O Ato Institucional N 5

“aceitabilidade social” dos acidentes do trabalho e o inacei tável conceito de ato inseguro Concerning the “social acceptability” of work accidents and the unacceptable concept of unsafe behavior Recentemente, o Fórum Acidente de trabalho, análise, prevenção e aspectos associados5, por meio de seu grupo coordenador, propôs manifesto público6 visando ao banimento dos métodos de análise de acidentes baseados no ato inseguro, que levam à culpabilização dos trabalhadores, vítimas…

Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo — Vitória/ES — Brasil. E-mail: aletomazelli@hotmail.com. ** Doutora em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo/SP — Brasil. E-mail: edineter@gmail.com. 554 Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 103, p. 554-575, jul./set. 2010 Introdução A instituição judiciária na atualidade representa a articulação direta e indireta entre os direitos sociais, as políticas públicas e o sistema de leis. Nas Varas Especializadas da…

das reformas educacionais impostas pelas leis n° 5.540/68 e n° 5.692/71 e também o programa de alfabetização, o MOBRAL criado pela lei nº 5.379/67. Essas leis tinham a intenção velada de criar um instrumento de controle e de disciplina sobre a comunidade estudantil e operariado, possíveis opositores ao regime. 1) O GOLPE MILITAR DE 1964 – “Os anos de chumbo” Em 1964 havia no Brasil uma grave crise institucional, que havia se iniciado em 1961 com…

o Comando Militar Revolucionário expediu um Ato Institucional (09/04/64), mantendo a ordem constitucional vigorante, mas impondo várias cassações de mandatos e suspensões de direitos políticos e diante de nova crise vieram o AI 2, de 27/10/65 e os AI 3 e 4, este, que regulou o procedimento a ser obedecido pelo Congresso Nacional, para votar nova Constituição, cujo projeto o governo apresentou. O impacto de quatro atos institucionais e trinta e sete atos complementares tornaram…

1964, iniciado com o afastamento de João Goulart, deu inicio ao período conhecido como regime militar brasileiro. A partir desse momento, drásticas mudanças ocorreram em âmbito administrativo, legislativo e judiciário, como, por exemplo, os atos institucionais (utilizados como ferramentas para governar), a repressão, os exílios e a nova constituição com intuito substituir a velha constituição de 1946, vigente até então. Tais fatos trouxeram uma nova visão de governo que dividiu a…

A FISIOTERAPIA ............................................. 2 DECRETO LEI N. 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 ........ 2 - 3 RESOLUO CREFITO- 8 N 36/2008 ...................................... 3 RESOLUO n. 387/2011 COFFITO ....................................... 4 CONSIDERAES FINAIS ............................................................. 4 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ................................................ 5 INTRODUO Histria da Fisioterapia no Brasil e no Mundo Desde a…

e segundo reinado. O ciclo do ouro – Final do século XVII Para evitar o contrabando do ouro, foi criado o regimento das minas gerais por tais regras, em 1702 criou-se a intendência de minas, que em cada capitania onde fosse descoberto o ouro, 1/5 seria retido como imposto para a metrópole (o quinto). Devido á insatisfação de alguns membros da sociedade por causa da crueldade, indiferença e a única intenção de exploração por parte dos portugueses, criaram-se alguns embates, como: A guerra dos

.................................................4 2. DIREITOS HUMANOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.................5 3. DOI/CODI..........................................................................................................5 4. VLADIMIR HERROG.........................................................................................6 5. DILMA/CABEIRA...............................................................................................7…

1. O Ato Institucional n° 5, vigente a época da ditadura militar, determinava que não seria objeto de apreciação pelo poder judiciário os atos praticados pelas autoridades com fundamento no referido ato. À luz da constituição vigente, podemos afirmar que: a. O ato é constitucional, pois existia no país uma situação extrema. b. O ato é constitucional, pois foi praticado por autoridade competente. c. É inconstitucional, pois a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou

Sociologia 3° Bimestre Nome: Joyce Aparecida dos Santos Olimpio N° 17 Série: 3°B E.E. Deputado Derville Allegretti Carapicuíba, 09 de Setembro de 2014 Trabalho proposto pela disciplina de Sociologia referente a 5 partidos políticos, sob a orientação do professor Herculano. 3° Bimestre Nome: Joyce Aparecida dos Santos Olimpio N° 17 Série: 3°B Sumário Introdução…