O Impacto Da Lei De Acesso Em Instituições Arquivísticas

dezembro de 2010) (Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 9 de fevereiro de 2012) O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e com base nas disposições da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e do art. 6º do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, resolve: Capítulo I DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DEFINIÇÕES Art. 1º Esta Instrução Normativa regula os procedimentos de apresentação,…

tempos diversos. (Decreto nº. 5.622/05, no seu art. 1º) Professor e aluno, por se encontrarem nessa condição espaço-temporal, são intermediados por alguma tecnologia, a qual pode ser desde uma correspondência ou um rádio até computadores com acesso à Internet, como ocorre nos dias de hoje. De maneira geral, o estudo dessa modalidade em termos históricos consiste numa concepção por meio dos dispositivos tecnológicos predominantes em cada período da sociedade. Com base nesse…

e proposta pedagógica da escola. A Educação na concepção da LDB: estrutura e organização da educação nacional. Sistemas de ensino; competências das esferas federal, estadual e municipal; a Educação Básica; a Educação de Jovens e Adultos; principais leis, decretos, pareceres e resoluções, deliberações referentes e/ ou complementares à LDB. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente. Legislação federal e estadual aplicável à educação. Noções de arquivologia: tipos…

Jailson Mendes RESUMO As reivindicações ocorridas em vários países, dentre eles o Brasil, por direito de acesso à informação pública nos chamam a atenção para um fator que extrapola o âmbito jurídico da questão. Dessa forma, o presente artigo tem por objetivo discutir questões subjacentes ao direito de acesso à informação pública, buscando refletir sobre as concepções de transparência e acesso. Para fundamentar teoricamente as questões propostas, são utilizadas concepções de…

grande carência de médicos cardiologistas especializados para o atendimento da população, principalmente nas cidades mais remotas, que é um sério problema em todo o Brasil como também no Estado do Rio Grande do Norte. Por isso muitas pessoas não têm acesso a eletrocardiograma com laudo imediato de um cardiologista e também aqueles com doenças cardíacas não recebem o tratamento em tempo oportuno. Além desta deficiência na assistência cardiológica, o estado não tem ferramentas…

barganha nas negociações com os camponeses (ALMEIDA, 1995: 31). Na década de 1970, essas referidas políticas territoriais governamentais de maior impacto na vida camponesa, podem ser caracterizadas pela efetivação de ações voltadas objetivamente para o incentivo fiscal de projetos agropecuários. A chamada “Lei Sarney”, por exemplo, na verdade a Lei Estadual de Terras Nº 2979, de 17 de julho de 1969, contribuiu muitíssimo para o avanço da pecuária no Maranhão, pois foi a…

de hoje, visando demonstrar as influências e os acontecimentos ao longo da história. Considera-se o momento oportuno para refletir sobre o ensino, haja vista o crescimento significativo dos cursos de Museologia, na última década, em diversas instituições de ensino superior, o que tem conduzido seu ensino a uma nova fase intitulada acadêmico-institucional. Enfim, espera-se despertar nos interessados, sobretudo, nos futuros museólogos, o desejo por uma contínua reflexão do ensino e…

prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; IV - punido com demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência do artigo 117, incisos IX e XI, e artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei 8.112/90; k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse. 4.1.1 - A falta de…

CADASTRO RESERVA PARA O METRÔ-DF EDITAL No 1 – METRÔ-DF, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Distrital no 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, no Plano de Carreira e Salários – PCS 2013 da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF, bem como a autorização do Conselho de Política de…

policial especializada em crimes políticos: o Departamento Estadual de Ordem Política e Social – Deops. A Lei no 2.034, de 30 de dezembro de 1924, estabeleceu o Deops no estado de São Paulo. A coordenação em nível federal destas polícias políticas cabia ao Departamento de Ordem Política e Social – Dops, sediado no Rio de Janeiro. Ao longo da existência do Deops/SP (1924-1983), várias leis e decretos alteraram a sua denominação e a sua estrutura, ainda que tenham implementado poucas…