Obrigação Tributária O Fato Gerador

Obrigação Tributária Obrigação tributária Conceito – É a relação jurídica em virtude da qual o sujeito passivo tem o dever de prestar dinheiro ao Estado, ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da fiscalização de tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito. Surgimento • A obrigação tributária está relacionada ao Fato Gerador, ao passo que o crédito tributário está relacionado ao lançamento Obrigação Tributária Principal…

NA GESTÃO DAS EMPRESAS E O PAPEL DO CONTADOR O fato do empresário “prever” situações de risco, chamamos de “planejamento”. O que é planejamento tributário? O Planejamento Tributário é uma forma lícita de redução dos custos tributários antes da ocorrência do fato gerador de cada tributo, levando a uma economia e ao menor desembolso de caixa; é a aplicação correta da legislação inerente a cada tributo de forma a produzir uma redução da carga tributária. O papel do Contador no processo de…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO DIREITO II OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Definição de obrigação tributária Sujeito ativo e passivo da obrigação tributaria Fato gerador Credito tributário Lançamento Extinção do credito tributário 2014 Definição de obrigação tributária Obrigação tributária

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Fato Gerador: é o que faz nascer a obrigação tributária, podendo ser esta obrigação principal ou acessória. Os arts. 114 e 115 do CTN definem o fato gerador: 1- PRINCIPAL: decorre sempre de lei, ou seja, somente a lei poderá instituir e somente ela gerará uma obrigação tributária principal. Sempre existirá um pagamento, seja de um tributo ou multa. Essa obrigação se extingue com o referido pagamento. 2- ACESSÓRIA: representa dever administrativo para o…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho Acadêmico apresentado na disciplina de Contabilidade Tributária do Curso de Ciências Contábeis, 2º e 3º períodos. 2014 SUMÁRIO ________________________________________ 1. INTRODUÇÃO 04 2. A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 05

QUESTÃO: Fato gerador da obrigação tributária: (b) É o berço da obrigação tributária, pois é a sua causa suficiente para o seu nascimento. Dos institutos do Direito Tributário é o que assume maior importância. 54ª QUESTÃO: O que é subsunção? (b) Dá-se com a harmonia do tipo legal com o acontecimento fático. 55ª QUESTÃO: O que é efusão? (b) Decorre da subsunção com o surgimento dos efeitos da relação jurídica. 56ª QUESTÃO: O fenômeno da efusão acontece: (c) quando ocorre à subsunção…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E COMÉRCIO INTERNACIONAL. CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CLOVIS DUARTE RESPONSABILIADE TRIBUTÁRIA TRABALHO DA DISCIPLINA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Professor: Ms. Gilson César Borges de Almeida Caxias do Sul 2013 Sumário 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA...................................4 1.1. Estabelecida no Direito…

GLOSSÁRIO 1. FATO GERADOR: É a circunstância da vida – representada por um fato, ato ou situação jurídica – que, definida em lei, dá nascimento à obrigação tributária. Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. (CTN) Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. (CTN)…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo1 1 INTRODUÇÃO O fenômeno da incidência tributária2 faz nascer para o Fisco o direito subjetivo de exigir de alguém o cumprimento de uma prestação pecuniária ou de uma obrigação de fazer. Este alguém é denominado sujeito passivo tributário, pois ocupa o pólo passivo da obrigação tributária, enquanto o Fisco3 figura no pólo ativo. Assim, a hipótese de incidência tributária, ou antecedente da norma de incidência…

INTRODUÇÃO Este trabalho se designa a apresentar a responsabilidade tributária de forma geral. A base deste trabalho está na necessidade da cobrança de tributos pelos entes competentes, quais são as espécies tributárias, surgindo com isso à obrigação tributária, que é o dever de cumprir com o pagamento deste tributo. Estudar-se-á também o fato gerador da relação tributária, entre o contribuinte e o Ente competente. Aqui se analisa a capacidade ativa, da pessoa que tem o direito subjetivo de