O Ato Institucional Nº 5

métodos utilizados para a consolidação de um governo ditatorial que fez muitas vítimas antes de chegar ao fim. | 1. Em um primeiro momento, os novos representantes instalados no governo priorizavam a contenção das oposições políticas por meio de Atos Institucionais que ignoravam completamente as diretrizes estabelecidas pela Constituição de 1946.2. A nova constituição foi adotada a partir de 15 de março de 1967, mesma data em que o presidente Castello Branco passava a faixa presidencial…

Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 ­ SINASE. (Disponível para venda na Academia Judicial, Florianópolis, SC). Como citar esta obra: VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVEIRA, Mayra. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado . São Paulo: Conceito Editorial, 2011. LEI Nº 8.069, DE 13 DE…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90, DE 13 DE JULHO DE 1990. 7ª Edição, REVISADA e ATUALIZADA. Natal – RN 2014 Catalogação na Fonte Biblioteca Pública Câmara Cascudo E79 Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990/. Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. – 7º Ed. Revis e atualiz. – Natal (RN): CONSECRN, 2014. 113 p. 1. Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Criança – Proteção – Legislação. I. Título. 2014/01…

Ministério Público qualificava-se como órgão integrante do Poder Executivo, cujos membros subordinavam-se a regime jurídico especial caracterizado pela grande independência funcional desfrutada, a atual Constituição procurou fortalecer sua musculatura institucional ao situar o Parquet2 em um capítulo especial, desatrelando-o dos outros três poderes, para dotá-lo de um extenso leque de atribuições e revesti-lo de variadas prerrogativas. Essa nova topografia constitucional, que insere o…

deposição de João Goulart e o golpe que deu início à ditadura militar no Brasil. Editou o primeiro Ato Institucional e também a Lei de Segurança Nacional. Marechal Costa e Silva Período: 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969 Perfil: Foi Ministro da Guerra no governo de Castello Branco. Na crescente linha dura, continuou a editar Atos Institucionais para fortalecer o Executivo, inclusive o enfadonho AI-5, em 1968. Afastou-se do cargo devido a uma doença. General Aurélio Lyra…

de 26 de maio de 1999) Código de Conduta da Alta Administração Federal normas complementares e legislação correlata Aprovado pelo Senhor Presidente da República Em 21 de agosto de 2000 4ª. edição revisada e atualizada. Brasília 2009 5 Secretaria Executiva Palácio do Planalto – Anexo I-B – Sala 102 Brasília – DF Telefones:(61) 3411-2952 / 3411-2925 Fax: (61) 3411-2951 e-mail : etica@planalto.gov.br www.presidencia.gov.br/etica Catalogação feita pela Biblioteca…

CURSO E METODOLOGIA. MINISTÉRIO DA CULTURA: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIAS. SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Conhecendo um pouco sobre a Fundação Biblioteca Nacional 3. Detalhes importantes do edital regulador 4. Metodologia e cronograma do curso 5. Objetivos da aula 6. Lista das questões apresentadas 7. Gabarito para imprimir e fazer as questões 8. Gabarito das questões da aula 9. Lista das questões com comentários 10. Considerações finais PÁGINAS 1 3 7 9 13 13 35 36 37 69 1.…

investimentos em infraestrutura, o que gera o aumento da dívida externa. Governo Castello Branco (abril de 1964 a julho de 1967): O marechal Humberto de Alencar Castello Branco esteve à frente do primeiro governo militar e deu início à promulgação dos Atos Institucionais. Entre as medidas mais importantes, destacam-se: suspensão dos direitos políticos dos cidadãos; cassação de mandatos parlamentares; eleições indiretas para governadores; dissolução de todos os partidos políticos e…

políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. (grifosmeramente enfáticos) Questão da ordem: (OAB – VII Exame – 2012) Com forte inspiração constitucional, a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, consagra a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, assegurando-lhes direitos fundamentais, entre os quais o direito à educação. Igualmente, é-lhes franqueado o acesso à cultura, ao…

Argentina, onde morreu aos 57 anos, vítima de um infarto. O governo de Castelo Branco (1964- 1967). Em 11 de abril, o Congresso elegeu presidente o Marechal Castelo Branco. As primeiras medidas anularam os atos do Governo anterior e reprimiam prováveis opositores. O Ato Institucional nº 2 AI-2 (27.10.1965): mais poderes ao Presidente quanto à apresentação de projetos de lei; Justiça Militar passa a julgar civis incursos em crimes contra a segurança nacional; eleições indiretas…