O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

paladinos da luta pelo direito, lembramos que sobre toda esta ciência do Estado, imperfeita, contingente, mutável no espaço e no tempo, paira a ciência de Deus, com a sua justiça perfeita, incontingente, eterna e infalível. Os desvirtuamentos do poder de mando, as falsidades e as injustiças, podem traspassar o nosso coração mas nunca abater o espírito, quando este se fortalece na fonte do direito divino para lutar pelo direito humano”. Assim era o Autor, assim é o Direito: acima das…

esteve voltado ao entendimento maior do processo que desencadeou essa aversão aos homossexuais tendo como pontos elementares o comportamento da sociedade greco-romana e suas regras, que não se isentava da prática homossexual, sendo que limitada por poder e idade, como também, considerada em muitos casos, um ato sagrado. Em contradição ao que foi dito no parágrafo anterior, o cristianismo na Idade Média, implementava a violência contra uma minoria, que se alastrou de maneira assustadora,…

_________________________________ Jurandir José dos Santos 1° Examinador _________________________________ Sócrates Hopka Herrerias 2° Examinador Presidente Prudente, 11 de novembro de 2010. A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da natureza. Se, antes, recorríamos a esta, para dar uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito natural), assistimos, hoje, a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado…

primeiras civilizações, ditas primitivas, não se constituíam sob o manto de Estado. Mas, rapidamente o homem sentiu a necessidade de algum centro de autoridade, estabelecedor de regras obrigatórias, não importando o quão ilimitado será o exercício do poder. O homem buscava a manutenção da ordem interna, protegendo uma coletividade contra a usurpação de bens ou direitos por parte de um grupo social economicamente mais poderoso. Preocupava-se ainda o homem com a defesa de seus domínios…

ator envolvido, quais sejam: Gestores Públicos; Trabalhadores da Segurança e Sociedade Civil, e perceber qual o papel do Serviço Social neste contexto. E, a partir, dessa análise, refletiu-se sobre as possibilidades de práticas do Serviço Social na área de Segurança Pública. Trata-se de um estudo bibliográfico sobre o tema da Segurança Pública e as implicações advindas da inserção dos atores sociais – Sociedade Civil e Trabalhadores da Segurança – nas discussões e decisões sobre os rumos…

inexistência de exclusividade nas investigações criminais. Sobre a possibilidade de o Ministério Público conduzir investigações criminais foram feitos apontamentos dentro de teses contrárias, sendo as mesmas refutadas. Por fim abordou-se a legitimidade do poder investigatório do Ministério Público segundo preceitos da Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: Investigação criminal. Ministério Público. Sistema acusatório. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT This paper aims to…

sistemático: 1. Direito constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome.…

MBA em Direito Civil e Processual Civil Coordenação Escola de Direito FGV DIREITO RIO Direitos Reais Gisele Pereira Jorge Leite professoragiseleleite@yahoo.com.br Gisele Leite Realização Fundação Getúlio Vargas Todos os direitos em relação ao design deste material didático são reservados à Fundação Getulio Vargas. Todos os direitos quanto ao conteúdo deste material didático são reservados ao(s) autor(es).

Fisco e contribuinte baseada em valores democráticos, entabulada numa transparência fiscal, e informada pelos ditames da vinculação, clareza e simplicidade; iv) atualização do catálogo dos limites à ação fiscal, mediante a inserção ou ampliação do código de defesa do contribuinte; v) aperfeiçoamento da legislação para reduzir as possibilidades de fraudes, evasões fiscais, mecanismos elisivos e até mesmo a corrupção; vi) exigência de elementos de resistência às penetrações indesejáveis…

que dificultava a expansão do capitalismo que nascia. Esta aliança rei/burguesia permitiu aos reis a centralização do poder politico novamente em suas mãos, subordinando os senhores feudais. Por sua vez a burguesia lucra com a eliminação das barreiras feudais, facilitando a expansão do comercio. Assim sendo esta aliança permitiu aos reis o poder politico e aos burgueses o poder econômico. Juntos rei e burguesia saíram em busca de novas riquezas, novas rotas de comercio e neste momento…