O Ato E Seu Significado Jurídico Hans Kelsen

O REALISMO JURÍDICO* Fabio Túlio Correia Ribeiro** Henrique Costa Cavalcante*** “O público em geral parece bastante alheio a esse problema; na verdade, parece bastante alheio à divergência teórica sobre o direito. O público está muito mais preocupado com a questão da fidelidade. Políticos, editorialistas e cidadãos comuns discutem, às vezes acaloradamente, a questão de saber se os juízes dos grandes processos que atraem a atenção pública ‘descobrem’ ou ‘inventam’ o direito que anunciam,

momento ele faz parte de nossa vida. 2 - CONCEITO: 1. Significado Etimológico: A palavra “direito” origina-se do latim “rectum” (reto) ou “directum” (direito), que significam “o que é conforme a régua”, ou seja, o que é reto, direito, linear, correto. Porém, anterior ao surgimento da expressão directum, existe o prefixo latino “jus”, do qual derivam diversas palavras ligadas ao direito em nosso ordenamento, como por exemplo: jurídico, judiciário, judicial, jurisprudência etc.…

Fichamento Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen I Direito e Natureza1. A pureza: Ele propõe uma teoria geral (não pretende relacionar normas jurídicas específicas ou nacionais e internacionais) que tem como único objeto o Direito em si. É pura porque se apega apenas ao Direito e exclui tudo que não faz parte desse objeto. O importante é O que é e como é o direito (não como deveria ser p.ex.). 2. O ato e seu significado jurídico: O Direito encontra-se tanto nas ciências da natureza quanto

momento ele faz parte de nossa vida. CONCEITO 1. Significado Etimológico A palavra “direito” origina-se do latim “rectum” (reto) ou “directum” (direito), que significam “o que é conforme a régua”, ou seja, o que é reto, direito, linear, correto. Porém, anterior ao surgimento da expressão directum, existe o prefixo latino “jus”, do qual derivam diversas palavras ligadas ao direito em nosso ordenamento, como por exemplo: jurídico, judiciário, judicial, jurisprudência…

CONCEITO DE LEI EM SENTIDO JURÍDICO Carlos Schmieguel RESUMO: A partir da constatação de que os vários conceitos de lei em sentido jurídico não são satisfatórios, de que o legislador se utiliza das leis como instrumentos e de que as elabora movido por valores sócio-culturais por ele adotados, foi realizada a pesquisa da qual resultou o conceito ao final apresentado à comunidade jurídica, como contribuição doutrinária, com a utilização das fontes ao final referenciadas. Palavras-chaves:…

Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. - AULA 01 - O que é o direito? - AULA 02 - Direito e Sociedade. - AULA 03 – Direito e Moral - AULA 04 - Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não…

direito vai aparecer como um espaço do consenso social do possível, se não podemos ter um consenso religioso, moral, ideológico, vamos pensar no direito como um espaço desse mínimo de consenso, de controle de condutas das pessoas em sociedade. Qual o significado da palavra direito? Tudo o que é correto é justo? O direito e a justiça estão dentro da noção de estado ou fora dela? O primeiro passo para se construir algo é se duvidar disso, e não tomar aquilo como algo pronto e acabado.…

pública de serviços e bens de consumo social. O Estado social coincide com a magnitude constitucional e o papel destacado das constituições nos sistemas jurídicos. A majestade constitucional importou no papel diferenciado das Constituições no saber e na realização do direito. A estrutura hierarquizada e escalonada dos sistemas normativos jurídicos, ao lançar ao cume as normas formalizadas na Carta, determinou que o estudo do direito se arrojasse por campos vizinhos da política. Da…

política, para a teoria constitucional e para o estudo das relações entre Estados-Nação. Se por um lado as idéias de um autor podem ser estudadas em si mesmas, por outro, a recuperação do contexto no qual são produzidas lhes confere maior densidade e significado históricos. Pela sua contextualização, se percebe o quanto determinados conceitos, embora universalizáveis, foram produzidos para lidar com problemas particulares daquele específico momento histórico.1 O ∗ Gisele Silva…

culpa, a culpa é tido como o fundamento da obrigação de reparar o dano. Isso se dá por falta de clareza da lei n° 6.938/81, por se averiguar uma possível lacuna nesta lei. O termo ´´responsabilização´´ tem por significado de ´´alguém se colocar como garantidor de algo - um dever jurídico - e sujeitar-se a reparar eventual dano oriundo da inobservância dessa posição. O direito brasileiro admiti duas modalidades de responsabilidades: a objetiva e a subjetiva, e como elementos comum o…