O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 12- Março 2009 Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli1 Sumário: Introdução; 1 O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material; 2 O respeito à constituição e o conseqüente controle de constitucionalidade; 2.1 A obediência aos direitos expressos na constituição; 2.2 A obendiência aos direitos implícitos na…

Faz-se imperioso aludir à gênese do postulado positivista para que se possa "conhecer", de forma clara e fundamentada essa teoria. Dessa forma, abordar-se-á alguns pontos desse marco do conhecimento jurídico. A inegável contribuição da teoria de Kelsen é a possibilidade de construir uma teoria científica do direito. Desse modo, definir a norma como objeto da ciência do direito caracteriza-se por "sanar" um dos pressupostos existenciais da cientificidade jurídica. O segundo requisito…

epistemologia, a utilização do termo é dada no sentido estrito de ciência do Direito. Esta “constitui, por oposição à história do direito, à sociologia jurídica e à filosofia jurídica, a temática específica do jurista” (MACHADO NETO, 1969, p. 17). São-nos reveladas por Machado Neto outras formas pelas quais é chamada a aludida ciência: “apenas direito, dogmática jurídica e jurisprudência” (ibid, loc. Cit); muito embora cada um dos termos tenha seu sentido próprio, atribuo sua utilização…

ed. São Paulo: Atlas, 2008. - POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2010.. - REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed São Paulo: Saraiva, 2006. Bibliografia Complementar : - AGUIAR, Roberto A. R. de. O que é Justiça: Uma abordagem dialética. São Paulo: Alfa-Omega, 1982. - ALMEIDA, Guilherme Assis e CHRISTMANN, Martha Ochsenhofer. Ética e Direito. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2006. - ALVES, Alaôr Caffé (et al.). O que é filosofia do direito?.São…

definição válida para cada palavra, pois cada conceito determina um universo de propriedades que caracterizam um objeto como tal e nada além disto. Ao contrário dessa ideia, a teoria convencionalista ressalta que a língua é um sistema de signos os quais sãos escolhidos arbitrariamente pelos seres humanos, a fim de aproximar uma definição à própria realidade. Por exemplo, hoje chamamos de caneta um objeto de geralmente forma cilíndrica e que possui um compartimento interno onde se coloca…

dando suporte para o trabalho cotidiano, viabilizaram a redação deste trabalho, além de serem meus interlocutores na clínica do Direito; Fernando Dias Andrade, pelo suporte, orientação e pesquisa sobre aspectos filosóficos contidos no trabalho; Paulo Lôbo e Fachin pela orientação, co-orientação, “dicas”, enfim, pela contribuição através de diálogos e conversas via e-mail e por esse Brasil afora. Das coisas, a mais nobre é a mais justa, e a melhor é a saúde; porém a mais doce…

mediada pela reflexão crítica, podendo ser considerada apenas uma noção útil na forma de operar o direito; porem, sem conteúdo substantivo. Enfim, qual seria o estatuto teórico do direito subjetivo? O direito de propriedade e o direito de crédito são argüidos, normalmente, como direitos subjetivos. Atualmente, os movimentos sociais em torno dos direitos humanos levam- nos a considerar importância da questão dos direitos subjetivos, mormente porque, pela dinâmica…

Direito é a concretização da idéia de justiça na pluridiversidade de seu dever-ser histórico, tendo a pessoa como fonte de todos os valores”. Miguel Reale O estudo do direito fascina. Quem nunca se deparou com alguma pessoa que se autodenominava conhecedora do direito? Parece simples aos olhos do leigo conhecer o direito. Talvez, justamente pelo que representa a frase acima citada por Miguel Reale, de ser o direito a concretização da idéia de justiça, o despertar nas pessoas…

relações de trabalho 2.1 Principais teorias do Pluralismo Jurídico.............................................................24 2.2 Pluralismo Jurídico no direito laboral..................................................................27 2.3 Fontes do Direito................................................................................................27 2.4 Autonomia Privada Coletiva.................................................................................29 2.5…

ordinária ou, mais precisamente, subsumir, em vez de a seus fatos típicos, a aqueles da lei que tem primazia e, assim, decidir o caso presente. Na verdade, isso não é uma abjudicação da validade, mas uma não aplicação da norma constitucional. Hans Kelsen critica veementemente esse posicionamento, pois não há diferença essencial entre o trabalho realizado pelos tribunais alemães e por uma corte Constitucional (como a Suprema Corte Americana), a diferença estaria apenas nos efeitos da…