Obrigação Secundária

poder ou secundárias. Ocorre que, como verdadeiro propósito lógico para a compreensão das diferenças entre Direito e Moral, entendemos ser adequado o estudo de seus critérios identificadores, pois somente a partir da fixação de suas semelhanças, poderemos compreender a extensão das dificuldades que encontraremos para sua diferenciação. Além das semelhanças lingüísticas, geradas pela identidade terminológica na prática cotidiana dos dois institutos e do fato de se enquadrarem no gênero…

assegurar um convivência juridicamente ordenada Surge então , uma tendência natural em considerar primarias as normas que enunciam as formas de ação ou comportamento licito ou ilícitos , e secundarias as normas da natureza instrumental, mas como observa Norberto Bobbio, a distinção entre normas primarias e secundarias tem inconveniente de ter duas interpretações , a cronológica, indicando uma precedência no tempo, e outra axiológica, significando uma preferencia de ordem valor, razão,…

pagamento. Assim, em garantia da segurança das relações jurídicas, atendendo ao princípio geral da boa-fé, determina a lei que o cheque seja pagável na apresentação, independente de qualquer outra estipulação já que o crédito é a negociação de obrigação futura, e traz ínsito a idéia de confiança e de lapso de tempo, pois sem ambos os elementos, não há que se falar em crédito. É a confiança, pois, o valor que busca-se prestigiar, como "requisito do bem comum", na rebuscada linguagem do…

no título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) IV - o fiador judicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria. (Redação dada…

poder pode forçar os outros a fazer as coisas mesmo que estejam em conflito com as suas opiniões. 3 ARGUMENTOS Webber defende que a Antropologia deve ser dividida em regras Primárias e secundárias, sendo que as primárias são as que estabelecem os comportamentos que os indivíduos deveriam ter; Já as Secundárias são as que partem das primárias, mas vão servir para a aplicação de sanções àqueles que não obedecem às regras. Todos os grupos sociais criam suas regras a partir de bases…

nascentes. Este Código foi alterado no Congresso Nacional  através da Medida Provisória 571/12  Dilma Rousseff  estabelece a largura mínima da APP conforme o tamanho da propriedade. Propriedades rurais de até 01 módulo fiscal  têm agora a obrigação de recompor 5m. Preservação ou restauração das Matas Ciliares  de grande importância  corredores ecológicos. Corredores Ecológicos Áreas que unem  remanescentes florestais possibilitando  livre trânsito de animais e a dispersão de sementes

foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da HYPERLINK "http://en.wiktionary.org/wiki/pt:evic%C3%A7%C3%A3o" \o "wiktionary:pt:evicção"evicção lhe resulta; Ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do HYPERLINK "http://en.wiktionary.org/wiki/pt:usufruto" \o "wiktionary:pt:usufruto"usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa…

a ela vai ser aplicada. Deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida. Coatividade: O que vai com que o direito seja essencialmente direito na perspectiva positivista é a possibilidade de uma consequência jurídica ao descumprimento do comando normativo 5 – As Normas Jurídicas secundárias... A fonte primaria do direito é a lei, a criação legislativa, isto é dos…

Nacional refere-se ao lançamento dizendo que “ Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência de fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. 4) 5 5) As fontes do direito tributário são…

.. 50 3.1 A estrutura lógica (sintática) das normas jurídicas e sua importância para o direito ........................................................................................................ 51 3.1.1 Norma primária e norma secundária ................................................ 53 3.2 A norma jurídica analisada sobre o aspecto semântico ................................ 55 3.3 A norma jurídica e a importância de sua análise pragmática .....................