O Que E Justiça Do Trabalho

Nascimento Karla Michelle de Roma Amiki Luciana Aguilhera de Campos Debarda Mayara Cristina Rodrigues Pereira Lima Thiago Medeiros Rôças dos Santos PODER JUDICIARIO PODER JUDICIARIO Trabalho da disciplina Teoria Geral do Estado, abordando do o assunto sobre o Poder Judiciário do Curso Direto do UNIVAG. Professor: Charles Tavares VÁRZEA GRANDE MARÇO/2013 PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário do…

HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS UMA CONQUISTA NO DIREITO DO TRABALHO Lucelene Garcia 1 sumário Introdução; 1 Honorários Advocatícios – Conhecimentos Históricos, Conceitos e Regras; 1.1 Tipos de Honorários Advocatícios – Contratados, Arbitrados e de Sucumbência; 2 O Advogado na Justiça do Trabalho; 3 A Emenda 45 de 2004 – Noções; 3.1 Artigo 114 Constituição Federal/88; 4 O Projeto de Lei 3.392, de 2004; 6 Posicionamento Jurisprudencial; Conclusão; Referência das fontes citadas. resumo O presente

Trabalho de Direito Processual Civil-Parte Geral Questão: Em julho de 2003, João Francisco ajuizou ação de Indenização por acidente de trabalho em face de seu patrão, Antonio Leonardo André, cujo feito foi distribuído ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. Citado, o Requerido contestou a ação, negando os fatos levantados na inicial e requerendo aimprocedência da ação. O MM. Juízo designou prova pericial, a qual foi realizada, estando o feito aguardando o cumprimento do prazo…

DE EMPREGO. A partir da promulgação da Emenda Constitucional 20/98 surgiu, no Ordenamento Jurídico Pátrio, a competência da Justiça do Trabalho para executar a Contribuição Previdenciária. Com efeito, o parágrafo terceiro do artigo 114 da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a supracitada Emenda Constitucional, diz que “Compete ainda à Justiça do Trabalho executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais,…

COMISSÃO NACIONAL DE JUSTIÇA Leandro Oliveira dos Reis Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Instituições Judiciárias do primeiro módulo do curdo de Direito da Faculdade do Sudeste Mineiro FACSUM. Orientador: Marize de Fátima Alvarez Saraiva JUIZ DE FORA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. COMPOSIÇÃO PRESIDENTE COMPOSIÇÃO ATUAL 3. COMISSÕES DO CNJ 4. LINHAS DE ATUAÇÃO 5.CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 6. COMO ACIONAR O CNJ?

PROCESSUS CURSO: SECRETARIADO PROFESSOR EDUARDO GALANTE TRABALHO A SER ENTREGUE NO DIA DA PROVA A2 PESQUISA ACADÊMICA REGIMENTOS DOS TRIBUNAIS BRASÍLIA - DF 2014 1 Estimados alunos, desenvolvam um trabalho acadêmico sob em forma de RESENHA sobre o seguinte tema: “MINISTÉRIO PÚBLICO: CONCEITO, CONTEXTO HISTÓRICO, PREVISÃO CONSTITUCIONAL, CLASSIFICAÇÃO, PRERROGATIVAS, ATRIBUIÇÕES E LIMITES”. Observações: 1º) O trabalho poderá ser manuscrito ou digitado…

ocasião que indeferiu a remessa dos autos para a Justiça Comum, baseando-se em Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Rel. Des. RENATO SARTORELLI,), manifestadamente NULO, proferida nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais proposta por CECILIA INÁCIO DA SILVA VIEIRA em face de , em decorrência do falecimento do, respectivamente, esposo, vítima de acidente de trabalho (fls. 485/492). Ocorre, que o Tribunal de Justiça em sede de Apelação com…

|TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIÃO | |SUSCITADO |: |JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÕES FISCAIS ACIDENTES DE TRABALHO E REGISTROS| | | |PÚBLICOS DE LAGES - SC | EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA…

O jus postulandi sempre foi característica básica da Justiça do Trabalho. Por esse princípio, na Justiça Trabalhista, a presença da figura do advogado não é obrigatória para a propositura de reclamatórias, podendo o reclamante se autorrepresentar em juízo (artigo 791, da CLT). Com base nesse conceito, os honorários advocatícios de natureza sucumbencial, para demandas de relação de emprego, são admitidos em um caso bem específico: quando a parte estiver assistida pelo sindicato de sua…

Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. No sistema Judiciário brasileiro, há órgãos que funcionam no âmbito da União e dos estados, incluindo o Distrito Federal e Territórios. No campo da União, o Poder Judiciário conta com as seguintes unidades: a Justiça Federal (comum) – incluindo os juizados especiais federais –, e a Justiça Especializada – composta pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar. …