O Direito à Saúde é Um Direito Fundamental Previsto Na Pr

Visconde de Taunay, 950 - 1º andar – Fone (42) 3220-1394 – CEP 84051-900 – Ponta Grossa - PR _____________________________________________________________________________ EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 001/2015 Considerando as prescrições do Decreto nº 145, de 25/04/89 – Regulamento Geral de Concursos – e a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 que regulamenta a atividade de Agente Comunitário de Saúde, o Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas…

JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL – ESTADO DO PARANÁ. Ação Penal nº (número) CLÁUDIO CERQUEIRA, chileno, (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº (número), inscrito no CPF/MF sob nº (número), residente e domiciliado na Rua (endereço), na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, por intermédio de seu procurador judicial infrafirmado (instrumento procuratório anexo – doc. 01), advogado regularmente inscrito na…

escolhidos três momentos do mesmo que ferem os Direitos da Ordem Social previstos pela nossa Constituição Federal de 1988. Discorreremos sobre os temas escolhidos, sendo eles: as considerações relativas à saúde que, de acordo com o artigo 196 da CRFB, é um direito de todos e um dever do Estado; o Princípio Constitucional do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente equilibrado, disposto no artigo 225, da CRFB; e a impossibilidade de frequentar a escola, previsto em diversos artigos…

Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Direito Orientador: Prof°. Fabrício Aita Ivo Aprovação:_______________________________ Santa Maria 2010 SUMÁRIO |1 TEMA......................................................................................................... |03

MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL Rodolfo de Medeiros Araújo CAPÍTULO 4 – DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTAL – LEI N° 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981 – PNMA QUESTÕES DE CONCURSOS 01. As competências atribuídas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA dão-lhe a prerrogativa de: a) Fixar as políticas de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável em nível nacional, aproveitando-se da legitimidade democrática decorrente de sua composição ampliada. b) Rever, em grau de…

Atualmente o trânsito tem se tornado um problema de saúde pública, a violência está presente no trânsito das rodovias do DF e apenas a fiscalização não está surtindo os efeitos desejados, é necessário mudar esse quadro aplicando a educação como principal ferramenta na formação de um motorista consciente e conseqüentemente um cidadão. 2. Problema A falta de políticas voltadas para a educação no trânsito agrava a violência, esse instrumento é fundamental para formação e conscientização…

curso SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL TALITA SILVA NOVAIS Histórico da Previdência Social no Brasil, direitos presidenciais atuais. Itaberaba 2013 TALITA SILVA NOVAIS Histórico da Previdência Social no Brasil, direitos presidenciais atuais. Trabalho apresentado ao Curso Superior em Serviço…

do cidadão. Por mais que atualmente outros segmentos tem se tornado cada vez mais influentes sobre as nossas crianças e jovens, devido aos meios de comunicação em massa, é a escola (depois da família) que tem a função oficial e exercício de seus direitos e deveres, assumindo a valorização da cultura de sua própria comunidade. Existem outros espaços e instituições que formam o cidadão como movimentos sociais, partidos políticos, grupos profissionais e que contribuem significativamente…

Rio Verde/Goiás 2013 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho. 1.1.TEMA O Direito do Trabalho tem como objetivo a proteção aos direitos do trabalhador, que são, na maioria, de ordem pública, portanto, irrenunciáveis. No entanto, tal proteção depara-se com o instituto da prescrição. O presente projeto de pesquisa tem por meta estudar a prescrição sob o

Vieira Dourado O. Lopes (CRP 03 – BA/SE), Luciana Franco de Assis e Leiliana Sousa (CRP04 – MG), Tiago Regis (CRP 05 – RJ), Ana Maria Gonzatto e Edson Ferreira(CRP 06 – SP), Silvia Giugliani e Carolina dos Reis (CRP 07 – RS), Ana Inês Souza (CRP 08 – PR), Marlene Barbaresco (CRP09 – GO/TO), Letícia Maria S. Palheta (CRP 10 – PA/AP), Djanira Luiza Martins de Sousa (CRP11 – CE/PI/MA), Juliana Ried (CRP 12 – SC), Katiúska Araújo Duarte (CRP 13 – PB), Keila de Oliveira(CRP14 – MS), Eduardo…