Teoria Geral da Seguridade Social

da Seguridade Social, abordando os temas SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL e PREVIDENCIA SOCIAL na Constituição Federal. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Por sua vez, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Vale ressaltar que, conforme preconiza a Carta Magna, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a…

INTRODUÇÃO A Assistência Social foi garantida como Política Pública de direito do cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal de 1988, através dos artigos 203 e 204 e firmada através da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Com isso, a Assistência Social passou a integrar juntamente com a Saúde e a Previdência, a Política de Seguridade Social. Esta inserção aponta para o caráter da Assistência Social de política de Proteção Social…

Currais Novos Curso: Serviço Social – EAD Disciplina: Gestão Do Sistema Único de Assistência Social Professora: Maria Edilene Xavier Rocha Garcia COMPONENTES: Gerson Sérvulo da Costa Junior RA 7933677385 Flaviana Martins de Lima RA 421042 Maria Antonielle Garcia RA 445500 Sonia Maria Medeiros de Pontes RA 7933676659 TEMA: A Assistência Social no Brasil Currais Novos-RN, maio de 2015 Trajetória do Serviço Social no Brasil. objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados à…

Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância – CEAD Polo Campinas – Fac 4 Curso: Serviço Social Disciplina: Gestão do SUAS Edna Maria da Silva Nogueira. RA: 7120361828 Jailton da Cruz Santos RA: 6791377705 Marco Antônio da Silva Santos. RA: 6396238372 Maria Jodelma Melo Campos. RA: 6501250331 Marienes Lima Gonçalves Bueno RA: 6788400860 Políticas e Ações Profissionais x Demandas Professora Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Campinas/São Paulo Data da Postagem: 25/05/2015 A…

AÇÕES E REALIZAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS • Organizou a Secretaria assim que assumiu ,conforme preconiza o PNAS (POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, rompendo a prática do assistencialismo; • Anteriormente a população só era atendida no setor cartorário e na documentação três vezes por semana, o atendimento passou a ser diário; • Ampliação do número de CRAS (CENTRO DE…

PEREIRA, César Consolidação da assistência social como Política Pública. III Encontro de Iniciação Cientifica do Curso de Serviço Social. Faculdade de Presidente Prudente. Presidente Prudente_ sp Resumo O presente resumo compõe discussões preliminares realizadas no 'Grupo de Estudos sobre o Monitoramento e Avaliação em Políticas Sociais' realizado na Uniesp (Presidente Prudente), acerca da gestão da assistência social no Brasil e sua consolidação enquanto uma política pública.…

descentralização e municipalização oferece aos municípios a condição de sujeitos para decidir e ser o gestor da politica social, como preconiza a Constituição Federal 1988. Essa descentralização do poder previsto pela União exige e possibilita uma maior participação do Estado, do município e da sociedade civil organizada. Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente os Conselhos Federais, Estaduais e Municipais, são órgãos deliberativos, pois possuem o poder de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DISCENTES: AURIANE BRITO EVA CRISTIANE JULIANA GOMES LILIANE LIMA PRISCILA FRANCIELLY PROJETO SEMENTES DE VIDA Campina Grande 2012 Introdução O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, situado no bairro da Ramadinha da cidade de Campina Grande, atende a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O CRAS…

Francisco de Assis local e Moradia 24 horas” OBJETIVO OBJETIVO GERAL Garantir aos Idosos em estado de vulnerabilidade serviços de atenção bio-psico-social em regime integral de acordo com as suas necessidades, garantindo uma boa qualidade de vida, priorizando sempre que possível o vínculo familiar e a integração comunitária, garantindo os Direitos adquiridos. Garantia dos direitos instituídos pelo Estatuto do Idoso. OBJETIVO ESPECIFICO. Adquirir o veículo que garantirá o…

Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto HSM Visão Ser um referencial público de excelência na assistência, ensino e pesquisa, líder e inovador em tecnologia na área de saúde mental. Sistema Único De Saúde (Fonte de financiamento) O SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações, mantidas pelo poder publico e completamente pela iniciativa privada. Criação Criado pela Constituição…