O Que é Justiça Hans Kelsen

antropológica. Já para as Escolas Juspositivistas, que atingiu seu ápice em Hans Kelsen, o Direito é concebido como expressão de sua própria ma terialidade, considerando-o como um conjunto de leis postas, hierarquicamente organizadas, pleno e emanado do Estado, decorrente da vontade política mutável, sendo o produto histórico de uma específica sociedade; obrigatório e válido,independentemente de seu conteúdo moral. 4 Já para Hans Kelsen, o Direito é concebido como expressão de…

A ousadia da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em realizar cientificamente um Direito atrelado a critérios de legitimidade não apenas formais. Ocorre que, atuando no

Direito 2 Espécies Normativas Maria Alice Filosofia do Direito Das Várias Espécies Normativas Normas Linha Não Programáticas Geral para Atuação do Poder Público Possuem Nenhuma Espécie de Sanção Princípios Normas Estruturantes da Justiça do Estado Social Programáticas: meros enfeites constitucionais, declarações de intenções políticas ou até mesmo pura demagogia “É a arte de conduzir o povo a uma falsa situação’’ Constituição de 1988 Normas Proibitivas…

da idéia da busca pela justiça “cada um tem o que merece”, de acordo com sua função na sociedade e a sua natureza. Platão menciona o Estado como responsável por aplicar este principio. Aristóteles, o Direito se torna justo somente quando defende os interesses coletivos da sociedade Retrata dos interesses individuais de forma igual. O Direito na concepção deles e confunde com justiça, porém deve ser aplicado de maneira diferente em cada caso específico. O mesmo cita a justiça…

autoridade soberana, no nosso caso, os governantes. O juspositivismo acredita que uma norma não é válida se não for justa - É como se aquele ditado: “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”, parece que essa frase foi feita pra isso, ou por um positivista -, se a norma não estiver em vigor, também não possui valor jurídico para um juspositivista, e precisa ser compatível com outra. Por exemplo, o estado impõem…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PANTANAL MATO-GROSSENSE-UNIPAN DIREITO INTERPRETE AUTÊNTICO DE KELSEN CUIABA/MT COM BASE NA PALESTRA DO MINISTRO EROS GRAU E NA DOUTRINA EXPLIQUE E JUSTIFIQUE QUEM É O INTERPRETE AUTÊNTICO DE KELSEN. R: Hans Kelsen, com sua característica de dar aspectos mecânicos e científicos a todas as matérias, admite que a interpretação seja uma operação mental, e que também há interpretação constitucional, em que de geral modo se trate de…

Reale advém da superação das correntes doutrinárias preponderantes da época em que se sentava nos bancos da Faculdade de Direito do “Largo de São Francisco”. As ideias de Reale inovaram sobretudo o pensamento positivista baseado em teóricos como Hans Kelsen e Immanuel Kant. O quadro filosófico jurídico do tempo em que Reale desenvolveu seus estudos apresentava, de um lado, o sociologismo jurídico e de outro o criticismo formal: no primeiro o enfoque se desenvolvia com base no aspecto…

atualidade e movimentos que antecederam tais fenômenos. Portanto, primeiramente será apresentado o Jusnaturalismo ficando suas bases teóricas no Direito Natural, posteriormente, falar-se-á sobre o Direito Positivo dando destaque ao seu maior expoente: Hans Kelsen. E então, formular considerações sobre o Pós-Positivismo como fomentador de uma Nova Teoria Geral do Direito, colocando o caractere normativo nos princípios, e claro, sendo consequência da junção entre jusnaturalismo e…

O caso dos denunciantes invejosos* e a polêmica entre o direito, a moral, e a justiça “O caso dos denunciantes invejosos”, é uma tradução de Dimitri Dimoulis do texto de autoria de Lon L. Fuller, e faz parte do livro, “The morality of Law” (A moralidade do direito), publicada em 1964, sendo considerada sua mais profunda e original obra. O texto apresenta um país que viveu durante décadas, sob um regime pacífico, constitucional e democrático. Em certo momento de sua

própria, efetiva (a chamada ciência do Direito), a verdade é que poucos são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como ciência e suas principais conseqüências, especialmente após o advento da obra Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, em que o autor se esmerou em demonstrar, como expoente do positivismo jurídico, a pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico1. Nesse sentido, num primeiro momento, faz-se necessária a abordagem de como se…