O Crime De Traição No Direito Penal

nosso estatuto penal em seu art. 121, § 2.º, IV considera que também é uma qualificadora do delito de homicídio, a forma com que este é executado, que pode ser feita através de “traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível à defesa do ofendido”. (NUCCI 2005, p. 487). O fator principal que está intrínseco nestes modos de homicídio é que em todos eles quando realizados dão uma certeza maior ao agente quanto à efetivação do crime, pois…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA. Autos processuais n° 20138140042 Autor: A Justiça Pública Réu: Vilela da Silva Pereira Vilela da Silva Pereira, Brasileiro, viúvo, profissional da área de advocacia, portador do RG n.° 6243075 e do CPF n.° 005.435.321.50, residente e domiciliado na 14 de Março, n.° 1520, Bairro Nazaré, na cidade de Belém, Pará, por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito à Rua…

O direito penal do inimigo O direito penal do inimigo, escrito pelo Doutor Günther Jakobs, é um discurso proposto para dividir o ser humano em duas categorias diferentes para a aplicação da pena: o autor de fatos normais, o cidadão, e o autor de fatos de alta traição, que é o inimigo. A pena para o cidadão seria uma medida dotada de significado simbólico de afirmação da validade da norma, como contradição ao fato passado do crime, cuja natureza de negação da validade

outra. É um crime punido em praticamente todas as culturas. Homicídio é a morte do homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. HUNGRIA, Nelson. FRAGOSO, Heleno, Comentários ao Código Penal, 5. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 1979, v. V, p. 25. Na legislação brasileira, esse crime está tipificado no artigo 121 do Código Penal, inserido no Título dos crimes contra a pessoa, no capítulo dos crimes…

Taglietti* (concluinte do Curso de Direito da UFPB e estagiário do escritório Marques Galvão Advogados). INTRODUÇÃO Delatar, palavra originária do latim que, segundo o dicionário Michaelis, significa ”apontar o responsável por infração, crime ou ato reprovável qualquer, com intuito de comprometer o denunciado, ou auferir vantagens”1 Portanto, a delação premiada consiste no ato de um acusado denunciar outros participantes (co-autores ou partícipes) do crime, indicar a…

O adultério deixou de ser crime no Brasil em 2005, mas continua gerando polêmicas. Vítimas de adultério têm ingressado com ações judiciais com o objetivo de receber indenização por danos morais dos adúlteros ou até mesmo da terceira pessoa envolvida na relação extraconjugal, o/a amante. No caso mais recente, o marido foi condenado a pagar à mulher R$ 53,9 mil por terem sido descobertas algumas relações extraconjugais dele. Em uma delas teve uma filha, hoje adulta. A ex-cônjuge ingressou com ação

ADULTÉRIO. Narayanna Áurea Lopes Gomes Costa 1 Resumo Introduções de modificações no Código Penal. Advento da Lei nº 11.106/05. Revogação dos incisos VII e VIII do art. 107, artigos 217, 219, 220, 221, 222, inciso III do caput do artigo 226, § 3o do artigo 231 e artigo 240. Aspectos históricos e sociológicos marcantes a partir do adultério. Descriminalização do adultério. Diferença entre traição e adultério. Indenização por dano moral devido o cometimento do adultério. Palavras…

FACULDADE ESTÁCIO/FAMAP CURSO: DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSORA: BÁRBARA LÍVIA ALUNA: ELAINE CAVALCANTE ANÁLISE MACAPÁ 2015 FACULDADE ESTACIO/FAMAP CURSO: DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO BÁRBARA LÍVIA ALUNA: ELAINE CAVALCANTE ANÁLISE SOBRE A SENTENÇA DE TIRADENTES Análise sobre a sentença de Tiradentes apresentado à Faculdade ESTACIO/FAMAP, Curso: DIREITO para obtenção de nota da disciplina HISTÓRIA DO DIREITO, sob a orientação da professora:

HOMICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO¹ Tayara Pavão Ribeiro² CO09114-76 RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar sobre Homicídio, tema que sempre leva á grandes discussões e um dos mais importantes para o Direito Penal. Aborda-se conceitos relacionados ao tema, tipos e…

RESUMO UNICAP - Direito - 2º período - Noite Larissa Moreira Bezerra de Mello O professor doutor Juarez Cirino dos Santos expõe a teoria do Direito Penal do Inimigo do também professor doutor alemão Günther Jakobs, considerado por Santos um penalista. Jakobs, na sua obra, divide os seres humanos em duas categorias: os cidadãos e os inimigos. Por serem diferentes, cada um cometeria crimes de gravidades diferentes e, consequentemente, o sistema de imputação também seria diferenciado. A…