O Que é Propriedade Intelectual

chamados direitos individuais invioláveis nos termos dos incisos que dele se seguem. O direito à propriedade é dito como uma garantia ornada de inviolabilidade, tendo em vista que a propriedade é ligada à própria dignidade da pessoa humana, esta eivada de proteção pétrea. A doutrina tradicional entende que o conceito de propriedade previsto no texto constitucional é estendido à Propriedade Intelectual, domínio de criação humana, da qual é categoria o Direito Autoral. A inserção dos…

1 Introdução Muito se tem discutido, recentemente, acerca dos direitos de imagem que concentra a Propriedade Intelectual. Abrangeremos com maior rigor as etapas e os meios nos quais podemos fazer uso. Estas habilidades e talentos lhes dão certo grau de vantagem na competitiva rivalidade socioeconômica. Esta noção da habilidade individual é básica para a ideia da propriedade privada, ou seja, aquilo que pertence a alguém. As habilidades socioeconômicas dão domínio aos seus detentores

AULA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARTE I. INTRODUÇÃO Por propriedade, podemos entender o direito que tem uma pessoa sobre alguma coisa, que lhe dá as possibilidades de usar, gozar, fruir e dispor dela; como também, de recuperá-la, caso seja privada de forma violenta de sua posse; além de ser indenizada pelo responsável por algum dano parcial ou total que lhe reduza ou destrua o valor. Adverte-se que coisa é tudo o que existe, com exceção do ser humano. Ordinariamente, a propriedade…

PROTEÇÃO DA MARCA EMPRESARIAL COMO GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL Cristiano Sales Medeiros INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo demonstrar, de forma objetiva, que a proteção legal conferida à marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI tem natureza de garantia constitucional. Para o contexto deste escrito, considerem-se as expressões “marca” e “nome empresarial” como sinonímias, ainda que o texto constitucional, e a doutrina especializada os…

Todos ficaram muito interessados em saber no que ia dar essa história da ideia de Sônia. Felipe descobriu também que o que garante esse registro é a Lei de Propriedade Industrial. Este tipo de proteção é muito usado na indústria de carros. Os desenhos dos modelos de carro são protegidos como desenho industrial. E se o seu desenho for puramente artístico, então o que garante o direito do criador é a Lei de Direito Autoral. Inclusive, para aumentar a proteção, o desenho pode ter os direitos sob as

Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas questões apresentadas. ( ) A Propriedade Intelectual trata dos aspectos de proteção do direitos as criações humanas. ( ) O registro de autoria do programa de computador pode ser feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ( ) Em um desenho puramente artístico, a garantia é prevista na Lei de Direito Autoral. Assinale a alternativa correta: Escolha pelo menos uma resposta. a. F, V, V. b. V, V, V. c. V, V,…

três meses a quatro anos de prisão. ( ) A Propriedade Intelectual trata dos aspectos de proteção do direito às criações humanas. Assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. V, F, V. b. V, V, F. c. F, V, V. Question 3 Quando as rádios tocam as músicas ou as gravadoras que produzem os CDs e DVDs, estas fazem o uso de direitos chamados de: Escolher uma resposta. a. Direitos Conexos. b. Direitos de Propriedade Industrial. c. Direitos Morais. …

Apple, empresa a qual acusa de um roubo de tecnologia para a transmissão de dados, no último capítulo da guerra de patentes travada pelas duas gigantes de smartphones. Um tribunal de Tóquio considerou que o grupo sul-coreano não tinha a propriedade intelectual sobre a tecnologia utilizada por seu competidor em gerações anteriores do iPhone e do iPad para transmitir dados. A Samsung havia pedido a proibição da venda de smartphones da Apple que utilizam esta tecnologia, explicou um…

PROPRIEDADE INTELECTUAL O QUE É PATENTE: Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. E contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. MODALIDADES DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ■ Protegidos por patente: - Invenção - Modelo de

ilegal pode dar punição de três meses a quatro anos de prisão. ( ) A Propriedade Intelectual trata dos aspectos de proteção do direito às criações humanas. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. V, V, F. b. F, V, V. c. V, F, V. Quando as rádios tocam as músicas ou as gravadoras que produzem os CDs e DVDs, estas fazem o uso de direitos chamados de: Escolha uma: a. Direitos Conexos. b. Direitos de Propriedade Industrial. c. Direitos Morais. Se uma empresa…