O Direito Ambiental é Um Direito Implementado Já Na Constituição De 1934 E Que Não Possui

Santíssimo Sacramento como requisito obrigatório para a obtenção do titulo de Bacharel em Ciências Contábeis e que estou ciente que este trabalho não viola quaisquer dispositivos da Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Propriedade Intelectual, dispõe sobre o crime de violação de direito autoral – artigo 184 – que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente: …

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CAMILA RIBEIRO DE ABREU A LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Porto Alegre 2012 CAMILA RIBEIRO DE ABREU A LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

conflitos em razão das desigualdades . No Brasil a situação não é diferente, sendo o 4º maior país do mundo e um dos grandes exportadores de produtos agrícolas teve sua história marcada por um intenso desenvolvimento urbano, tal fato sendo justificado pela intensa demanda de indústrias que “invadiram” o país. No entanto, tal crescimento não ocorrera na mesma proporção para a oferta de recursos básicos. Além disso, o forte desenvolvimento não se limitou à esfera urbana, mas se fez…

em aquíferos subterrâneos. Distribuídas em seus diferentes estados liquido, sólido e gasoso pelos oceanos, rios, lagos, calotas polares e geleiras. A água também é uma das poucas fontes para produção de energia que não contribui para o aquecimento global, o principal problema ambiental da atualidade. A água representa insumo fundamental à vida, é um elemento insubstituível em diversas atividades humanas, além de manter…

Introdução A água constitui um elemento essencial à vida animal e vegetal. O homem tem necessidade de água de qualidade e em quantidade suficiente para todas suas necessidades, não só para proteção de sua saúde, como também para seu desenvolvimento econômico. O acesso à água é condição de sobrevivência do homem, daí vem a necessidade de estabelecer regras para o uso e consumo deste recurso, tendo em vista a grande proliferação de atividades relacionadas com a exploração hídrica e a…

Direito à Igualdade e Ações Afirmativas Três dimensões do Princípio da Igualdade: Igualdade formal: art. 5º caput – a igualdade que todos nós desfrutamos perante a lei. Igualdade material: igualdade feita pela lei (segundo o modelo de estado social, que tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais). No sentido da igualdade material é que surgem as ações afirmativas. Justifica a adoção do sistema de cotas. Inicialmente a igualdade formal (P. da Isonomia) foi reconhecido como…

JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ELBER CAMARGO LIDIANE LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES RENNZO COMETTI TIRONI O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL VITÓRIA 2007 ELBER CAMARGO LIDIANE LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES RENNZO COMETI TIRONI O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL Trabalho apresentado dentro da matéria de Direito Ambiental do Professor Paulo…

ALEXANDRE FIGUEIREDO A QUEIMA DA CANA DE AÇÚCAR E O RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Monografia apresentada a banca examinadora do curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito elaborado sob a orientação do Professor Especialista José Alves Tenorio Neto. Arapiraca – AL 2015 ALEXANDRE FIGUEIREDO A QUEIMA DA CANA DE AÇÚCAR E O…

mesma região, tornou-se o refúgio dos operários. Ali foi gerada, em 1917, a primeira grande greve do país. As vilas operárias estão intrinsecamente ligadas a essa fase do desenvolvimento paulista, pois o país iniciava sua industrialização, que ainda não contava com centros urbanos devidamente aparelhados para receber a mão de obra operária. Um dos principais fatores dessa falta de aparelhamento era a carência de moradias para os trabalhadores. Por isso, os industriais se viram obrigados…

INTRODUÇÃO Não é de hoje que a população brasileira mostra-se insatisfeita com a atuação da Administração Pública na condução de nosso país, especialmente quando esta se omite na concretização das políticas que deveriam ser implantadas. Nossa esperança de uma melhor gestão da res publicae se renova a cada período eleitoral, momento em que os candidatos a ocuparem as vagas dos Poderes Legislativos e Executivos fazem inúmeras promessas no sentido de assegurar uma melhor qualidade de…