O Ato Institucional N 5

foi realizado, e. Modelo Externo (ditaduras fascistas ex: Itália, Alemanha, Polônia) 5. CF – 1946 – Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil Após a era Vargas foi necessária uma redemocratização do Estado, o congresso nacional, recém eleito, assume a tarefa de uma nova constituição privilegiando o direito trabalhista. Suas características foram: a. Carta Promulgada (legalmente), b. Mandato presidencial de 5 anos com eleição direta, c. Autonomia política e administrativa dos…

que levaria benefícios financeiros somente as classes altas, estudantes e trabalhadores, por exemplo, não teriam direito a esse “beneficio econômico”. Ao contrário das outras intervenções militares na política ocorridas em momentos de crises institucionais vivenciadas pelo país - nas quais os militares depuseram presidentes e logo em seguida entregaram o poder aos civis, ou agiram como árbitro na defesa das regras constitucionais ou ainda visando seus interesses (como em 1930, 1937, 1945, 1954,

da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de Pontuação. E exercícios Terça/16 Noções de administração Estrutura organizacional. Poderes administrativos. Planejamento, Organização, direção e controle. Exercícios Quarta/17 Legislação interesse institucional Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores): Livro I - Da Composição, Competência e Organização. Quinta/18 Noções de direito constitucional Princípios…

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 35.590 (43819-66.2009.6.00.0000) - CLASSE 32— LEME - SÃO PAULO. Relator: Ministro Arnaldo Versiani. Agravantes: Wagner Ricardo Antunes Filho e outro. Advogados: Arthur Luis Mendonça RoIlo e outros. Agravada: Coligação Leme Merece uma Chance (PT/PC do B). Advogados: Douglas Dias e outros. Agravante: Coligação Leme Merece uma Chance (PT/PC do B). Advogados: Douglas Dias e outros. Agravados: Wagner…

Defensoria Pública da União: Princípios Institucionais, Garantias e Prerrogativas dos Membros e um Breve Retrato da Instituição FELIPE CALDAS MENEZES* 1. Defensoria Pública e Acesso à Justiça Não há como tratar do tema Defensoria Pública sem antes falar sobre o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV). Isto porque a grande razão de ser da Instituição não consiste apenas em assegurar aos desprovidos de recursos econômicos o acesso formal nominal aos…

osOs Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por…

cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército e foi um dos que contribuíram para instituir o golpe militar que destituiu o presidente João Goulart em 1964. Desferido o golpe militar, foi estabelecido o Ato Institucional n◦1 – AI-1 – e chamou-se eleições indiretas para presidente. O Ato Institucional n◦1 suprimiu a constância dos cargos públicos determinada pela Constituição, o Presidente teria também o poder de invalidar mandatos e a faculdade legal de suspender por dez anos os poderes…

Prova de História Professora Rosalva Nome:____________________________ N°:___ Serie:______ Data:___/___/___ 1. O movimento pelas Diretas Já provocou uma das maiores mobilizações populares na história recente do Brasil, tendo contado com a cobertura nos principais jornais do país. Assinale a alternativa correta. a) O movimento pelas Diretas Já, baseado na emenda constitucional proposta pelo deputado Dante de Oliveira, exigia a antecipação das eleições

conduz Castelo Branco a um fechamento cada vez maior do regime. 3.Explique o Ato Institucional Nº01 (AI-1) R: O ato teve como objetivo o de fortalecer ainda mais o regime militar, além de evitar que os políticos depostos e a oposição se reorganizassem para combater a nova ordem. Desferido o golpe militar, foi estabelecido o Ato Institucional n◦1 – AI-1 – e chamou-se eleições indiretas para presidente. O Ato Institucional n◦1 suprimiu a constância dos cargos públicos determinada pela…

funcionamento das reuniões da Diretoria Colegiada  CompetÊncia de presidir as reuniões da Diretoria Colegiada  Deliberação  Voto de qualidade  Diretor-Relator  Matérias de caráter não deliberativo  Matérias ordinárias  Recursos contra atos e sanções  Recursos contra decisões da Diretoria Colegiada  Registro de discussões e deliberações  Processos decisórios  Matérias de urgência  Atribuições comuns aos Diretores – DIR  Atribuições do…