oscips

PROJETO DE PESQUISA QUAIS AS FORMAS DE CONTROLE MAIS EFICAZES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TERCEIRO SETOR, EM DESTAQUE PARA AS OSCIPS, INCLUINDO NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DESTAS ENTIDADES. RIO DE JANEIRO ABRIL/2013 QUAIS AS FORMAS DE CONTROLE MAIS EFICAZES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TERCEIRO SETOR, EM DESTAQUE PARA AS OSCIPS, INCLUINDO NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DESTAS ENTIDADES. RIO DE JANEIRO ABRIL/2013 SUMÁRIO 1.TEMA....................................................................................................................................03 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA............................................................................................... 03 3. PROBLEMA........................................................................................................................ 03 4. OBJETIVOS DA PESQUISA..............................................................................................04 4.1 Objetivo Geral.......................................................................................................... 04 4.2 Objetivos Específicos................................................................................................04 5. JUSTIFICATIVA.............................................................................................

. O S C I P, O Q U E É ? Existe uma certa confusão no que diz respeito ao termo OSCIP, de modo geral, a OSCIP é entendida como uma instituição em si mesma, porém, OSCIP é uma qualificação decorrente da lei 9.790 de 23/03/99. Para entender melhor o assunto, é preciso esclarecer uma outra questão em relação a outro termo diretamente relacionado a OSCIP; as ONG's. Do mesmo modo que OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ONG – Organização Não Governamental, é uma…

Exigências relativas ao estatuto O Modelo I, oferece um exemplo hipotético de estatuto de OSCIP. De acordo com o art. 4º da Lei 9.790/99, o estatuto de uma OSCIP deve dizer claramente que a entidade: i) observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência; ii) adota práticas de gestão administrativa que coíbem a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação nos…

INTEGRADAS FUNCEC CENTEC - CENTRO TECNOLÓGICO DR. JOSEPH HEIN CLEBER LOPES SILVA CONSTITUIÇÃO DE UMA OSCIP – ASSOCIAÇÃO: Um estudo exploratório JOÃO MONLEVADE 2011 CLEBER LOPES SILVA CONSTITUIÇÃO DE UMA OSCIP – ASSOCIAÇÃO: Um estudo exploratório Trabalho de graduação em Administração 7º Período, apresentado ao Prof. Júlio César Silva, na disciplina Organização do Terceiro Setor, em março de 2011. JOÃO MONLEVADE 2011 CLEBER LOPES…

APRESENTAÇÃO O que é OSCIP Ao contrário do que pensam algumas pessoas, que erroneamente equiparam OSCIP’s a Instituições, Fundações, Organizações, Associações e/ou Cooperativas, OSCIP, em verdade, é uma QUALIFICAÇÃO concedida exclusivamente pelo Ministério da Justiça a ONG’s – Organização Não Governamental que cumprem as exigências contidas na Lei Federal de Número 9.790 de 23 de Março de 1999. Assim, podemos dizer que o termo OSCIP é a abreviação utilizada para Organização da…

implicará a reversão dos bens e valores entregues a utilização da OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público(OSCIP). Lei 9.790/1999 e o Decreto n. 3.100.1999. Também pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que se dediquem a finalidades específicas e preencham os requisitos legais. Seu requerimento de qualificação é formalizado perante o Ministério da Justiça. Pressupostos a serem cumpridos por pessoas qualificadas como OSCIP. Promoção da assistência…

OSCIP contextualização histórica: A OSCIP é uma forma de associação, ou seja, é uma pessoa jurídica criada a partir da união de idéias e esforços de pessoas em torno de um propósito que não tenha finalidade lucrativa. Para criar uma associação, é necessário reunir em assembléia pessoas maiores de 18 anos que tenham o propósito de associar-se para determinada finalidade não lucrativa. Essa assembléia não tem exigências formais para ter início, podendo ser realizada em qualquer…

correspondente à atividade fomentada, dos Conselhos de Políticas Públicas em cada nível de governo e da própria entidade. Sendo certo que qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização dos recursos ou bens de origem pública serão objeto de ação fiscalizatória dos Tribunais de Contas respectivos e do Ministério Público (arts. 12 a 13). A lei em comento, que estabelece um novo marco legal no Terceiro Setor, também institui um novo marco legal nos limites da renúncia fiscal…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi organizado a partir da disciplina Contabilidade no Terceiro Setor que busca nos orientar sobre o conjunto de sociedades privadas ou associações que atuam no país sem finalidade lucrativa, relacionando-as com Contabilidade. O terceiro Setor atua exclusivamente na execução de atividades de utilidade pública. Possuem gerenciamento próprio, sem interferências externas. Entre as organizações que fazem parte do Terceiro Setor, podemos citar principalmente as…

OSCIP OSCIP - organização da sociedade civil de interesse público - são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tem seus requisitos, objetivos sociais e normas estabelecidas na Lei Federal nº 9790/99. Esse título público, conferido pelo governo federal, pode ser contraído por associações civis e fundações de direito privado mediante preenchimento de requisitos e adoção de procedimentos estabelecidos em lei, que produz soluções que impulsionam novas práticas e…