O Ato Emanado De Autoridade Competente Que Cria Para O Es

MPE-ES - Agente Técnico - Administrador) Parte superior do formulário Os restos a pagar decorrentes das despesas líquidas, em que o credor já cumpriu as suas obrigações, dentro do exercício, tendo, portanto, direito líquido e certo, faltando apenas o pagamento, são classificados como: a) não processados. b) anulados. c) despesas efetivas. d) processados. e) despesas por mutações patrimoniais. 8) (VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador) Parte superior do formulário…

O E S TA D O N A P R E S E R V A Ç Ã O D E B E N S C U LT U R A I S Série reediç õ es do ip h an O E s ta d o n a P r e serva ç ã o de Ben s C ult ur a i s O Tombamento Sonia Rabello 1 S É R I E reediç õ es do ip h an Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Cultura João Luiz Silva Ferreira Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Luiz Fernando de Almeida Procurador Chefe Antônio Fernando Alves Leal…

3. (CESPE/ AJAJ- TRE-MS/ 2013) O estrangeiro residente no Brasil, por não ser cidadão brasileiro, não possui o direito de votar e de impetrar habeas corpus. Comentários: Errado. Embora, realmente o estrangeiro não tenha direito a voto, pois é ato privativo de brasileiros (natos ou naturalizados), no que tange à impetração de habeas corpus não é possível negar tal direito aos estrangeiros, visto ser pacífico no STF que o estrangeiro, ainda que em mero trânsito em território…

dos serviços públicos”. Nesse sentido a despesa é parte do orçamento, ou seja, aquela em que se encontram classificadas todas as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais, secionada ao custeio de determinado setor es da administração. A escolha de qual necessidade será satisfeita pelo serviço estatal, concretizando-se em uma despesa pública, está a critério do poder político, que são os representantes escolhidos pelo povo ou impostos a ele, que têm a…

dos serviços públicos”. Nesse sentido a despesa é parte do orçamento, ou seja, aquela em que se encontram classificadas todas as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais, secionada ao custeio de determinado setor es da administração. A escolha de qual necessidade será satisfeita pelo serviço estatal, concretizando-se em uma despesa pública, está a critério do poder político, que são os representantes escolhidos pelo povo ou impostos a ele, que têm a…

PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 04 Futuro (a) aprovado (a), Hoje veremos questões que abrangem parte dos novos assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. 14. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 17. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vamos…

PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 04 Futuro (a) aprovado (a), Hoje veremos questões que abrangem parte dos novos assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. 14. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 17. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vamos…

disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm> O manual das finanças e do orçamento público 7 Empenho O empenho é o ato emanado da autoridade competente, geralmente posterior à realização de uma licitação, que sinaliza genericamente que determinada despesa será executada. É, portanto, uma espécie de promessa de execução. Normalmente, esse ato se materializa em uma “nota de empenho”, um documento que indica o nome do credor, a especificação e a importância…

envolver tanto atendimento direto a necessidades de segmentos da população quanto a necessidades de estruturas do próprio governo. Também é necessário que a execução da despesa se dê por ordem de pessoal responsável, com legitimidade estabelecida por atos normativos para manejo dos recursos públicos. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz dois conceitos complementares a respeito da despesa, com os quais iniciaremos nosso estudo: Prof. Graciano Rocha…

envolver tanto atendimento direto a necessidades de segmentos da população quanto a necessidades de estruturas do próprio governo. Também é necessário que a execução da despesa se dê por ordem de pessoal responsável, com legitimidade estabelecida por atos normativos para manejo dos recursos públicos. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz dois conceitos complementares a respeito da despesa, com os quais iniciaremos nosso estudo: “[despesas…