O Minimo Existencial Dignidade

objetivo do presente trabalho é verificar qual o papel do judiciário na efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos e, ainda, analisar como os tribunais brasileiros têm aplicado a teoria alemã da reserva do possível em contraposição ao mínimo existencial para o fim último de detectar a existência de falhas na aplicação destes institutos. Pretende, também, propor sugestões para que o Judiciário possa proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais sociais prestacionais de…

direitos fundamentais e individuais de todos os indivíduos da sociedade, um dos principais direitos preservados e garantidos por lei é o direito à Vida e à Saúde que são declarados pela Constituição Federal como fundamentais e essenciais para a dignidade da pessoa humana, a Reserva do Possível se apresenta como um meio de defesa da administração publica para o não cumprimento de tais direitos em prol da sociedade brasileira. PALAVRA CHAVE: JUSTIÇA - DIREITOS FUNDAMENTAIS – SOCIEDADE…

salvaguarda cada vez maior dos direitos fundamentais e da dignidade humana (artigo 1º, III, CF), para proteger e promover os direitos e deveres fundamentais na sua dimensão socioambiental. Subdividida em cinco capítulos, a obra inicia-se com uma introdução ao Direito Constitucional (Socio)Ambiental, permitindo ao leitor um roteiro dos temas a serem tratados com maior profundidade em seus capítulos. No capítulo inicial, apresentando a dignidade da pessoa humana como pedra basilar da…

1. INTRODUÇÃO Oriunda do direito italiano, a teoria acerca do dano existencial como espécie dos danos imateriais, distinto do dano moral, e apto a fundamentar pleito ressarcitório, vem despertando gradativamente o interesse da doutrina e da jurisprudência, em especial diante de seus desdobramentos no âmbito do Poder Judiciário, instado a pronunciar-se sobre a matéria, tanto na esfera cível como laboral. A jurisprudência nacional já registra casos de acolhimento de pedido de indenização fundado

direitos sociais no direito contemporâneo. Resposta: O principal obstáculo para a efetiva aplicação dos Direitos Sociais é a defesa da Reserva do Possível, onde o Estado alega ter dificuldade de atender integralmente toda a população fornecendo o mínimo existencial. A implementação dos direitossociais está ligado a idéia de justiça social e esta é feita com recursos do Estado, porém, este é limitado por previsões orçamentárias e efetiva existência de recursos para a aplicação dos Diretos…

direitos sociais no direito contemporâneo Resposta: O principal obstáculo para a efetiva aplicação dos Direitos Sociais é a defesa da Reserva do Possível, onde o Estado alega ter dificuldade de atender integralmente toda a população fornecendo o mínimo existencial. A implementação dos direitos sociais está ligado a idéia de justiça social e esta é feita com recursos do Estado, porém, este é limitado por previsões orçamentárias e efetiva existência de recursos para a aplicação dos…

A dignidade da pessoa humana se tornou um grande consenso ético mundial, como fundamento para a chegada de uma cultura originada nos direitos humanos e nos direitos fundamentais. Sendo um valor moral, tornou-se fundamental nos Estados democráticos em geral e incorporado pelo Direito, sendo reconhecido como um princípio jurídico, tendo três tipos de efeitos capazes de influenciar decisivamente a solução de casos concretos: Eficácia direta, interpretativa e negativa. O valor inerente da…

assentadas as noções da dignidade humanas, dignidade que é mais que um princípio constitucional a ser seguido; é sim um valor moral e espiritual inerente a pessoa humana que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável pela própria vida sua e de seus semelhantes, trazendo no seu bojo o respeito a aqueles, razão principal da existência do Direito que é o de garantir que este respeito seja efetivado. A positivação na Constituição visa obter-se um mínimo…

um núcleo nomeado como “mínimo existencial” ou como status positivus das liberdades fundamentais, que seria sempre exigível, de outros direitos, que vigeriam sob a reserva do possível; isto geraria uma grande dificuldade lógica, ou seja, a terminologia empregada para a exigibilidade dos direitos induziria a uma aplicação binária, exigível X não exigível, ao passo que a noção de mínimo existencial incluiria enorme gradação não existindo divisões nítidas. “O mínimo existencial seria o…

Mínimo existencial Inicialmente deve-se analisar a relação de liberdade jurídica e fática, de modo que deve haver a diferenciação destes dois conceitos onde há uma grande divergência material. Deste modo, a liberdade jurídica torna-se utópica e de grande dificuldade de ser realizada na prática cotidiana, uma vez que neste conceito de liberdade não poderá haver intervenção do estado para o bem estar social. Por outro lado a liberdade material encontra-se contemplada e praticada muitas…