Tese final gerster

reais e pessoais. Modernamente há, também, o direito de propriedade imaterial que apresenta, atualmente, no Brasil, três ramos: direitos autorais, direitos de propriedade industrial (marcas e patentes) e os direitos relativos ao software. Notamos que, enqua nto o Estado avança no direito privado, estabelecendo limites e criando funções sociais (diminuindo, assim, a autonomia privada), o progresso tecnológico abre novas perspectivas, com o aparecimento de novos direitos, alguns de difícil enquadramento nos moldes tradicionais do direito subjetivo. Juan Ramon Capella 6 comenta que os Estados Unidos pretendem patentear 4 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva V.3, 1983, p. 2. ROSS, Alf. Direito e justiça. São Paulo: Edipro, 2000, Capítulo VII. 6 CAPELLA , Juan Ramon. Fruto proibido. Tradução: Gresiela Nunes da Rosa e Lédio Rosa de Andrade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. 5 4 uma equação matemática (na realidade, uma equação é uma espécie de algoritmo, como os programas de computadores, estes, inclusive, já contemplados com a chamada lei do software). Por outro lado, o avanço da engenharia genética fez com que os Estados Unidos pleiteassem a patente de organismos vivos geneticamente modificados. O desenvolvimento das tecnologias ocorre de vários lados, começam a aparecer “efeitos colaterais” do desenvolvimento, a poluição ambiental e a virtual (exemplo desta são os hackers e os vírus que…

in a contingent relationship, as does the so-called incorporationist positivism, this does not seem to be the reality of the contemporary constitutional orders, which in times of post-positivism, not only demonstrate the necessary relationships that take place between morality and law but also seems to be more capable than the positivist reading of the law to provide opportunities for more satisfactory solution to the problems generated by the complex and often paradoxical reality…

do risco no Direito Penal econômico .........................................117 4.2.4. Aspectos criminológicos do Direito Penal Econômico na sociedade do risco.................120 4.3 A PESSOA JURÍDICA DELINQÜENTE................................................................................123 4.3.1 Teoria da ficção x Teoria da realidade..............................................................................123 4.3.2 Dificuldades teóricas adicionais: compatibilização das…

do Direito e da cultura jurídica (capítulos I e II da Parte I). Analisam-se em seguida algumas das mais relevantes linhas de acção desenvolvidas no seio da articulação dos estudos jurídicos e literários, com particular incidência na dimensão hermenêutica e nos aspectos narrativos e retórico-argumentativos da prática judiciária em geral (capítulo III da Parte I). A segunda parte centra-se no estudo dos modos em que uma concepção hermenêutica e literária do Direito como a exposta…

reflexões não seriam as mesmas, ao comando da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, na pessoa do Coronel Raul José de Abreu Sturari, que me permitiu continuar estudando, e chegar ao ponto final desta dissertação, com conselhos significativos para o seu desenvolvimento, aos companheiros da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, da Seção de Ciências Sociais, em especial a Fortunato Pastore e Francisco José Corrêa Martins, pelas constantes revisões e explicações…

1 SINVAL CANTARELLI XAVIER O SOLO CRIADO NO URBANISMO E NO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profa Patrícia Lucas Gularte Pelotas 2004 2 3 Banca Examinadora __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ 4 …

AS AREIAS DO TEMPO (THE SANDS OF TIME) Escrito por Sidney Sheldon, EM 1989, 10ª EDIÇÃO A Espanha, com suas paixões ardentes, ainda dilacerada pelos ódios da sangrenta Guerra Civil, é o cenário deste novo e inesquecível romance de Sidney Sheldon, o autor mais lido no mundo. A história se passa logo depois da morte de Francisco Franco, o ditador que governou o país com mãos de ferro por quase quarenta anos. Em 1976, o carismático e idealista líder do proscrito movimento separatista basco,…

a análise jurídica e o desenvolvimento do Direito para a solução de conflitos típicos da Era Digital. Um enfoque especial é dado, após um apanhado geral do Direito, às áreas do direito do consumidor, direito de imagem, crimes digitais e direito autoral. Direito.indb 5 19/12/2011 10:57:31 Direito.indb 6 19/12/2011 10:57:31 Sumário Capítulo 1 – DIREITO E INFORMÁTICA...................................................................... 9 1.1 As liberdades na Era…

sua parcela para o patrimônio geral do conhecimento científico-jurídico. Evitamos o monopólio de uma teoria, visto que os problemas epistemológicos não mais se resolvem por uma especulação abstrata ou por um mergulho no pensamento puro, por ser impossível compreender, em todo o seu alcance científicotjlosólìco, a ciência do direito sem o recurso a todas as noções fundamentais contidas nas teorias clássicas e modernas. Todavia, reconhecendo que há pontos discutíveis e opiniões prováveis,…

própria atividade negocial5 dirigida para uma finalidade produtiva, como organização de pessoas que forma um núcleo social que pugna por objetivos comuns - perfil funcional 6. Pode-se acrescentar que é uma instituição de natureza jurídico-econômica, como instrumento para a efetivação da ideologia constitucional. Hentz complementa: 2 ASQUINI, Alberto. “Perfis da empresa”. Trad. de Fábio Konder Comparato. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. v. 35,…