O Direito A Prova E Seus Limites

identificar as provas ilícitas por derivação, quais sejam as provas derivadas de um ato ilegal de um descumprimento legal. O próprio nome é intuitivo afirmando que os frutos (provas derivadas) de uma árvore envenenada (prova ilícita originária) serão envenenados. Os princípios dos frutos da árvore envenenada (ilicitude por derivação) tudo que decorre de prova ilícita, também será ilícito (esse princípio esta expresso no código de processo penal) e dessa forma a prova…

Curso de Direito Robson Oliveira do Nascimento - 0215078 Direito Penal III Professor: Laura Swiderek Caxias do Sul 2014 Quais os requisitos para a substituição de pena? Reunidos os elementos da conduta punível (ação típica, antijurídica e culpável) e inexistindo causa de não aplicação da pena (ex.: art. 140, § 1°, do CP) ou extintiva da punibilidade (art. 107 do CP), cumpre ao juiz, na sentença, aplicar a sanção penal prevista para o caso.

Direito Processual Civil II 1 – Fases do Processo de Conhecimento Fase Postulatória Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. Tem início com a petição inicial que deverá ser instruída com os documentos necessário e indispensáveis para a propositura da ação Nelson Nery Jr. e Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10, Ed., São Paulo, RT, 2007) conceituam:…

microscópico direto ou por meio de provas como soro anti-esperma ou de Corin-Stockis, que consiste na obtenção de imagens microscópicas de espermatozóides coloridos, com o uso de reagentes como a solução de eritrosina amonical. Hoje dispomos de técnicas mais modernas, como a coloração denominada árvore de natal – que individualiza os espermatozóides no campo observado ao microscópio óptico –, e a denominada “P50”, que diagnostica o líquido espermático. Tais provas são chamadas de…

Nº 01 1. APRESENTAÇÃO PESSOAL E DA DISCIPLINA Apresentação Pessoal (Currículo Lattes): http://lattes.cnpq.br/7503851769355372 Apresentação da disciplina: A disciplina “Oficina de Jurisprudência I” tem por objetivo demonstrar que o direito brasileiro é construído, em grande parte, pelas decisões dos Tribunais, cujo conjunto é chamado de JURISPRUDÊNCIA. Quando estas decisões são repetidas por diversas vezes, ou quando são dadas pelo mais alto tribunal brasileiro, o…

JUIZADOS ESPECIAIS 1. Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2010) Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Juizado especial; A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC. Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. a) Não é…

Industrial acima do limite legal, bem como, frio, calor e em exposição produtos de limpeza (detergentes, Q-Boa, desinfetantes), agentes biológicos e outros álcalis caústicos. No período de 14/01/1977 à 05/06/1979 o Requerente trabalhou para a empresa R.J. REYNOLDS TABACOS DO BRASIL LTDA, atualmente DOBRA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDA. na função de servente, exercendo suas atividades profissionais, classificadas como insalubres, onde há ruído Industrial acima do limite…

a) Conceito de Prova: Sílvio de Salvo Venosa: Prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. A teoria da prova deve obedecer a certas regras gerais. Segundo o autor do Projeto do Código de 1916, a prova deve ser admissível, pertinente e concludente. A prova admissível é aquela que o ordenamento não proíbe, tendo valor jurídico para a situação que se quer provar. Desse modo, se a lei exige para determinado negócio a…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com sede na Rua, nº , Cidade, Estado, por sua procuradora, que ao final subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de ...., brasileiro, separado, odontólogo, inscrito no CPF , residente e domiciliado na Rua, n° , Bairro , Cidade, Estado, pelos fatos e fundamentos de direito a…

A prova ilícita por derivação e suas exceções Marcio Luiz Coelho de Freitas Em sede de jurisdição penal, a reconstrução dos fatos imputados ao réu é provavelmente a atividade mais relevante desempenhada no processo. Como afirma Franco Cordero, “os processos são máquinas retrospectivas que se dirigem a estabelecer se algo ocorreu e quem o realizou, cabendo às partes formularem hipóteses, e ao juiz acolher a mais provável, com estrita observância de determinadas normas,…