O Poder Constitucional

Trabalho de Curso (Graduação em Direito) - Curso de Direito, Fundação de Ensino ―Eurípides Soares da Rocha‖, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília –UNIVEM, Marília, 2012. 1. Controle de constitucionalidade. 2. Jurisdição constitucional. 3. Ativismo judicial. 4. Supremo Tribunal Federal. CDD 341.4192 Ao meu esposo, Marcos, pelo amor, carinho, apoio e compreensão. Ao meu filho, Eduardo, luz da minha vida. AGRADECIMENTOS Agradeço, em primeiro lugar,…

Direito Constitucional na Enciclopédia Jurídica 1. O conceito de Direito Constitucional O Direito Constitucional consiste no conjunto de princípios e normas que regulam a organização, o funcionamento e os limites do poder público do Estado, assim como estabelecem os direitos das pessoas que pertencem à respectiva comunidade política. Reflecte um equilíbrio entre:- O poder estadual;- A comunidade em nome das quais aquele poder é exercido; É possível surpreender no Direito…

matrícula 8468 Disciplina: Direito Constitucional Prof.: Rodrigo Padilha INGRID FERRAZ RICHA Artigo Científico O controle jurisdicional da inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção Rio de Janeiro Agosto/2013 Sumário 1- 1- INTRODUÇÃO: 1.1- considerações iniciais O presente projeto de pesquisa científica se filia na análise do papel do Poder judiciário frente às…

Aula 2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais – Interpretação das Normas Constitucionais – Poder Constituinte (MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2014, p. 12-27). 1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais 1.1. Classificação de José Afonso da Silva a) Normas constitucionais de eficácia plena: produzem ou podem produzir todos os seus efeitos essenciais. b) Normas constitucionais de eficácia contida: produzem ou podem produzir seus efeitos, mas há margem…

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA 1: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Na aula de hoje, estudaremos os principais pontos sobre Direito Constitucional (surgimento, conteúdo científico, evolução e tendências) e Constituição (surgimento, diferentes concepções e classificação). Infelizmente, esse assunto é extremamente teórico, não há muito como tornálo agradável, certamente será a aula menos amistosa, menos interessante do

de governo em que o monarca exerce seu poder de forma absoluta, não existem preceitos constitucionais, sua principal característica é a inexistência da tripartição do poder, a justificativa da origem de tamanho poder vem da origem divina. Exemplos de monarquias absolutas: faraós(Egito),tzares(Rússia), sultões(Turquia), imperadores(China). Monarquia limitada: É a forma de governo em que o poder central se reparte e admite órgãos autônomos, ou submete esse poder às manifestações da…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI. CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS E JURIDICAS – CEJURPS CAMPUS DE BALNEÁRIO CAMBORIU PROFESSOR: WALTER ALBERTO BALDI CURSO DE DIREITO PODER CONSTITUINTE Balneário Camboriú/SC, 09 de outubro de 2013. PODER CONSTITUINTE Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. 1. O povo poderá apresentar proposta de emenda à Constituição. R: Falsa A Constituição no seu artigo 60 (incisos I

Fundamentais • Remédios Constitucionais (Garantias) • Art. 5° da CF/8 • Entidades Federativas • Repartição de Competências • Tripartição do Poder • Estrutura dos Poderes • Espécies Normativas • Fases do Processo • Intervenção • Estado de Defesa e Estado de Sítio • Inconstitucionalidade • Controle Difuso • Controle Concentrado 1. Ramos do Direito 2. Classificação das Constituições 3. Constituições Brasileiras 4. Direito Intertemporal 5. Teoria Geral do Estado 6. Poder…

SEMESTRE/2014 - 3º PERÍODO – CURSO DE DIREITO DIR. CONSTITUCIONAL I – PROF. SÍLVIO SANT’ANNA CONSTITUCIONALISMO – movimento político, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. Motivado principalmente pelo ideal de liberdade do homem em face do poder exercido pelos regentes de então,…

Direito Constitucional I Aula 07.02.12 Direito Constitucional – é a base para sedimentar a aplicação dos outros ramos do ordenamento jurídico “A cada nova Constituição nasce um novo Estado” O Estado-nação nasce com o Absolutismo, quando os monarcas demarcam as fronteiras entre as regiões, iniciando assim a soberania. Na época feudal vivia-se em um mundo…