O Que São Impostos Taxas E Contribuições

Instituto De Desenvolvimento Educacional Do Ceará Administração Equipe Jonas, Darlan, Evilásio, Jocélio, Janilson, Wilson. Sistema Tributário Nacional: Impostos, Taxas, Contribuições. Massapê-Ce 2015 Sistema tributário Nacional Para a compreensão do Sistema Tributário Nacional, é preciso recorrer à Constituição da República para que se possa encontrar a origem do fundamento de validade de todo o Sistema, já que todo o ordenamento jurídico brasileiro deve ser coadunado ao…

ESPECIAL, RESIDUAL E EXTRAORDINÁRIA. Competência Privativa (arts.153, 155 e 156): é o poder que têm os entes políticos para instituírem privativamente os impostos traçados nominalmente na CF. É dita privativa no sentido de que a própria Constituição já determina o rol dos impostos relativos a cada ente tributante. Atualmente são 13 impostos (vide art. 153, incisos I a VII, referentes à União; art. 155, incisos I a III, referentes aos Estados e Distrito Federal; e art. 156, incisos I a…

Modalidades tributárias e tributos em espécie Modalidades tributárias Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3.º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo Estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos, e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero, que possui diversas modalidades previstas pela legislação. Tratam-se de formas diferentes de tributos,…

EM ESPÉCIE Dircéia Rodrigues César Belo Horizonte 1º Semestre de 2010 TÍTULO Tributos Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero, que possui diversas modalidades previstas pela legislação. Trata-se de formas…

constituindo-se em um de seus aspectos mais essenciais. Muito se ouve falar que o tributo cobrado no Brasil é muito elevado, que uma taxa é injusta, que um imposto é desarrazoado, que as CIDEs representam um “assalto à mão armada”. Muitas vezes, porém, não sabemos distinguir uma espécie tributária de outra, ou, como ocorre na maioria das vezes, utiliza-se a expressão imposto para designar toda e qualquer espécie tributária, ausente, portanto, qualquer rigor técnico. 2 – Rememorando…

ESPÉCIES DE TRIBUTOS---------------------------------------------------------------- 6 3.1. Impostos ------------------------------------------------------------------------------------- 6 3.2. Taxas ----------------------------------------------------------------------------------------- 7 3.3. Contribuição de Melhoria --------------------------------------------------------------- 8 4. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ------------------------------------------------------------- 9 5.…

SEMINÁRIO VII – “Contribuições” Seminário VII - Contribuições 1. Definir o conceito de “contribuição”, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4° do CTN. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico…

CONTROVÉRSIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Henrique Rocha Fraga * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Finalidade do Estudo do Tema. 3 As contribuições no Sistema Constitucional Tributário. 4. Natureza Tributária ou não das Contribuições. 5. Caracterização e Conceito de Contribuições. 5.1. Características: Destinação ou Finalidade das Contribuições. 5.2. Conceituação. 6. Classificação das Espécies Tributárias. 7. Conclusão. 8. Referências. * Procurador do Estado do Espírito…

Evento  trata-se de uma atividade atemporal, ou seja, não se liga às condições de espaço e tempo. Quando lemos o texto de lei, norma geral e abstrata, nos deparamos com eventos de possível ocorrência, enquanto que os fatos de impossível ocorrência são denominados como sendo contra sensos jurídicos, ou seja, ilógicos. O direito regula a sociedade prescrevendo relações jurídicas, as quais possuem 3 modalidades, de caráter: permissível, obrigatório e vedado, enquanto que a norma…

estão impostos, contribuições, taxas e empréstimos compulsórios. Representa todo o dinheiro que a União, estados e municípios arrecadam. Os tributos formam a carga tributária; • Contribuições: podem ser especiais ou de melhorias. No caso da primeira, estão aquelas com destinação específica para um determinado grupo, como ao INSS (Instituto Nacionalde Seguridade Social). Já a segunda se refere a algum projeto/obra de melhoria que resultará em algum benefício ao cidadão; • Imposto:…