O Provimento De Acesso à Internet

Fixo Comutado – STFC, ao Serviço Móvel Pessoal – SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e aos Serviços de Televisão por Assinatura. § 1º Para fins deste Regulamento, os Serviços de Televisão por Assinatura abrangem, além do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC, o Serviço de TV a Cabo (TVC), o Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e o Serviço Especial de…

protocolos torna-se necessária para trazer informações do mundo inteiro até o seu computador. Responsáveis por conectar milhões de usuários à Internet, as tecnologias de acesso são ponto-chave de todo o processo. Atualmente são várias as opções disponíveis, entre elas DSL, acesso discado, tecnologias wireless e cable modem. A tecnologia e velocidade para acesso a internet é um dos pontos mais importantes para tirar o máximo de proveito dos recursos dessa imensa rede de computadores.…

de ser cumprido o mandado de penhora do juiz, atualmente os ofícios são emitidos via internet, portanto, são ofícios eletrônicos enviados pelo próprio juiz da execução, diretamente ao Banco Central, se houver saldo, o juiz determina no mesmo momento o bloqueio do dinheiro correspondente a execução, vindo a transferi-lo para uma conta judicial, tudo em questão de horas, comprova-se então que com o auxilio da internet a constrição judicial da penhora de dinheiro é célere, econômica, e eficiente.

Aplicação de Telefonia é o elemento da camada de aplicação responsável pelo provimento dos serviços básicos de telefonia tais como controle das chamadas, roteamento, geração de RDC, provimento de serviços aos usuários do sistema, entre outros. Requisitos Funcionais: 1.1 O Servidor de Aplicação de Telefonia deverá ser um B2BUA capaz de executar funções de Proxy Server, Location Service, Register e permitir o provimento de serviços aos usuários do sistema através do protocolo SIP…

1. HISTÓRICO 1. LEI MODELO UNCITRAL A ideia de internet na legislação brasileira, iniciou com a Lei Modelo da UNCITRAL (United Nations Commission on Internet Trade Law), Comissão das Nações Unidas para leis de Comércio Internacional em 1996, na qual dispõe e impõe diretrizes para os países que desejassem legislar sobre a documentação eletrônica. A lei Modelo, estabelece que os registros eletrônicos para que possuam o mesmo reconhecimento legal devem atingir a mesma…

ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA S/A Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para cargos de Nível Superior e Nível Médio Edital no 001/2013 Extrato de Edital Publicado no D.O.U. nº 106, Seção 3 -página 137 A Eletrobras Amazonas Energia S/A – empresa controlada das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras, com sede à Av. Sete de Setembro, 2.414, Cachoeirinha – Manaus - AM, CEP 69.065-170, no uso de suas atribuições legais, do Estatuto Social…

Ementa do acórdão RECUSRO ESPECIAL. CIVL E CONSUMIDOR. INTERNET. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CD. GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERNÇA. PROVEDOR DE PESQUISA. FILTRAGEM PRÉVIA DAS BUSCAS. DESNECSIDADE. RESTRIÇÃO DOS RESULTADOS. NÃO-CABIMENTO. CONTEÚDO PÚBLICO. DIREITO ÀINFORMAÇÃO. 1. A exploração comercial da Internet sujeitas relações de consumo daí advindas à Lei nº 8.078/90. 2. O fato de o serviço prestado pelo provedor de serviço de Internet ser gratuito não desvirtua relação…

COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. AGRAVADO : JOSELI LUIZ SILVA RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, em face de decisão (fls. 84/87) proferida pelo Juiz de Direito, Dr. Márcio de Castro Molinari, nos autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR, promovida por JOSELI LUIZ SILVA em desfavor de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Consta dos autos que o…

comparando-as com suas respostas às questões anteriores, pergunta-se: Fundamentar todas as respostas). i) Provedor de acesso à internet sujeita-se ao ICMS relativo à prestação de serviços de comunicação? E serviços por “Cyber Café”? E o envio de mensagem pelo celular? (Vide Resp n. 456.650/PR e Resp n. 323.358) Não há que se falar na incidência de ICMS quanto ao provedor de acesso a internet pelo simples fato deste serviço não possibilitar, por si só, a transmissão de mensagem, uma vez…

INTRODUÇÃO A penhora “on line” é como uma forma de utilização da Internet a serviço do judiciário, na qual os tribunais e juízos conveniados ao BACENJUD podem ter acesso às informações bancárias e requer o bloqueio dos saldos financeiros dos devedores, no decorrer do processo trabalhistas, através da internet. No entanto, esta ação caracteriza-se, também, como quebra de Sigilo Bancário pela Internet, gerando conflitos de direitos e garantias, como a segurança jurídica do processo