O Ato Institucional Nº 5

formada pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o general Artur da Costa e Silva e almirante Augusto Rademaker assumiu o poder. Empossados no comando do país, esses três militares foram responsáveis pela oficialização do Ato Institucional n°1. Criado em 9 de abril de 1964, o documento contava com onze artigos e estabelecia uma profunda modificação no Poder Legislativo brasileiro. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar…

............................... 4 5. Objetivos ............................................................................................................................. 4 6. Métodos ............................................................................................................................... 5 7. Justificativa .......................................................................................................................... 5 8. Referências bibliográficas ....

Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir. O governo divulgou que seu objetivo era combater a…

Ato Institucional Número Cinco O Ato Institucional Nº 5, ou AI-5, foi o quinto decreto emitido pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe Civil-Militar de 1964 no Brasil. Dava poderes ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. Redigido em 13 de dezembro de 1968 pelo então Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva como represália ao discurso do deputado…

Constituição brasileira de 1967 A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que…

qualificação e endereço), a ser citado por sua Procuradoria, com endereço ___, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O Autor, desde já se declara, para fins de Gratuidade de Justiça, com espeque na Lei nº 1.060/50, e inciso LXXIV do art. 5º da CF/88, que hodiernamente não tem condições financeiras para arcar com eventuais custas e outras despesas processuais, sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Desta feita,…

Trabalho De História Ditadura Militar no Brasil Nome: Thais Dias, Bianca Gomes, Bianca De Salvo, Emerson Lima Nº: 25, 28, 01, 29Série: 3ªB Introdução Este trabalho tem por objetivo, levantar os episódios que marcaram o Regime Militar em nosso país, bem como os presidentes desse período e as obras que fizeram em seu governo. Pretende demonstrar como foram cruéis as torturas e perseguições políticas que vários membros de nossa sociedade sofreram. Por outro lado, o crescimento…

Tancredo Neves. Presidentes da Ditadura Militar no Brasil  Castelo Branco (1964-1967): - Cassações políticas;  Fim da eleição direta para presidente, criação do bipartidarismo (MDB e Arena).  Arthur da Costa e Silva (1967-1969): - Ato Institucional nº 5 (AI-5); - Política econômica voltada para o combate da inflação e expansão do comércio exterior.  Junta Governativa provisória (1969-1969): - Formada por: Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército, Augusto Rademaker,…

Castello Branco (1900 –1967) é eleito pelo Congresso Nacional, Presidente da República, em 15 de abril de 1964. Ao assumir o cargo, declara-se comprometido com a “defesa da democracia”, mas adota logo uma posição autoritária. Decreta três Atos Institucionais, dissolve os partidos políticos e estabelece eleições indiretas para Presidente da República e Governadores de Estado. Cassa mandatos de parlamentares federais e estaduais, suspende os direitos políticos de centenas de…

ATOS INSTITUCIONAIS O Brasil teve 17 atos institucionais. Por incrível que pareça em um intervalo de cinco anos (1964-1969) durante a Ditadura Militar, citaremos aqui 6 Atos Institucionais que deram base para instalação da Ditadura Militar e/ou aumentaram a repressão aos inimigos do novo governo. Após cita-los daremos ênfase ao AI-5 ( Ato institucional de número 5). Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como…