O Brasil E As Organizações Internacionais

“um sistema planejado de esforço cooperativo no qual cada participante tem um papel definido a desempenhar e deveres e tarefas a executar”. Já o segundo conceito vem de Meireles e Paixão (2003) que chegaram a seguinte conclusão sobre as organizações: “é um artefato que pode ser abordado como um conjunto articulado de pessoas, métodos e recursos materiais, projetado para um dado fim e balizado por um conjunto de imperativos determinantes (crenças, valores, culturas).” Meireles…

TRATADOS INTERNACIONAIS: Conceito de tratado: “Tratado significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica. (Art. 2º). Neste particular, cumpre destacar que a Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados (1969) foi complementada pela Convenção de 1986 sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações…

RESUMO DA OBRA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MARCELO D. VARELLA 2009 A obra estudada busca apresentar um fundamento do direito internacional público e suas diferentes teorias e principais decisões e diferentes fóruns internacionais de solução de conflitos. Dividido em quatro partes, apresenta um estudo dos seguintes temas: fontes do direito internacional, sujeitos do direito internacional, processo de integração entre os estados, e a solução de controvérsias internacionais. A…

DIREITO INTERNACIONAL Prof. Jair Bichara 12.03.2012 A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL I – O CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Como o DI obriga um Estado a aplicar suas normas? Esse questionamento surge do conflito entre dois ordenamentos: o Internacional e o interno. A grande problemática é saber se o DI se sobrepõe ao direito interno. Essa resposta é dada pelo poder constituinte originário, o qual definirá qual a relação entre o direito interno e o internacional. Pode…

QUESTÕES. DE ACORDO COM O TEXTO, RESPONDA: 1) Apresente a relação existente entre o Costume e o Tratado Internacional como fontes de Direito Internacional Público. Conforme apontado no texto a relação começou antes do século XX, os costumes eram a principal fonte do Direito Internacional Público. Depois os tratados passaram a positivar os costumes praticados, assentando-se nos mesmos costumes costumeiros passando a ser regulados na forma de normas escritas. Dentre os princípios…

A liberdade religiosa após a concordata Brasil-Vaticano * Estudante de Direito, 10º período da Universidade Tiradentes 1. INTRODUÇÃO A elaboração do presente artigo tem como objetivo analisar a validade, vigência e constitucionalidade da concordata Brasil – Vaticano (2008) em relação ao Direito Fundamental à liberdade religiosa, prevista no ordenamento constitucional brasileiro de 1988. A sociedade internacional já existia na antiguidade, segundo Sidney Guerra por ser uma…

Organismos Internacionais Organismos ou organizações internacionais, também chamados de instituições multilaterais, são entidades criadas pelas principais nações do mundo com o objetivo de trabalhar em comum para o pleno desenvolvimento das diferentes áreas da atividade humana: política, economia, saúde, segurança, etc. Essas organizações podem ser definidas como uma sociedade entre Estados. Constituídas por meio de tratados ou acordos, têm a finalidade de incentivar a permanente…

ISO 26000 - DIRETRIZES SOBRE RESPONSABILIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO Organizações em todo o mundo, assim como suas partes interessadas, estão se tornando cada vez mais cientes da necessidade e dos benefícios do comportamento socialmente responsável. O objetivo da responsabilidade social é contribuir para o desenvolvimento sustentável. O desempenho da organização em relação à sociedade em que opera e ao seu impacto no meio ambiente se tornou uma parte crucial na avaliação de seu desempenho…

sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos” - Convenção de Viena de 1969: Art. 1.a "tratado" significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica; - Tratado Internacional pode ser conceituado como todo acordo formal concluído entre Estados e/ou Organizações…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS - FAECO PROJETO SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL – OBSERVATÓRIO DE CONFLITOS Objetivo do Projeto: realizar um levantamento de informações atualizadas sobre determinados conflitos visando a elaboração de um relatório anual que possa servir de referência para a consulta e o estudo da situação econômica, social e política do país/região em questão. Dentro deste…