Lei da patente

ASSUNTOS GERAIS
A NOVA LEI DE PATENTES, A INDÚSTRIA QUÍMICA E A UNIVERSIDADE
Alexandre de Oliveira Rodrigues*
Rua Estácio Coimbra, 47/401 - Botafogo - 22260-010 - Rio de Janeiro - RJ
Recebido em 26/2/97; aceito em 15/9/97

THE NEW PATENT LAW, THE CHEMICAL INDUSTRY AND THE UNIVERSITY. This paper aims to present some features of the Industrial Property Law now in force in Brazil, as far as they could be regarded to the activities of research and development in the field of Chemistry and related areas, not only in the chemical industry but also in the university. By means of analysis of the main articles and paragraphs, which could deal with the mentioned activities, the author points out the scope and limitations of that law and explains the meaning of common technical terms usually found in patent concerns. Ultimately, a brief discussion on the actual and the potential role of the Brazilian university in the sphere of the Industrial Property is made.
Keywords: patent; university; chemical industry; law.

I. INTRODUÇÃO
A lei 9.279 (de 14.05.96), publicada no Diário Oficial da
União de 15.05.96 (págs. 8.353 a 8.366), que entrou em vigor em 15.05.97, conhecida como a “Lei das Patentes”, nos seus
244 artigos, na verdade é bem mais ampla do que sugere o nome que a popularizou.
Além disso, desde os seus primeiros anteprojetos, essa lei foi bastante discutida, combatida e defendida, criando-se muita polêmica em diversos setores, mas, principalmente, naqueles ligados às indústrias químicas em geral, e às indústrias farmacêuticas e de Biotecnologia, em particular.
Os objetivos do presente trabalho são dois. Primeiro, gostaria de partilhar com o leitor alguns conhecimentos adquiridos durante os quatro anos em que atuei como analista de patentes, bem como introduzir (de modo bem sucinto) os conceitos básicos envolvidos na legislação patentária. Segundo, creio que essa minha experiência, aliada a algum senso crítico, me permitem fazer algumas