O Que ã Validade Formal E Material

1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Roteiro de estudos A Lei e o Ordenamento Jurídico. O processo de elaboração legislativa. A hierarquia e a constitucionalidade das leis. Existência, validade, eficácia e efetividade da lei. Legitimidade da norma jurídica. A Lei e o Ordenamento Jurídico O Direito objetivo/positivo, como conjunto de normas jurídicas constitui no seu todo um sistema global que se denomina “ordenamento jurídico”. De fato, o Direito se apresenta concretamente, em…

Ordenamento Jurídico • Direito Subjetivo • Validade • Vigência • Eficácia Ordenamento Jurídico O Ordenamento Jurídico pode ser conceituado como um conjunto de normas jurídicas que rege um país. Segundo Bobbio, na sua visão, o Ordenamento Jurídico constitui um sistema porque não podem coexistir nele normas incompatíveis e em casos de incidência, uma delas deve ser eliminada. A relação das normas com o Ordenamento Jurídico é de que só se reconhece a validade da norma se ela…

a Constituição produto de uma certa decisão política, ela seria, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte. Constituição também pode ser definida tomando se o sentido material e formal, critério este que se aproxima da classificação proposta por Schmitt. Do ponto de vista material, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi aquela norma introduzida no ordenamento…

Permite-nos: * Distinguir os argumentos corretos (válidos) dos incorretos (inválidos); * Compreender por que razão alguns argumentos são corretos e outros não; * Evitar cometer erros na argumentação; * Construir bons argumentos; Lógica formal: designa a ciência do logos, isto é, a ciência que investiga os princípios gerais do pensamento e do discurso válido. É uma tentativa sistemática para distinguir os argumentos válidos dos inválidos. O que se entende por…

Direito e legislação Professor Rogério Reis rogerioars@bol.com.br 13/02/2014 1. Introdução a. Conceitos Fundamentais i. Direito: objeto/sentido formal: conjunto sistemático, metódico, preditivo, verificável da Ciência e Técnicas Jurídicas que têm como objetivo o direito. ii. direito: objeto/sentido material: conjunto das normas jurídicas (Ordenamento) vigente em dados momentos e sociedades. 1. Atributos: a. Positividades; b. Abstração; c. Hipoteticidade; d.…

(intimidação) e o material (força propriamente dita, acionada quando o destinatário da regra não a cumpre espontaneamente). d) Validade da Norma Jurídica Miguel Reale apresenta o seguinte esquema: validade formal ou técnico-jurídica (vigência); validade social (eficácia ou efetividade) e validade ética (fundamento). Vigência ou validade formal: Atributo necessário para ingressar no mundo jurídico e nele produzir efeitos. Preenchimento de todos os requisitos técnicos-formais,…

adquirem um caráter jurígeno, fatos vistos pelo ângulo da enunciação, são ensejadores de normas, incidindo hipóteses fáticas, resultando em normas de certa hierarquia. É o processo de enunciação do direito. As fontes do direito positivo são as materiais, que decorrem dos eventos/fatos que encontrem qualificação em hipóteses de normas válidas do sistema. As fontes da Ciência do Direito congregam tudo aquilo que venha a servir para a boa compreensão do fenômeno jurídico. A fonte do…

objetivo. FONTES DO DIREITO: Origem, gênese do discurso jurídico - Divisão das fontes do direito: MATERIAL e FORMAL - Definição FONTE MATERIAL: A fonte primordial do direito é a realidade social, é das relações sociais e do valor moral do grupo de indivíduos que nasce a necessidade de regular conduta. (nasce o dto); é estudado pela historia, filosofia e sociologia do direito. - Definição FONTE FORMAL: Meio pelo qual a realidade social é tornada discurso jurídico; É subdividida em:…

A validade ou não-validade moral das acções humanas foi avaliada diferentemente ao longo dos tempos pelos vários pensadores. A diferença reside no critério ou princípio supremo da avaliação moral que escolheram ou justificaram. As diversas teorias éticas podem ser englobadas em dois grandes grupos: o das éticas materiais e o das éticas formais. As éticas materiais são as doutrinas ou teorias que põem o acento tónico no conteúdo ou na matéria da acção livre. Por outras palavras, a validade moral

br Graduação 2015.1 - Ponto 08 - TEORIA DA LEGISLAÇÃO: Validade, Vigência e Eficácia3 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 DO CONCEITO DE VALIDADE AO CONCEITO DE VIGÊNCIA, EFICÁCIA E JUSTIÇA DA LEI. 3 INÍCIO DA VIGÊNCIA. 3.1 Vacatio legis. 3.2 Errata. 3.3 Questão da aplicabilidade do prazo da “vacatio legis” a decretos, regulamentos e outras normas obrigatórias. 4 EFICÁCIA MATERIAL E EFICÁCIA FORMAL. a).- Eficácia material. b).- Eficácia formal. c).- Retroatividade das normas jurídicas. d).-…