelece-se uma relação jurídica tributária que apresenta de um lado o sujeito ativo, que detêm o poder de exigir o pagamento de tributos e, de outro, o sujeito passivo que é o responsável pelo pagamento dos tributos, de forma obrigatória. Lembrando que fato gerador é a concretização, no mundo real, de uma hipótese de incidência do tributo prevista em uma determinada lei. O sujeito ativo da obrigação…

1.1. Com base na Constituição da República Federativa de 1988 e suas atualizações e na jurisprudência do STF, julgue as afirmativas a seguir e indique as corretas, justificando as falsas: I. As imunidades recíprocas vedam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, e são extensivas aos Correios e à Infraero. II. Os partidos políticos, entidade sindicais dos trabalhadores, instituições de ensino e…

Avaliação: TRABALHO Data: 15/08/2014 Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina: CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Turma: A. Código: Créditos: CHT: Período: 4º Oferta: 2014.2 72hs Professor: Aldeci Dos Santos Dutra Estudante: Léia Barbosa de Paula Silva Vale um ponto. 1) Conceitue tributos. De acordo com art. 3o do CTN, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de

AO DIREITO TRIBUTÁRIO WILTON RIBEIRO DA SILVA Rio de Janeiro 2 0 1 1 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, cabendo à Constituição Federal limitar o poder do Estado de tributar, protegendo o cidadão dos abusos do poder estatal. O objeto do direito tributário…

DIREITO TRIBUTARIO I 09-02 1) DO NASCIMENTO DA TRIBUTAÇÃO E OS DIFERENTES CRITÉRIOS PARA O SEU EXERCICIO NA HISTORIA - Quando do surgimento? Estado Moderno? - 3.300 aC (Sumério) – tributo punição – já se praticava a tributação que era vinculada a punição, tributava o povo que foi vencido em uma guerra, era uma punição, o grupo vencedor fazia o exercício da tributação pelo que ela dominou, TRIBUTO PUNIÇÃO, SANÇAÕ NEGATIVA, vem a diminuir quem saiu vencido da guerra. - Egito…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 (Rascunho das aulas) Este rascunho tem por escopo servir de resumo dos temas que serão discutidos em sala de aula e ou laboratório, na disciplina “Direito Tributário 1” Antes de se falar em tributos, deve-se refletir sobre a Razão da existência do Estado (Finalidade do Estado), e a resposta não pode ser outra senão, PROMOVER O BEM COMUM Para cumprir com sua finalidade, o Estado necessita de recursos, principalmente financeiros. Para tanto, existem duas fontes,

Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ÍNDICE | | |QUESTÕES DE CONCURSOS | | | |

Obrigação tributária Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como Obrigação Tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir.Ocorrendo o Fato Gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária. As obrigações tributárias são de dois tipos: A principal que é a…