O Conceito Legal De Público No Chamado Terceiro Setor

Regular. O direito tributário passou para um conceito mais atual que temos hoje, de ser a disciplina jurídica da incidência, arrecadação e fiscalização de tributos – principalmente após Altaiba. Só é matéria de direito tributário o que trabalha com a incidência. A INCIDÊNCIA é um fenômeno jurídico que estuda a norma hipotética e a sua aplicação num acontecimento social. Independe da vontade do ser humano, se aconteceu e estava abrangido por uma previsão legal, a subsunção é automática,…

nas empresas em diversos aspectos e com diferentes aplicações, qualquer relatório que seja apresentado envolvendo números ou percentuais. Desde previsões de vendas ate orçamentos de compras, horas trabalhadas, unidades vendidas e custos. Um dos conceitos matemáticos mais utilizados em nosso cotidiano é a porcentagem. Ela tem como finalidade representar de uma maneira pratica o quanto de um todo se esta referenciando. Nas empresas é freqüente o uso das porcentagens expressões que reflete…

PRELIMINARES Administração Pública: - é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo preceitos de Direito e da moral, visando o bem comum. Direito Público: - Direito Administrativo – ramo do D. Público; - Duplo significado: 1) Designa pessoas e órgãos governamentais; 2) Atividade administrativa em si mesma; - Administração Pública a) Direito Administrativo - sentido estrito: -…

todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. Diz-se também patente (mas, no Brasil, com maior precisão, carta-patente) o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado a um inventor. Existem outras modalidades de…

combatida e defendida, criando-se muita polêmica em diversos setores, mas, principalmente, naqueles ligados às indústrias químicas em geral, e às indústrias farmacêuticas e de Biotecnologia, em particular. Os objetivos do presente trabalho são dois. Primeiro, gostaria de partilhar com o leitor alguns conhecimentos adquiridos durante os quatro anos em que atuei como analista de patentes, bem como introduzir (de modo bem sucinto) os conceitos básicos envolvidos na legislação…

dúvida, a começar pela geração de oportunidades de renda para quem queira trabalhar ou para quem queira empreender. É assim que as atividades empresariais ganham sua dimensão mais importante – quando sintonizam e satisfazem as necessidades dos vários públicos de interesse. Mas antes é preciso que sejam economicamente viáveis, quer dizer, atendam adequadamente às expectativas do mercado, façam do bem-estar dos clientes sua razão de ser. De fato, ao realizarem uma boa compra, os clientes…

Custos no setor público Por: Leandro Luis dos S. Dall’Olio Especialista em Finanças pela FGV, atualmente Agente da Fiscalização Financeira Responsável - Chefe no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Unidade Regional de Sorocaba. 1. Introdução A Emenda Constitucional n. 19/1988 inovou o ordenamento jurídico brasileiro, ao incluir, de maneira expressa no caput do artigo 37, a eficiência como princípio norteador da Administração Pública. Segundo magistério de Alexandre de Moraes1,…

dessa realidade. Portanto abordamos através de tópicos as seguintes temáticas: Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário; escolhemos uma empresa para pesquisar tais conceitos, sendo ela o Banco do Brasil; A função social da empresa pesquisada; Títulos de crédito, princípio da cartularidade, princípio da literalidade e princípio da autonomia e abstração; os aspectos legais da empresa: o novo Direito Empresarial, com ênfase na função…

PROFISSIONAL E EMPRESARIAL Prof. Esp. MARCELO SALLES DA SILVA SÃO PAULO 2008 SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................................................. 2. Aspectos Históricos e Conceito de Ética ................................................................. 2.1. A ética nos dias atuais................................................................................ 3. A…

desconcentração No conceito de Alexandre Mazza, concentração é o modo de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas em repartições ou departamentos. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas. Já na desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Seu instituto fundamental…