SINDICATO_CATEGORIAS

Registro do Sindicato A CF/88 garante a liberdade de criação do sindicato, desvinculada de autorização do Estado – Art. 8º, I, CF/88. Posição do STF: o registro de sindicato no MTE, além de cabível é indispensável para fins de fiscalização do sistema da unicidade sindical. Pode-se dizer que o sindicato somente adquire personalidade jurídica após o registro do estatuto no MTE, mesmo que já tenha sido feito o registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas - (Voto Min. Sepúlveda Pertence, MI nº 144-8-SP, 2003). No mesmo sentido TST – OJ 15 SDC. Alguns autores afirmam que o sindicato adquire personalidade jurídica com o registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas (...),mas a personalidade sindical somente nasce com o registro no MTE. Em suma, o mero registro em cartório da associação sindical, antes do registro sindical, permite apenas os atos próprios das pessoas jurídicas, sem autorizar aqueles peculiares às entidades sindicais. IMPORTANTE: embora seja imprescindível o registro, em várias oportunidades o TST decidiu que garantia de emprego conferida ao dirigente sindical não está vinculada ao registro do sindicato(TST, ROAR 1276800-48.2007.5.02.0000, DEJT 11.06.2010). Não é mais exigido a existência mínima de 03 anos das associações profissionais para a criação de sindicato (Art. 515, CLT – não recepcionado pela CF/88), pois a lei não pode mais estabelecer condições e requisitos para a criação e existência do sindicato, salvo para…

4 1.1 Macroambiente Econômico 4 1.1.1 Mercado financeiro prevê menos crescimento e mais inflação. 4 1.1.1.1 Inflação e juros 4 1.1.1.2 Câmbio, balança comercial e investimentos estrangeiros 5 1.1.2 PIB 6 1.1.3 Inflação 6 1.1.4 Ranking de Motos Custom mais vendidas em 2014 10 1.1.5 Dados da Cidade de São Paulo 11 1.2 Ambiente sócio- cultural 12 1.2.1 Motociclismo 12 1.2.2 Motos Customizadas 20 1.2.2 Rock 23 1.3 Ambiente Recursos Naturais 31 1.3.1 Água 31 1.3.2 Reciclagem do óleo de…

SP São Paulo 2007 Folha de Aprovação Resumo ROCHA,Daniela; JACOMINI, Erico; MALMEGRIM, Roger; MONTENEGRO,Tatyana;. Empresa: WINE LOUNGE. São Paulo, 2007. TCC – (108 pgs) Certificate in Business Administration. CBA Ibmec São Paulo. Este trabalho tem o intuito de estudar a possibilidade de um empreendimento na área de bares temáticos focado no mercado de vinhos. O empreendimento tem como objetivo atender…

promover hábitos saudáveis e tornar ainda melhores os espaços de convivência. Cria, gerencia e entrega serviços de qualidade de vida para aumentar o bem-estar de alunos e professores. Mais de 6 mil instituições de ensino ao redor do mundo têm a Sodexo como parceira. São 94 mil colaboradores dedicados à boa mesa e a excelência no atendimento à Educação. Facilities Management – Serviços de Suporte A Sodexo oferece uma ampla gama de serviços, que vão desde alimentação ao…

Catalográfica Elaborada pelo Sistema de Bibliotecas e Informação - SBI - PUC-Campinas m070.486 N972m Nuñez, Andréa Mariana Soares Uma Marqueza entre as domésticas / Andréa Mariana Soares Nuñez, Heloíse Lima Marques dos Santos. - Campinas: PUC-Campinas, 2013. 144p. Orientadora: Mendez, Rosemary Bars. Monografia (livro reportagem) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Centro de Linguagem e Comunicação, Faculdade de Jornalismo. Inclui bibliografia. 1. Jornalismo trabalhista. 2.…

Floresta, Flores, Gravatá e Itambé. Os calcários sedimentares são empregados como matéria-prima na industria de cimento. Já os calcários metamórficos são usados com finalidades ornamentais, para a produção de cal e como corretivo de solos, diminuindo a acidez destes. Os depósitos de feldspatos são verificados nos municípios de Caruaru e Altinho.O ferro também está presente no território pernambucano. A principal jazida desse minério localiza-se em São Jose de Belmonte. Existem, ainda,…

.................................................................................... 64 FIGURA 3: PROCESSOS DE GESTÃO DE PESSOAS.................................................................................... 65 FIGURA 4 – ORGANOGRAMA FUNDAÇÃO ASSEFAZ – SC ...................................................................... 80 FIGURA 5 – ORGANOGRAMA CENTRO DE LAZER – LAGOA DA CONCEIÇÃO ............................................. 81 FIGURA 6 - SALA DE TREINAMENTO…

Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos. | O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por…

Dispositivos 30 30 33 34 AS EDIFICAÇÕES E SEUS USOS 63 SANITÁRIOS E VESTIÁRIOS 1. Sanitários Bacias Sanitárias Mictórios Lavatórios Boxe para Chuveiro e Ducha Banheiras 2. Vestiários 34 37 37 38 39 40 43 45 1. Locais de Reunião 63 Assentos Reservados 64 Palco e Bastidores 65 2. Tipos de Adequação 66 Locais com qualquer Capacidade de Lotação 66 Locais com Capacidade para mais de 100 Pessoas 67 Locais com Capacidade para mais de 600 Pessoas 68 Edifícios Residenciais 69 …

A N D E DO SU L F on e : (62) 3 2 2 5 -2 8 8 2 / 3 212-2806 Fax: (62) 3 224-3016 — G o iâ n ia A v. C eará, 1360 — São G e ra ld o M ATO GROSSO DO S U L /M A T O F one: GROSSO R ua 14 de J u lh o , 3148 — C e n tro F on e : (67) 338 2 -3 6 8 2 — Fax: (67) 3 382-0112 C a m p o G ra n d e (51) 3 3 4 3 -1 4 6 7 /3 3 4 3 -7 5 6 3 Fax: (51) 3343 -2 9 8 6 / 3 343-7469 — P o rto A le g re SÃO PAULO A v . M a rq u ê s de S ão V ic e n te . 1697 — B a rra F u n d a Fone: PA B X (11)…