O Que é Homologação Desembaraço Aduaneiro

planejamento tributário Tributos não cumulativos na aquisição de materiais IPI - nas operações mercantis ICMS - nas operações mercantis PIS e COFINS - nas operações mercantis Tributos sobre o comércio do exterior Imposto de importação: II Valor Aduaneiro IPI e ICMS sobre a importação PIS e COFINS sobre a importação Tabela de calculo dos impostos de importação Fórmulas PIS e COFINS - prevista na legislação Imposto de exportação: IE Formação de preço de venda Método de…

Imposto de Importação e IPI Conceito IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Competência O imposto de importação também é conhecido vulgarmente como “tarifa aduaneira”,”direitos de importação”, “tarifas das alfândegas”,”direitos aduaneiros”,e assim se justifica que seja porque,em se tratando de imposto com implicações no relacionamento do pais com o exterior seu trato deve ceder na verdade a união, responsável por esse relacionamento, que há de ser uniforme, pois no âmbito internacional não se…

momento exato em que se aperfeiçoa a ocorrência do fato gerador é no início do despacho aduaneiro e não desde a chegada do navio no território nacional. É imprescindível ressaltar que, ao produto que não se destina ao mercado nacional, mas tão somente de passagem pelo território, não se aplica o imposto de importação. Conforme o CTN, a formalização do imposto em estudo se dá quando do desembaraço aduaneiro. É considerado o câmbio do dia do registro da declaração realizada,…

que recebe popularmente o nome de IRPF (imposta de renda pessoa física) no âmbito da pessoa Física e IRPJ (imposto de renda pessoa Jurídica) das pessoas Jurídicas, imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza e cobrado na modalidade de homologação, ou seja, o contribuinte pessoa física ou jurídica prepara uma declaração e manda para Receita Federal e este órgão homologa ou não a devida declaração, lembrando que para pessoas jurídicas e físicas divergem em seus ordenamentos e obrigações a

nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributaria, as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência e também os contribuintes e os lançamentos, que é por homologação onde o sujeito passivo presta as informações e paga. 2 – COMPETENCIA O IPI é de competência da União Federal e esta previsto no artigo153 da CF/88, no § 1º, é destinada uma parcela do recolhimento deste tributo para os Estados,…

sobre a importação de produtos e serviços no Brasil? 1. II (Imposto sobre Importação) - calculado sobre o valor aduaneiro, com alíquotas variáveis. 2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - calculado conforme a Tabela do IPI. 3. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), alíquota variável segundo as alíquotas vigentes no Estado em que o desembaraço aduaneiro é procedido. 4. PIS - Importação (Lei 10.865/2004) - alíquota geral de 1,65%, existindo alíquotas…

voluntária. 􀄺 Alíquotas: só podem ser modificadas por lei. Imposto sobre produtos industrializados — IPI 􀄺 Função: é extrafiscal (é seletivo em razão da essencialidade do produto), em que pese sua importância arrecadatória. 􀄺 Fato gerador: é o desembaraço aduaneiro do produto de procedência estrangeira; a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comer ciante ou arrematante; a arrematação do produto apreendido ou abandonado levado a leilão. 􀄺…

SEÇÃO, Data de Publicação: D.E. 21/03/2007) EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS importação. Aspecto temporal da incidência. Jurisprudência pacífica da Corte no sentido de se admitir o fato imponível no momento do desembaraço aduaneiro. Disponibilidade jurídica prestigiada em detrimento da disponibilidade econômica. Conclusão que permite desconsiderar a variação cambial ocorrida após a constituição do crédito, rechaçando sua inclusão na base imponível.…

evitem decisões contraditórias. SEMANA 11 a) Qual alíquota deve ser aplicada ao caso concreto? Justifique. A alíquota cabível é a do desembaraço aduaneiro. b) Qual o tipo de lançamento está sujeito o Imposto de Importação? E para complementar o montante do Imposto, na hipótese de a contribuinte efetuar o pagamento a menor? O primitivo lançamento foi por homologação. Já o segundo lançamento foi o de ofício. Arts. 150 e 149 do CTN. SEMANA 12 Resposta fundamentada na doutrina,…

armazém alfandegado para cargas de importação, Agendamento on-line de retirada de contêiner e carga solta, Presença de carga via internet, Salas exclusivas para a Receita Federal, para os Ministérios da Saúde e da Agricultura e para despachantes aduaneiros. Visita ao Porto: A visita a Libra começou no acesso ao porto onde foi possível observar que mesmo para a turma, que estava indo de carro, o acesso é ruim com ruas muito estreitas e extremamente esburacada o que provoca um transito…