O Que Pode Ser Tributado Pelo Icms I A Comunicação On

(COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Nota:O recolhimento na forma do Simples Nacional não exclui a incidência de outros tributos não listados acima. Mesmo para os tributos listados acima, há situações em que o…

Baseado na Ata de Buenos Aires, o Tratado de Asuunção definiu regras e condições para criação de uma zona de livre comércio entre seus quatro signatários. Da mesma forma, ficou decidido que todas as medidas para a construção do mercado comum deveriam ser concluídas até 31 de dezembro de HYPERLINK "https://pt.wikipedia.org/wiki/1994" \o "1994" 1994 . A principais implicações desta zona de livre comércio são: A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países,…

responsibility Author: Felipe Peralta Andrade This paper analyses the dutiable liability assesment method known in brazilian law as “tax substitution” (the tax levied on the whole supply chain by a third party). This assesment method only applies to “non-linked taxes”. Those are the taxes wich the triggering event is a taxpayers behavior. On the other hand, “linked taxes” are those wich the triggering event is a States action, such public services fees. The diference between these…

Resultado Receita de Venda de Mercadorias 125.080 22 Contas de Resultado Receitas financeiras 5.000 23 Contas de Resultado Aluguéis ativos 15.000 TOTAIS 924.980 924.980 Considerando esses dados e que os produtos e serviços sejam tributados às alíquotas básicas, calcule o valor devido das contribuições no regime cumulativo. 2.2 Empresa varejista de alimentos, tributada com base no lucro presumido (regime de competência), apresenta os seguintes dados no mês de…

Índice Sistemático Artigos CAPÍTULO I – Fato Gerador e Incidência CAPÍTULO II - Local da Prestação CAPÍTULO III - Sujeito Passivo e Responsabilidade Tributária CAPÍTULO IV – Cálculo do Imposto SEÇÃO I – Base de Cálculo SEÇÃO II – Alíquotas SEÇÃO III – Regime Especial de Recolhimento SEÇÃO IV – Arbitramento SEÇÃO V – Regime de Recolhimento por Estimativa SEÇÃO VI - Disposições Específicas SUBSEÇÃO I – Construção Civil SUBSEÇÃO II – Jogos e Diversões Públicas Parte I – Disposições Gerais…

Indiretos; Princípio da Não-Cumulatividade; Princípios Constitucionais; Mercadorias; Serviços; Produtos. ABSTRACT The present work focuses on the study about Indirect Taxes, which falls against the right contributor, who repasses to onother, called contributor in fact. The research has the objective to analyze the incident of the Indirect Taxes on the products, goods and services, and the consequences caused by them, because they burdening the prices of the products, as…

I – INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ICMS O ICMS como conhecemos hoje está previsto no artigo 155, II de nossa Constituição Federal, estabelecendo a competência aos Estados Membros e ao DF à instituição do ICMS, Primeiramente, os Doutos Gilberto de Ulhôa Canto e Fábio de Sousa Coutinho (1991, p. 289), explanam sobre a primeira presença do princípio da legalidade no direito tributário, voltando até o ano de 1215, época dos barões feudais ingleses, que paulatinamente, desenvolveu-se…

pagavam impostos as coisas não melhoraram muito. O novo governo estabeleceu a autonomia das províncias para delimitar seus próprios impostos. A legislação tributária virou uma verdadeira baderna, pois as províncias cobravam impostos sobre produtos já tributados pela União e ainda os demais impostos eram numerosos e abusivos. Com o tempo e a utilização de emendas constitucionais tentou-se regular a questão, delimitando impostos da União e das Províncias, mas as mesmas cobravam impostos…

Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Importante: O recolhimento na forma do Simples Nacional não exclui a incidência de outros tributos não listados acima, e mesmo para os tributos listados acima, há…

visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) ECF / TEF – legislação – ver pergunta nº 59. DEFINIÇÕES / OBRIGAÇÃO / DISPENSA 3 1. O que é ECF? 3 2. Quais são os tipos de ECF? 3 3. Como pode ser o computador externo? 3 4. Quem está obrigado ao uso do ECF? 4 5. Empresas sujeitas ao ISS são obrigadas a emitir Cupom Fiscal 4 6. Quais são as situações específicas que permitem dispensa do ECF? 4 7. A empresa que faturar…