AÇÃO INQUISITORIAL NA COLÔNIA: ISNTITUIÇÕES

AÇÃO INQUISITORIAL NA COLÔNIA: ISNTITUIÇÕES Entre 1621 e 1622, no mesmo tempo em que Felipe IV da Espanha reinava em Portugal, cogitou-se seriamente o estabelecimento de um Tribunal de Inquisição no Brasil, autônomo, permanente e com idéias prerrogativas às dos Tribunais de Lisboa, Coimbra, Évora e Goa, criados entre 1541 e 1560. O Tribunal da Colônia não foi contudo, alem do projeto, especialmente em função da resistência à Inquisição Lisboeta que, sem prejuízo da ação inquisitorial, julgava-se apta a controlar os desvios de fé no trópico distante. O Brasil, ficaria mesmo sem a sua própria Inquisição. Nunca houve no Brasil o extraordinário e mórbido auto-da-fé, espetáculo que aglutinava no terreiro do Paço, em Lisboa, multidões que escarneciam dos condenados, apedrejavam-nos no cadafalso, contemplavam-nos na fogueira, extasiadas, e recebiam, ao mesmo tempo, a lição intimidatória que o Santo Ofício apreciava ministrar ao povo católico. Mas nem por isso deixou de atuar a Inquisição no Brasil desde meados do século XVI, a partir da instalação da diocese baiana, desde aquela época eram os bispos encarregados dos negócios inquisitoriais na Colônia, embora com poderes limitados à instrução de processos e sujeitos à jurisdição de eventuais visitadores enviados de Lisboa. Somente no final de 1560 o bispo de Salvador, D. Pedro Leitão parecia representar o Santo Ofício no Brasil, delegando poderes inquisitoriais ao vigário e cura do Rio de Janeiro. Mas…

jurídico Inquisitorial: A Inquisição ou Santa Inquisição foi uma espécie de tribunal religioso criado na Idade Média para condenar todos àqueles que eram contra os dogmas pregados pela igreja Católica. Fundada pelo Papa Gregório IX, mais ou menos por volta de 1183, o tribunal do Santo Ofício da Inquisição mandou para a fogueira milhares de pessoas que eram considerados hereges (práticas contrárias ao que é definido pela Igreja Católica) por praticarem atos considerados…

mudassem de ideia a respeito dos princípios dela, eram julgados pela inquisição, chegando a ser condenados a morte. A fase inquisitorial se inicia com os concílios de Verona e Latrão. Esses concílios, eram basicamente conselhos, ou seja, reuniões feitas por membros da Igreja Católica que designava o que deveria fazer ou não. Dois manuais foram criados para que melhor fosse o entendimento e a interpretação da Inquisição, são eles: Directorium Inquisitorium e Malleus Maleficarum …

Janeiro – Faculdade de Formação de Professores, onde lidera o Núcleo de Estudos Inquisitoriais. Também é integrante do grupo Companhia das Índias - Núcleo de História Ibérica e Colonial nos Tempos Modernos, sediado na Universidade Federal Fluminense e liderado pelo Prof.Dr. Ronaldo Vainfas. Tem experiência na área de História, com ênfase em História Moderna e do Brasil Colônia, atuando principalmente nos seguintes temas: inquisição moderna, escravidão, religiosidades populares, história…

ampla defesa e da publicidade regem todo o processo; o órgão julgador é dotado de imparcialidade; o sistema de apreciação das provas é o do livre convencimento motivado. (TÁVORA; ANTONNI, 2009, p. 34) Neste sistema o juiz passa apenas a julgar, deixando para as partes, autor e réu, as funções de defesa e acusação, e também não mais controla o procedimento de investigação preliminar. O réu passa a ser visto como sujeito de direitos e não apenas como objeto do processo. O sistema…

modelo inquisitório de processo penal. Assim definem Távora e Antonni, o sistema inquisitorial: É o que concentra em figura única (juiz) as funções de acusar, defender e julgar. Não há contraditório ou ampla defesa. O procedimento é escrito e sigiloso. O julgador inicia de ofício a persecução, colhe as provas e profere decisão. O réu, mero figurante, submete-se ao processo numa condição de absoluta sujeição, sendo em verdade mais um objeto da persecução do que sujeito de direitos.…

auto-fé na igreja (perdão de Deus) e era queimada/enforcada. Capítulo 12: Desconstrução do Modelo Jurídico Inquisitorial: Havia a busca da “verdade material”. Sadismo e repressão do corpo feminino. Aparelho Inquisitorial: Ressurge nas práticas judiciarias medievais quando precisa da necessidade de ampliação da malha repressiva. Estabelece-se pois, estrutura maximizada e onipresente do poder que não admite a existência da alteridade, tendo qualquer manifestação contrária sendo…

Cristianismo Medieval As Visitas A parte da obra que explicita sobre as visitas inicia a explanação sobre o assunto dando uma explicação sobre o termo visita nas sua origem, seu significado segundo os dicionários e também no contexto bíblico, tal como a visita de Maria a sua prima S. Isabel. Porém, este termo terá outro sentido a partir do momento em que se for falar do período Inquisitorial. Visita passará a ter a conotação de inspeção e isso será o ponto chave para podermos…

Inquisição portuguesa: seus atores, significado, estruturação do tribunal.1 Géssica Bispo Souza2 Natanael Conceição Rocha RESUMO: O presente artigo pretende fazer uma breve abordagem da Inquisição Portuguesa instituída em 1536 chegando a seu apogeu no século XVIII. Para construir a analise proposta, abordaremos o contexto social europeu nos séculos XV e XVI, enfatizando a construção e implantação do Tribunal do Santo Ofício português, evidenciando os motivos para sua criação, suas…

em local e horário não apurado, mas nesta Cidade, ROSA ESPINHOSA e CRAVO FEIO, em conjugação de esforços e união de vontades, compraram, em proveito próprio, um aparelho de telefonia celular, marca Nokia, modelo 27700000 e IMEI nº 0115989876554138, com o respectivo carregador, coisa que sabia ser objeto de crime. Na ocasião, ROSA ESPINHOSA e CRAVO FEIO compraram de pessoa não-identificada e sem qualquer comprovação de origem o aparelho celular acima referido, que fora roubado de…